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Diferença entre Porteiro e Vigilante: Compreenda as distinções entre essas duas importantes profissões

Desvende as complexidades da segurança: Saiba a diferença entre as profissões de porteiro e de vigilante. Saiba como essas funções se diferem e se complementam

A diferença entre um Porteiro e Vigilante está na natureza de suas responsabilidades e na regulamentação legal. O porteiro se concentra no controle de acesso e na observação, enquanto o vigilante é treinado e autorizado para exercer atividades de segurança patrimonial e pessoal, incluindo o uso de armas de fogo, de acordo com as disposições da legislação específica.

Em um mundo onde a segurança é uma prioridade constante, profissionais que desempenham um papel fundamental na proteção de pessoas e propriedades são frequentemente chamados a cumprir suas funções com diligência e precisão.

Neste contexto, duas dessas profissões essenciais, embora muitas vezes confundidas, são as de Porteiro e Vigilante. Ambas desempenham papéis vitais na manutenção da segurança em condomínios, empresas e instalações públicas, mas suas responsabilidades, treinamento e regulamentações variam significativamente.

Neste artigo, mergulharemos nas complexidades dessas duas ocupações, desvendando a diferença fundamental entre ser um porteiro e ser um vigilante. Exploraremos as funções, os requisitos legais e as implicações de segurança de cada profissão. Ao final desta leitura, você terá uma compreensão clara das distinções entre esses dois papéis críticos na manutenção da segurança.

Por José Sergio Marcondes – Postado 26/09/2023

Definição da Profissão de Porteiro

O porteiro é um profissional encarregado de controlar o acesso de pessoas, veículos, objetos e correspondências em estabelecimentos, como empresas, condomínios, escolas e órgãos públicos. Sua principal responsabilidade é controlar o acesso ao local, prevenindo furtos, roubos e danos ao patrimônio.

No entanto, o porteiro não possui a autorização legal para o porte de arma de fogo em serviço. Sua atuação é voltada para observar, fiscalizar, atender ao público e solicitar apoio policial em caso de ocorrências. A profissão de porteiro não é regulamentada por lei e não exige um curso de formação específico.

Definição da Profissão de Vigilante

O vigilante é um profissional da segurança privada que atua em empresas especializadas ou em empresas com serviço orgânico de segurança. Sua formação inclui a conclusão de um curso de formação de vigilante autorizado pela Polícia Federal, o que o capacita para o uso de arma de fogo em serviço.

Suas principais atribuições englobam a vigilância patrimonial, a escolta de cargas, a segurança pessoal e o transporte de valores. A profissão de vigilante é regulamentada pela Lei nº 7.102/1983, que estabelece critérios específicos para sua atuação, incluindo o porte de arma em serviço. Além disso, em casos de atos decorrentes do serviço, o vigilante tem direito a prisão especial.

Diferença entre Porteiro e Vigilante

Qual a Diferença entre a Profissão de Porteiro e a de Vigilante?

A diferença fundamental entre a profissão de porteiro e a de vigilante reside nas suas responsabilidades e na regulamentação legal que as envolve. A seguir essas diferenças com mais detalhes:

Porteiro:

  • Função Principal: O porteiro é responsável por controlar o acesso de pessoas, veículos, objetos e correspondências em estabelecimentos, como condomínios, empresas, escolas e órgãos públicos.
  • Segurança: Não é responsável por fazer ou garantir a segurança do estabelecimento, porém, contribui para que ela seja mantida, prevenindo furtos, roubos e danos ao patrimônio. No entanto, ele não tem autorização legal para portar armas de fogo em serviço.
  • Formação: A profissão de porteiro não exige a conclusão de um curso de formação específico, e não é regulamentada por lei no Brasil. Portanto, não há requisitos legais precisos para se tornar porteiro.
  • Atuação: O porteiro atua principalmente na observação, fiscalização, atendimento ao público e controle de acessos. Em caso de ocorrências de segurança, ele normalmente solicita apoio policial.

Vigilante:

  • Função Principal: O vigilante desempenha atividades de vigilância patrimonial, segurança pessoal, transporte de valores e escolta armada.
  • Segurança: Diferentemente do porteiro, o vigilante é treinado e autorizado para o uso de armas de fogo em serviço, quando necessário. Sua atuação envolve o emprego de medidas de segurança mais robustas, envolve a prevenção e reação a tentativas de roubos, assaltos e outras ameaças.
  • Formação: Para se tornar vigilante, é obrigatório concluir um curso de formação de vigilante autorizado pela Polícia Federal, que inclui treinamento em segurança, uso de armas e procedimentos específicos. Além disso, o vigilante deve atender a requisitos legais rigorosos, como não possuir antecedentes criminais.
  • Regulamentação: A profissão de vigilante é regulamentada pela Lei nº 7.102/1983 no Brasil, que estabelece critérios específicos para sua atuação, incluindo o porte de arma em serviço. Em casos de atos decorrentes do serviço, o vigilante tem direito a prisão especial.

