Condômino: O que é? Direitos e Deveres dos Condôminos.
Condômino são indivíduos que com outro, ou outros, exerce o direito de um bem não dividido; coproprietário, comproprietário. Em se tratando de Condomínio edilício, são aqueles que são proprietários de apartamento, salas ou unidade dentro da área do condomínio, independente de utilizarem o imóvel ou não. Ocupantes são aqueles que, literalmente, ocupam um imóvel dentro […]
Gestão: O que é, Tipos, Funções, Aplicações e Práticas em nosso Guia Completo
O artigo explora a importância da gestão empresarial, detalhando suas funções básicas, tipos e perfis de gestão. Ele fornece insights sobre como otimizar recursos, alinhar estratégias e liderar equipes para alcançar o sucesso organizacional. Ideal para quem busca aprimorar práticas de gestão e se destacar.
Secretaria Municipal de Segurança Pública; O que é? Atribuições
Secretaria Municipal de Segurança Pública é um Órgão Público Municipal, responsável pela administração das atividades da Segurança Pública nos Municípios da União. Tem o intuito de estabelecer políticas públicas de segurança locai, bem com estabelecer programas e projetos comunitários à população. Visa cumprir as responsabilidades e atribuições previstas para os municípios na Política Nacional de […]
Disposições que Regulam as Relações de Trabalho.
As disposições que regulam as relações de trabalho são um conjunto de regras jurídicas (leis), criadas e executadas para regular comportamentos. Visam regulamentar as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural, de relações individuais ou coletivas. Regulam direitos e deveres das partes envolvidas nas relações do trabalho. A principal lei que regula as […]
Trabalho: O que é? Definição. Significado e Sentido de Trabalho
Trabalho é compreendido como atividade profissional, remunerada ou não, produtiva ou criativa, exercida para determinado fim. É um conjunto de atividades realizadas, por indivíduos, com o objetivo de atingir uma meta. Ele também possibilita ao ser humano concretizar seus sonhos, atingir suas metas e objetivos de vida, além de ser uma forma de expressão. O […]
Estabelecimento Prisional: O que é? Tipos de Estabelecimentos.
Estabelecimento prisional é uma edificação ou conjunto de edificações públicas, com características e segurança especifica de acordo com sua finalidade. É o local de cumprimento das penas privativas de liberdade e “destina-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso” (art. 82, da LEP). Os estabelecimentos prisionais podem ser […]
Sistema Prisional: O que é? Como Funciona? Regimes Prisionais.
O sistema prisional é parte do conjunto de mecanismos de controle social que uma sociedade mobiliza para punir a transgressão da lei. É o conjunto das estabelecimentos de regime aberto, fechado e semi-aberto, masculinas e femininas, incluindo os estabelecimentos penais em que o recluso ainda não foi condenado, sendo estas unidades chamadas de estabelecimento penal. […]
Direito a Vida – Proteção da Vida: Definições e Conceitos.
Proteção a vida refere-se ao princípio constitucional do “Direito a Vida”, que deve ser observados pelo Estado a fim de garantir a sobrevivência e bem-estar do ser humano. O seu resguardo no ordenamento jurídico é imprescindível, haja vista que a própria Declaração Universal de Direitos Humanos faz menção a este direito. O Direito à Vida […]
Órgãos de Segurança Pública: Quais são? Responsabilidades.
Órgãos de Segurança Pública são instituições públicas com atribuições específicas, dentro da organização do Estado, e são responsáveis pela execução das atividades de segurança pública, necessárias para garantia da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio A C.F. de 1988, em seu Art. 144, define como responsáveis pela segurança pública […]
Condomínio Residencial: O que é? Definição, benefícios e Tipos.
Denomina-se condomínio residencial uma edificação ou um conjunto de edificações destinado ao uso habitacional para moradia, construído sob forma de unidades autônomas devidamente identificadas, com áreas de uso comum, pertencentes a diversos proprietários. Normalmente o contrato de compra de imóveis em condomínio residencial expressa a obrigatoriedade de aquele imóvel ser usado para fins de moradia. […]
Conceito De Interesse Público. Princípio Supremacia do Interesse Público
O interesse público, nos Estados Democráticos de Direito, há de se revelar por meio da observância, pelos poderes públicos, dos direitos e princípios consagrados na Constituição e nas leis do sistema jurídico, normas jurídicas emanadas do parlamento, órgão de representação do povo, titular do poder político ou soberano, como ensina Charles de Secondat, o Barão […]
Planejamento: Saiba o que é, seus principais conceitos, tipos, importância e como fazer
Planejamento é o processo de estabelecer objetivos, bem como desenvolver estratégias para alcançá-los. O simples ato de planejar pode ser o diferencial entre o sucesso e o fracasso. Aprender a planejar é uma habilidade valiosa que pode te ajudar a alcançar realizações pessoais e profissionais. O planejamento permite a identificação de oportunidades, ameaças e desafios futuros.
