Câmera Corporal – Bodycam – Câmera Individual Uso Uniforme

Câmera Corporal, em inglês Bodycam, é uma câmera individual para uso no uniforme da polícia ou segurança privada, com capacidade de capacitação, gravação e transmissão de áudio, vídeo e localização geográfica; com possibilidade de ser monitorada remotamente por um central de monitoramento e de armazenar dados em nuvens. Deve ser utilizada junto ao corpo (uniforme) do policial ou agente de segurança, com objetivo de monitoramento das operações atendidas pelo agente.

Grande parte da Polícias Militares dos Estados Brasileiros e Distrito Federal estão aderindo ao uso desse tipo de câmera no uniforme do policial para inibir abusos dos policiais em sua ações ou para garantir sua defesa, em caso de acusações indevidas.

O Estatuto da Segurança Privada, por suas vez, tornará obrigatório o uso da Câmera Corporal por um dos vigilantes que trabalham na equipe do Transporte de Valores (Carro Forte), uma das atividades da segurança privada.

Estatuto da Segurança Privada

O Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, refere-se a um marco regulatório da segurança privada no Brasil.

Será instituído por lei, para dispor sobre os serviços de segurança de caráter privado, exercidos por pessoas jurídicas e, excepcionalmente, por pessoas físicas, em âmbito nacional, e para estabelecer as regras gerais para a segurança das instituições financeiras autorizadas a funcionar no País.

No momento o Estatuto da Segurança Privada se encontra em fase final de aprovação no Senado Federal, devendo ser aprovado até o final de 2019 (expectativa outubro ou novembro).

O Estatuto devido a sua abrangência e conteúdo, se aprovado como está, irá causar uma grande mudança nas atividades da segurança privada, e dentre elas, a obrigatoriedade do uso de Bodycam (câmera corporal) por um dos vigilantes da equipe de Carro Forte.

O que é Câmera Corporal, Bodycam, ou Câmera Individual para Uniforme?

Câmera Corporal, em inglês Bodycam, é uma câmera individual para uso no uniforme da polícia ou segurança privada, com capacidade de capacitação, gravação e transmissão de áudio, vídeo e localização geográfica; com possibilidade de ser monitorada remotamente por um central de monitoramento e de armazenar dados em nuvens. Deve ser utilizada junto ao corpo (uniforme) do policial ou agente de segurança, com objetivo de monitoramento das operações atendidas pelo agente.

O uso de câmeras individuais, Bodycam , acopladas ao corpo do agente de segurança, tem revolucionado as operações de polícia em diversos países sobretudo na América do Norte. Elas aumentam a transparência das ações policiais, evidenciando a legitimidade da ação para o cidadão.

Uso da Bodycam – Câmera Corporal

Atualmente o uso de câmeras corporais está em ascensão por diversos países, a câmera corporal esta sendo utilizada como ferramenta de coleta de dados para melhoria das ações dos agentes de segurança pública e vem demonstrando grande capacidade de servirem como mais um elemento das garantias individuais.

As ações operacionais da Polícia Militar, por exemplo, constantemente são alvos de diversas críticas e até mesmo de denúncias à Corregedoria e ao Ministério Público, em muitos casos de abusos.

Dentro desse contexto, a câmera corporal serve não apenas como ferramenta inibidora desses atos, mas também como meio probatório de culpa ou inocência do agente da lei.

As imagens e áudios captados na operação servem também como meio probatório para o processo penal.

Nesse contexto, o uso de câmeras individuais torna a atividade probatória mais eficaz e acaba por realizar também um tipo de controle da atividade policial ao fazer seu monitoramento.

Uso do Videomonitoramento pelas Forças Policiais

No último século é possível observar grandes avanços tecnológicos e que a atividade de segurança pública foi aos poucos absorvendo e implementando tais inovações.

A inserção de mecanismos que sejam eficazes na repreensão do crime é o objetivo primordial da modernização policial no mundo e no Brasil. Assim, como cita Vianna (2004, p. 340 apud CAMBRAIA, 2012):

“Ganham notoriedade, essencialmente na Europa e, principalmente depois de 11/09/2001, nos EUA, os sistemas eletrônicos de vigilância (videomonitoramento), com o objetivo de monitorar determinados locais e prevenir ataques e danos”.

Segundo Cambraia (2012, p. 2), “não demandou muito tempo, estas tecnologias foram transportadas para a esfera pública, com a implantação de sistemas de vigilância eletrônica para ruas e avenidas de grandes centros”.

O uso de equipamentos de videomonitoramento nas atividades policiais vem sendo testado desde a década de 1960, mas naquela época ainda havia muita dificuldade em função de os equipamentos ainda serem grandes, o que inviabilizava o uso em escala.

Mas alguns anos depois, com o avanço tecnológico, vários sistemas puderam ser utilizados.

Ao longo dos anos, tais câmeras resultaram em valiosas provas criminais para se desvendar principalmente os crimes ligados a tráfico de drogas e embriaguez ao volante.

Além disso, com o aumento das denúncias de discriminação racial por parte dos policiais, levando a constantes ataques contra estes, ficou evidente a necessidade de um maior relato sobre as abordagens, dando às câmeras uma real e grande importância (JUNIOR, 2014).

