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O que é PPRA? Conceito, Objetivos, Estrutura, Desenvolvimento.

O que é PPRA: Conceito, ObjetivosO que  é PPRA?

PPRA é a sigla de Programa de Prevenção a Riscos Ambientais, que é um programa de gestão da segurança do trabalho que visa a antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

O PPRA visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores e da  proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

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A  NR 9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

A implementação do PPRA é imprescindível para se obter a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.

O PPRA fornece subsídios para a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO .

Com base nos riscos identificados no PPRA se estabelece os exames e controle médicos a serem aplicados aos trabalhadores.

Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

O PPRA é uma das ferramentas da higiene do trabalho ma busca das condições ideais  de trabalho no ambiente organizacional.

Estrutura do PPRA

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;

b) estratégia e metodologia de ação;

c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;

d) periodicidade e forma de avaliação da eficácia do PPRA.

Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise crítica do PPRA  para avaliação da sua eficácia  e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

Desenvolvimento do PPRA

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas:

a) antecipação e reconhecimento dos riscos;

b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;

c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;

d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;

e) monitoramento da exposição aos riscos;

f) registro e divulgação dos dados.

A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o programa.

Medidas de Controle

As medidas de controle dos riscos identificados no PPRA se dividem em medidas coletivas e em medidas individuais, Equipamentos de Proteção Coletiva e Equipamentos de Proteção Individual.

Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC

Equipamento de Proteção Coletiva – EPC são recursos de segurança de âmbito coletivo, destinado à preservação da integridade física e da saúde de um grupo de trabalhadores no ambiente de trabalho.

Exemplos de EPC’s:
  • proteção de parte  móveis de máquina;
  • Corrimão de  escadas;
  • Exaustores e ar condicionado;
  • Sinalização de segurança;
  • Guarita blindada;
  • carro forte;
  • etc.

A implantação de medidas de caráter coletivo deverá ser acompanhada de treinamento dos trabalhadores quanto aos procedimentos que assegurem a sua eficiência e de informação sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam.

Quando comprovado a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva (EPC), ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas,  obedecendo-se à seguinte hierarquia:

a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;

b) utilização de equipamento de proteção individual – EPI.

Equipamento de Proteção Individual EPI

EPI são recursos de segurança de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a sua proteção contra riscos que ameacem a sua saúde ou a sua segurança no ambiente de trabalho.

Exemplos de EPI’s:
  • Uniforme;
  • Luvas;
  • Capa chuva;
  • Sapatos;
  • Óculos de segurança;
  • Coletes balísticos 
  • etc.

A utilização de EPI deverá considerar as Normas Legais e Administrativas em vigor e envolver, no mínimo:

a) seleção do EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador está exposto e à atividade exercida, considerando-se a eficiência necessária para o controle da exposição ao risco e o conforto oferecido segundo avaliação do trabalhador usuário;

b) programa de treinamento dos trabalhadores quanto à sua correta utilização e orientação sobre as limitações de proteção;

c) estabelecimento de normas ou procedimento para promover o fornecimento, o uso, a guarda, a higienização, a conservação, a manutenção e a reposição do EPI, visando a garantir a condições de proteção originalmente estabelecidas;

Responsabilidades em relação ao PPRA

Do empregador:

I. estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA, como atividade permanente da organização.

Dos trabalhadores:

I. colaborar e participar na implantação e execução do PPRA;

II. seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA;

III. informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar riscos à saúde dos trabalhadores.

 

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José Sérgio Marcondes – Autor Artigo

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Sobre o Autor

José Sergio Marcondes
José Sergio Marcondes

José Sergio Marcondes é formado em Gestão de Segurança Privada e possui MBA em Gestão Empresarial e Segurança Corporativa. É especialista em Segurança Privada, certificado com CES (Especialista em Segurança Empresarial) e CPSI (Certificado Profissional em Segurança Internacional). Atualmente, atua como consultor e diretor do IBRASEP, trazendo uma notável expertise em segurança, além de possuir sólidos conhecimentos nas áreas de gestão empresarial Com mais de 30 anos de experiência na área de segurança privada, acumulando resultados relevantes nas áreas operacionais, administrativas e comerciais.

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