![Âmbito: O que é? Significado [De Âmbito Nacional, Estadual e Municipal]](https://gestaodesegurancaprivada.com.br/wp-content/uploads/âmbito-significado.jpg)
Âmbito: O que é? Significado [De Âmbito Nacional, Estadual e Municipal]
Âmbito (substantivo) refere-se a ambiente, espaço físico, recinto. Faz referencia a uma área que circunda ou envolve algo, área situada dentro de um limite. Exemplo: âmbito nacional, regional, estadual ou municipal. Âmbito (sentido figurado) faz referência a uma área de atividade, ao campo de atuação de diversos setores do conhecimento. Ex.: âmbito jurídico, político, financeiro, […]
Armas de Menor Potencial Ofensivo. Armas Não Letais: O que são? Tipos
Armas de menor potencial ofensivo ou armas não letais, é o conjunto de armas projetadas e/ou empregadas, especificamente, com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas e minimizando danos à sua integridade. Ou seja, não tem como objetivo matar, nem tampouco causar incapacitações permanentes, primando sempre pela preservação da vida. Seu […]
Matérias de Interesse Nacional: O que é? Definição e Conceitos.
Matérias de Interesse Nacional é o termo utilizado para descrever a preponderância de um assunto em relação a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O ordenamento constitucional (C.F. 1988) adotou o princípio da preponderância dos interesses, em que as matérias de interesse nacional são de competência da União; matérias de interesse regional, de competência dos […]
Prestador de Serviços: O que é, Definições e Características
Se você está pensando em iniciar um negócio como Prestador de Serviços ou deseja contratar um serviço, é importante entender as definições, conceitos, características e requisitos que envolvem essa atividade. Um Prestador de Serviço é alguém que oferece serviços especializados para outras pessoas ou empresas, em troca de renumeração financeira. Mas, além dessa definição básica, […]
Estatuto: O que é? Definição, Tipos de Estatutos, para que serve?
Estatuto é um conjunto de normas jurídicas cuja característica comum é estabelecer regras de organização e funcionamento de uma sociedade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada. Conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas que possam incidir sobre as pessoas ou coisas. Refere-se a normas jurídicas que buscam regular as relações de certas pessoas […]
Pessoa Física x Pessoa Jurídica: O que é? Diferença e Classificação.
A diferença entre a pessoa física e a pessoa jurídica é baseada na diferença entre o sujeito concreto (ser humano) e o sujeito abstrato (instituição jurídica). Enquanto o termo pessoa física se refere a um indivíduo concreto, um ser humano, a pessoa jurídica representa um sujeito abstrato, uma instituição formada pelos seres humanos, como as […]
Instituições Financeiras. Banco Público e Privado: Definições e Conceitos
Instituições Financeiras são pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Estabelecimentos de instituições financeiras compreendem bancos públicos ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, […]
Tudo Sobre Administração De Condomínios: O que é? Objetivo e Funções
A Administração de Condomínios é o processo de planejar, organizar, dirigir e controlar o uso de recursos, e a execução das atividades necessárias para o bom funcionamento do Condomínio. É o trabalho em que o administrador do condomínio (Síndico) busca realizar para cumprir e fazer cumprir a Convenção, o Regulamento Interno e as determinações da […]
Vigilante Feminina: Como é sua atuação na segurança privada? Dificuldades e oportunidades
Numa época em que a igualdade de gênero é cada vez mais valorizada, a segurança privada tem visto um aumento considerável da presença feminina na área. Porém, as Vigilantes ainda enfrentam dificuldades para atuar na segurança devido a preconceitos e machismos. É fundamental incentivar a participação das mulheres na segurança e criar ambientes que valorizem e reconheçam suas habilidades e conquistas.
Secretaria Estadual de Segurança Pública – Sigla SSP: O que é?
Secretaria Estadual de Segurança Pública, conhecida pela sigla SSP, é um Órgão Público dos Estados e Distrito Federal, responsável pela administração das atividades da Segurança Pública nos respectivos Estados e Distrito Federal. Normalmente a Secretaria Estadual de Segurança Pública – SSP – é dirigida por um secretário de Estado indicado pelo Governador. A Secretaria Estadual […]