Uso Câmeras Móveis

Segundo Junior (2014, p. 5), o “uso de câmeras móveis teve início quando se fundou a associação de ‘Mães Contra Motoristas Bêbados’ nos Estados Unidos na década de 1980”.

A iniciativa foi importante por constituir provas significativas durante abordagens a motoristas bêbados sem necessitar do uso do teste de alcoolemia, o bafômetro.

Em 1990, a utilização foi ampliada para demais abordagens, sendo instrumento na “guerra às drogas” e aumentando o índice de condenação pelo júri diante de provas consistentes fornecidas pelas filmagens (IACP, 2004 apud JUNIOR, 2014).

Após o período no qual a cobertura por videomonitoramento dos espaços públicos foi alavancada em todo o mundo, a polícia adaptou a tecnologia e implantou câmeras em viaturas, conseguindo assim ótimos resultados.

Uso da Câmera Corporal

Devido ao sucesso do videomonitoramento de espaços e viaturas, o uso individual de câmeras passou a ser testado, e os resultados foram suficientemente bons para que os projetos se ampliassem.

O uso de câmeras individuais, Bodycam , acopladas ao corpo do agente de segurança pública, tem revolucionado as operações de polícia em diversos países mais desenvolvidos, sobretudo na América do Norte.

Esses dispositivos ( Bodycam) têm dado às agências de segurança pública motivos para comemorar, pois além de serem mais viáveis economicamente, terem uso prático e eficiente, têm se mostrado um marco na mudança do comportamento dos policiais submetidos a esses projetos. (JUNIOR, p. 2014).

No Brasil, a Câmera Corporal (Bodycam) já estão sendo usada por várias unidades da Policia Militar nos Estados e Distrito Federal, nas atividades de policiamento ostensivo principalmente.

Alguns dos Benefícios do Uso da Câmera Corporal

• As câmeras individuais aumentam a transparência das ações policiais, evidenciando a legitimidade da ação para o cidadão;
• As câmeras individuais têm um efeito civilizador, resultando em um melhor comportamento entre os agentes de polícia e os cidadãos;
• As câmeras junto ao corpo diminuem as queixas dos cidadãos e têm como benefício acelerar a resolução das queixas, pois melhoram as provas para detenção e acusação;
• Câmeras individuais proporcionam oportunidades para o treinamento dos agentes de segurança;
• As Bodycam permitem uma comunicação mais rápida entre os agentes de segurança que estão na rua e seus superiores, fornecendo subsídios visuais para o planejamento das ações e a transmissão de ordens;
• A Bodycam possibilita acompanhar em tempo real o desdobramento
  de ocorrências;
• Elas permitem a identificação de pontos fracos potenciais dentro da equipe e o desenvolvimento de soluções para melhorias, tais como oferecer novos programas de treinamento ou a revisão de procedimentos e protocolos de ação.

Características da Bodycam

As características das câmeras corporais (Bodycam) podem variar de acordo com o fabricante e modelo, a seguir resumos das características gerais.

• Existem versões que podem ser fixadas no uniforme na parte frontal, e versões que podem ser adaptadas a óculos e chapéus;
• Possuem possibilidade de gravação interna de 12 horas em média;
• Possuem sistema de segurança que impede edição e exclusão dos vídeos, sons ou imagens captadas;
• A capacidade interna de dados varia de 1 GB a 64 GB em média;
• Impermeável, à prova de poeira e à prova de choque ;
• Rastreamento de localização CPS;
• algumas possuem visão noturna e sistema Wi-Fi.

Na Categoria Profissionais da Segurança Privada você encontrará vários artigos relacionados a este tema que lhe serão muito úteis.

Participação do leitor

Para continuar publicando e disponibilizando os artigos de forma gratuita a todos, solicito a colaboração dos leitores e leitoras, fazendo pelo menos uma das práticas a seguir:

• Deixe seu comentário no final dos artigos;
• Curta e compartilhe as publicações com seus amigos pelas redes sociais;
• Visualize mais um artigo, essa pratica reduz nossa taxa de rejeição e melhora nosso posicionamento no Google.
• Cadastre se como leitor e receberá avisos sobre as publicações em seu e-mail.

Forte abraço e sucesso!

Sérgio Marcondes

Referencia Bibliográfica

CAMBRIA, Hudson de Oliveira. A (i)legitimidade das câmeras de vigilância pública como mecanismo de prevenção do delito no estado democrático de direito: o caso de Belo Horizonte/MG. 2012. Trabalho apresentado como requisito para titulação em mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Área de concentração: Direito Público.

JÚNIOR, Dário Belinossi. O videomonitoramento da atividade policial no programa ronda no bairro, em Manaus, e sua influência no desempenho da função. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Segurança Pública e do Cidadão da Universidade do Estado do Amazonas. 2014.

Jardel da Silva, Joamir Rogerio Campos – Monitoramento das Ações Policiais por Meio de Uso de Câmeras de Porte Individual – Revista Ordem Pública, n. 2, jul./dez., 2015.