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Departamento Penitenciário Nacional [DEPEN]: Significado e Atribuições.
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Órgão Federal subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é órgão executivo da Política Penitenciária Nacional e de apoio administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. É o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da […]
Sociedade – Significado e Conceitos de Sociedades.
Sociedade é um conjunto de relações sociais, um sistema de relações interpessoais que conecta indivíduos a indivíduos. Segundo o Dicionário de Ciências Sociais, cada agregado de seres humanos de ambos os sexos e de todas as idades, unidos num grupo que se autoperpetua e possui suas próprias instituições e culturas distintas em maior ou menor […]
Polícia Judiciária e Polícia Administrativa: Significado e Atribuições
Polícia Administrativa e Polícia Judiciária são denominações atribuídas as Polícias no território brasileiro de acordo com suas funções. A Polícia Administrativa tem a função de polícia ostensiva, que ostenta autoridade para prevenir os delitos. A Polícia Judiciária tem caráter repressivo, tem a função de investigação de ilícitos penais cometidos. De forma geral, o conceito de […]
Instituição: Significado, Características, Tipos e Exemplos de Instituições.
Instituição é formada por estruturas cognitivas, normativas e reguladoras, e de atividades que provêm estabilidade e sentido para o comportamento social. As instituições são suportadas por vários suportes (culturas, estruturas e rotinas) que operam em múltiplos níveis de jurisdição. A organização humana denominada Sociedade é formada por um grande conjunto de instituições, que se reinventam […]
Força Nacional de Segurança Pública – Significado e Como Funciona?
A Força Nacional de Segurança Pública ou Departamento da Força Nacional de Segurança é um programa de cooperação voluntária sobre Segurança Pública, entre os estados-membros, distrito federal e a União Federal, com a finalidade de executar, através de convênio e cooperação dos membros, atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança das […]
Órgão Público e Agentes Públicos. Significado e Características.
Órgão público é um centro de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem. São unidades de ação com atribuições específicas na organização do Estado. Agentes públicos são todos aqueles que, a qualquer título, executam uma função pública como prepostos do […]
Aposentadoria Especial para Vigilante Armado ou Não – Tema 1031
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 09/12/2020, reconheceu o direito a Aposentadoria Especial para Vigilante que trabalha armado ou não. O STJ reconhece o tempo especial para fins de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos vigilantes, independentemente se trabalham armados ou não. A aposentadoria especial é concedida para quem trabalhou […]
Agência Brasileira de Inteligência – ABIN – Significado, Competências.
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é um órgão do Poder Executivo, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional, responsável por fornecer ao presidente da República e a seus ministros informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis, necessárias ao processo decisório. A Agência Brasileira de Inteligência é um serviço de inteligência de caráter civil. Sua principal […]
LEI Nº 13.022 Estatuto Geral das Guardas Municipais. Conheça as normas gerais para GC
A Lei nº 13.022 conhecida como "Estatuto Geral das Guardas Municipais" regulamenta as Guardas Municipais no Brasil. Essa lei estabelece diretrizes e princípios para a atuação das GM, definindo suas competências e responsabilidades. Ela reconhece a natureza de segurança pública das Guardas Municipais, possibilitando que essas instituições exerçam atividades integradas ao Sistema de Segurança Pública.
Guarda Municipal no Brasil: Funções, Âmbito de atuação e Contribuições para Segurança Pública
A Guarda Municipal emerge como uma força vital na busca por cidades mais seguras e harmoniosas. Ela tem a função de exercer a proteção municipal preventiva, atuando em nível local, desempenhando atividades de segurança pública voltadas para a preservação dos bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do próprio município. Este artigo explora a essência dessa instituição e seu papel.
Corpo de Bombeiros Militar – Significado, Origem, Atribuições, O que faz?
