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O que é CIPA? Conceito, Composição, Atribuições, Legislação.

O que é CIPA: Conceito, Composição, Atribuições, LegislaçãoO que é CIPA?

A sigla CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, e refere se a uma grupo de pessoas composta por empregados da organização com o objetivo de desenvolver atividades que visem a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho através de medidas preventivas.

Busca tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A CIPA é regulamentada pela NR 5 da PORTARIA N.° 3.214, 08 DE JUNHO DE 1978 do MT.

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Organização da CIPA

A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR 5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

Membros da CIPA

Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão.

O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.

Atribuições da CIPA

a) elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na segurança do trabalho e saúde ocupacional;

c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias;

d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho

 discutir as situações de risco identificadas np ambiente de trabalho;

f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

g) participar das discussões promovidas pelo empregador relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;

h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à higiene do trabalho;

j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;

p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

Cabe ao empregador

proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.

  Cabe aos empregados

a) participar da eleição de seus representantes;

b) colaborar com a gestão da CIPA;

c) indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho;

d) observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Funcionamento da CIPA

A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.

Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:

a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência;

b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;

c) houver solicitação expressa de uma das representações.

As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso.

Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião.

O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.

A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida a ordem de colocação decrescente que consta na ata de eleição.

A CIPA é uma excelente  ferramenta de prevenção de acidentes e doenças  do trabalho.

Devido a própria composição da CIPA ser por empregados da organização, facilita o trabalho de conscientização e divulgação das medias preventivas de segurança

 

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José Sérgio Marcondes – Autor Artigo

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Sobre o Autor

José Sergio Marcondes
José Sergio Marcondes

José Sergio Marcondes é formado em Gestão de Segurança Privada e possui MBA em Gestão Empresarial e Segurança Corporativa. É especialista em Segurança Privada, certificado com CES (Especialista em Segurança Empresarial) e CPSI (Certificado Profissional em Segurança Internacional). Atualmente, atua como consultor e diretor do IBRASEP, trazendo uma notável expertise em segurança, além de possuir sólidos conhecimentos nas áreas de gestão empresarial Com mais de 30 anos de experiência na área de segurança privada, acumulando resultados relevantes nas áreas operacionais, administrativas e comerciais.

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