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O que é EPI – Equipamento de Proteção Individual – Conceito

O que é EPI - Equipamento de Proteção IndividualO que é EPI?

EPI – Equipamento de Proteção Individual, é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

O Equipamento de Proteção Individual tem como objetivo a proteção do trabalhador contra acidentes do trabalho e doenças  ocupacionais.

O uso dos equipamentos de proteção é determinado por uma norma técnica chamada NR 6 da Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978

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O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA.

CA é um documento que o Ministério do Trabalho expede para garantir a qualidade e funcionalidade de um determinado  EPI.

Quando o uso do EPI é obrigatório?

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,

c) para atender a situações de emergência

Responsabilidades em relação ao uso do EPI

 Compete ao SESMT, ouvida a CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco.

Responsabilidades do empregador.

Cabe ao empregador quanto ao EPI:

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

b) exigir seu uso;

c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,

g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

Responsabilidades do trabalhador.

 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,

d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Exemplos de EPI:

  • capacete para proteção contra impactos de objetos sobre o crânio;
  • óculos para proteção dos olhos contra impactos de partículas volantes;
  • óculos para proteção dos olhos contra radiação ultravioleta;
  • protetor auditivo circum-auricular para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR-15, Anexos n.º 1 e 2;
  • Vestimentas
  • Colete à prova de balas de uso permitido para vigilantes que trabalhem portando arma de fogo, para proteção do tronco contra riscos de origem mecânica;
  • Creme protetor;
  • Calçado.

 

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José Sérgio Marcondes – Autor Artigo

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Sobre o Autor

José Sergio Marcondes
José Sergio Marcondes

José Sergio Marcondes é formado em Gestão de Segurança Privada e possui MBA em Gestão Empresarial e Segurança Corporativa. É especialista em Segurança Privada, certificado com CES (Especialista em Segurança Empresarial) e CPSI (Certificado Profissional em Segurança Internacional). Atualmente, atua como consultor e diretor do IBRASEP, trazendo uma notável expertise em segurança, além de possuir sólidos conhecimentos nas áreas de gestão empresarial Com mais de 30 anos de experiência na área de segurança privada, acumulando resultados relevantes nas áreas operacionais, administrativas e comerciais.

2 Comentários

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  1. Olá Victoria Campos!
    Fico muito feliz em saber que o artigo foi útil para você.
    Forte abraço e sucesso.

  2. com certeza, o artigo será de suma importância para o meu trabalho do Projeto Integrador que parte está relacionado ao uso de Epi´s e Epc´s. bom dia e muito obrigada!

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