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Secretaria Estadual de Segurança Pública – Sigla SSP: O que é?

Imagem do mapa do Brasil e seus Estados. Alusão A Secretaria Estadual de Segurança Pública SSP

Secretaria Estadual de Segurança Pública, conhecida pela sigla SSP, é um Órgão Público dos Estados e Distrito Federal, responsável pela administração das atividades da Segurança Pública nos respectivos Estados e Distrito Federal. Normalmente a Secretaria Estadual de Segurança Pública – SSP – é dirigida por um secretário de Estado indicado pelo Governador.

A Secretaria Estadual Segurança Pública – SSP – é a responsável pela administração da Polícia Militar e Polícia Civil, e pela implantação das Políticas de Segurança Pública, nos respectivos Estados e Distrito Federal.

Normalmente, o Secretário de Segurança Pública é a mais alta autoridade policial na escala hierárquica, estando subordinados a ele as polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e o Detran.

Responsabilidades da Secretaria de Segurança Pública

A Secretaria Estadual de Segurança Pública – SSP – atua em conjunto com diversos outros órgãos de administração de cada Estado e Distrito Federal. Suas responsabilidades podem variar de um estado para outro, mas basicamente se resume a:

  • Assessorar o Governador em assuntos relativos à Segurança Pública;
  • Propor e coordenar políticas de segurança publica para os respetivos Estados e Distrito Federal;
  • Confeccionar Plano de Segurança Pública para o respectivo Estado e Distrito Federal;
  • Representar respectivo estado ou Distrito Federal no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP);
  • Representar respectivo estado ou Distrito Federal no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP);
  • Integrar as ações constitucionalmente atribuídas aos Órgãos de Segurança Pública;
  • Garantir a ordem pública e a preservação das garantias do cidadão, bem como a proteção da vida e do patrimônio por meio da atuação conjunta dos seus órgãos de segurança pública;
  • Administrar:
  • Promover ações e políticas de inteligência, prevenção, contenção e repressão da macro criminalidade, crime organizado e controle de armamentos;
  • Atuar de forma integrada com entes da União, Federação, Poderes, instituições e órgãos da Administração Pública Estadual para implementação de ações, mediante aporte de inteligência e tecnologia no combate e prevenção à corrupção e à lavagem de ativos;
  • Propor e executar planos e ações que visem à redução dos índices de violência e criminalidade, assim como à prevenção e combate a sinistros;
  • Produzir e gerenciar dados, estudos e estatísticas sobre violência, criminalidade e vitimização;
  • Emissão de carteira de identidade dos cidadãos RG;
  • Emissão do Certidão de Antecedentes Criminais; e
  • Etc.

Na Categoria Segurança Pública você encontrará vários artigos relacionados a este tema que lhe serão muito úteis.

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Sérgio Marcondes

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Sobre o Autor

José Sergio Marcondes
José Sergio Marcondes

José Sergio Marcondes é formado em Gestão de Segurança Privada e possui MBA em Gestão Empresarial e Segurança Corporativa. É especialista em Segurança Privada, certificado com CES (Especialista em Segurança Empresarial) e CPSI (Certificado Profissional em Segurança Internacional). Atualmente, atua como consultor e diretor do IBRASEP, trazendo uma notável expertise em segurança, além de possuir sólidos conhecimentos nas áreas de gestão empresarial Com mais de 30 anos de experiência na área de segurança privada, acumulando resultados relevantes nas áreas operacionais, administrativas e comerciais.

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