Corpo de Bombeiros Militar são corporações militares subordinadas aos Estados e Distrito Federal, cuja principal missão consiste na execução de atividades de Defesa Civil, Prevenção e Combate a Incêndios, Buscas, Salvamentos e Socorros. São considerados integrante das instituições responsáveis pela Segurança Pública. A palavra bombeiros é bastante antiga, vem do Latim que significa bomba (bombus), […]
Corporação: Significado, Tipos e Exemplos – Corporação Empresarial.
Corporação é um termo utilizado com frequência no mundo dos negócios e também na área da administração e refere-se de forma geral ao modo de se referir a empresas, associações, órgãos do governo, entidades públicas e privadas. Corporação é um grupo de pessoas que age como se fosse um só “corpo”, uma só pessoa, buscando […]
Polícia Civil do Brasil: Significado, Estrutura, Funções e Atribuições.
A Polícia Civil é uma Instituição Pública Permanente, integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública, essencial à Justiça Criminal, que exerce a função de Polícia Judiciária nas Unidades da Federativas do Brasil, a preservação da Ordem Pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, tem sua organização, funcionamento e estatuto, estabelecidos por lei especifica […]
Polícia Militar do Brasil: Origem, Organização, Estrutura e Atribuições.
A Polícia Militar é um dos Órgãos de Segurança Pública no Brasil, são forças policiais estaduais e do distrito federal, que têm por função a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, sua existência é prevista na Constituição Federal de 1988, no âmbito dos estados e do Distrito Federal. As Polícias Militares são subordinadas […]
Polícia Rodoviária Federal – Definição, História, Competências
A Polícia Rodoviária Federal, sigla PRF, é um órgão policial ostensivo, organizado e mantido pela União, estruturado em carreira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como principal função garantir a segurança nas rodovias federais e em áreas de interesse da União. As competências da PRF são definidas pela Constituição Federal no […]
Lei 10.826, 22/12/2003 -Sobre Registro, Posse, Comércio Armas de Fogo
Legislação Federal sobre posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO […]
Porte de arma do vigilante: Saiba qual é, em que condições é permitido, como funciona na prática?
O porte de arma é um aspecto crucial da profissão de vigilante, fornecendo a esses profissionais os meios necessários para responder a situações de risco e proteger efetivamente as pessoas, bens e propriedades sob sua responsabilidade. Uma arma de fogo é uma ferramenta poderosa que exige responsabilidade, conhecimento adequado e prudência no seu manuseio, porte e uso.
Estabelecimento Empresarial, Industrial, Comercial: Definições e conceitos
Estabelecimento significa um conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos (marca, nome, produtos, mercadorias, instalações, máquinas etc) utilizados pelo empresário, no exercício de sua atividade econômica, visando a obtenção de lucros. É a reunião de vários bens organizados (mercadorias, máquinas, instalações, prédio e outros) necessários ao desenvolvimento da atividade econômica. O estabelecimento pode ser descentralizado, isto […]
Polícia Federal – História, Atribuições, Funções e Estrutura Organizacional.
Polícia Federal ou Departamento de Polícia Federal – DPF, é um órgão policial permanente, específico singular, organizado e mantido pela União, e estruturado em carreira, com autonomia orçamentária, administrativa e financeira, diretamente subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem por finalidade exercer, em todo o território nacional, as atividades de polícia judiciária da […]
Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil – Segurança Pública
Ministério da Justiça e Segurança Pública, é um órgão do Poder Executivo Federal, que não possui vinculação com o Poder Judiciário, responsável pelas matérias relacionadas com a ordem jurídica, cidadania e garantias pessoais, subordinado à Presidência da República. O Ministério da Justiça e Segurança Pública faz a defesa da ordem jurídica e dos direitos políticos […]
Conceitos sobre Organização, Tipos de Organizações, Exemplos
As organizações são uma parte fundamental da sociedade e desempenham um papel vital de grande importância na vida de muitas pessoas. Elas são responsáveis por fornecer empregos, produtos e serviços, e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país. Além disso, as organizações também são responsáveis por criar e manter culturas e valores, além […]