Em resumo, a principal diferença entre um porteiro e um vigilante está na natureza de suas responsabilidades e na regulamentação legal. O porteiro se concentra no controle de acesso e na observação, sem o uso de armas, enquanto o vigilante é treinado e autorizado para exercer atividades de segurança patrimonial e pessoal, incluindo o uso de armas de fogo, de acordo com as disposições da legislação específica.

Consequências de misturar as funções de porteiro com as de vigilante?

A prática de um porteiro desempenhar atividades de segurança que são inerentes à profissão de vigilante, pode ser considerada um desvio de função. No Brasil, essa situação pode acarretar várias consequências legais e trabalhistas. É importante destacar que as leis trabalhistas brasileiras são rigorosas em relação ao cumprimento das funções para as quais um funcionário foi contratado.

A seguir algumas das possíveis consequências:

  • Violação das Regulamentações de Segurança: O principal problema é que o porteiro não está legalmente autorizado a realizar atividades de segurança que exigem treinamento específico e credenciamento da Polícia Federal. Isso pode resultar em violações das regulamentações de segurança, como a Lei nº 7.102/1983.
  • Comprometimento da Segurança: O desvio de função pode comprometer a segurança do local, uma vez que o porteiro pode não ter o treinamento adequado para lidar com situações de alto risco. Isso pode colocar em risco tanto os funcionários quanto as pessoas presentes no local.
  • Responsabilidade Legal: Se ocorrerem incidentes de segurança durante a atuação do porteiro em atividades de vigilância, a empresa pode ser responsabilizada legalmente por não cumprir as regulamentações de segurança e não fornecer treinamento adequado.
  • Reivindicações Trabalhistas: O porteiro pode alegar que está sendo submetido a um desvio de função, o que pode resultar em reivindicações trabalhistas. Isso inclui a possibilidade de buscar indenizações, diferença salarial, horas extras não pagas e outros direitos trabalhistas não cumpridos.

Para evitar essas consequências, é fundamental que as empresas cumpram estritamente as regulamentações relacionadas à segurança privada e às funções dos porteiros e vigilantes. Isso inclui contratar profissionais de segurança quando necessário e garantir que eles tenham a formação adequada de acordo com a legislação brasileira.

Conclusão

À medida que concluímos nossa exploração das diferenças entre as profissões de porteiro e vigilante, fica claro que cada uma dessas ocupações desempenha um papel único e vital na garantia da segurança de nossas comunidades, empresas e instituições. Embora ambas compartilhem o objetivo comum de proteger pessoas e propriedades, suas responsabilidades e requisitos divergem significativamente.

Os porteiros são os guardiões dos acessos, os observadores atentos que controlam quem entra e sai das instalações. Sua ênfase está na prevenção de furtos, roubos e na manutenção da ordem por meio do controle de acesso físico. No entanto, eles não possuem autorização para portar armas de fogo em serviço e não passam por um treinamento específico nessa área.

Por outro lado, os vigilantes são os defensores da segurança patrimonial, pessoal e de cargas, frequentemente envolvendo situações de maior risco. Eles passam por um treinamento rigoroso e são autorizados a usar armas de fogo quando necessário para cumprir suas responsabilidades. A profissão de vigilante é regulamentada por lei, o que impõe requisitos estritos.

Portanto, ao entender e respeitar as distinções entre as funções de porteiro e vigilante, as empresas podem assegurar um ambiente de trabalho seguro e eficiente, garantindo ao mesmo tempo que seus funcionários sejam devidamente treinados e autorizados para suas respectivas responsabilidades.

É essencial reconhecer que ambas as profissões desempenham um papel crítico em nossa sociedade, cada uma contribuindo para a segurança em diferentes contextos. A confusão entre esses papéis pode resultar em riscos de segurança, problemas legais e insatisfação dos funcionários.

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José Sergio Marcondes – CES – CPSI – Gestor, Consultor e Diretor do IBRASEP. Sou um profissional com competências sólidas nas áreas de segurança privada e gestão empresarial. Conecte comigo nas redes sociais.

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Dados para Citação Artigo

MARCONDES, José Sergio (26 de setembro de 2023). Diferença entre Porteiro e Vigilante: Conheça essas diferenças. Disponível em Blog Gestão de Segurança Privada: https://gestaodesegurancaprivada.com.br/diferenca-entre-porteiro-e-vigilante/– Acessado em (inserir data do acesso).

Referências Bibliográficas

LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

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Sobre o Autor

José Sergio Marcondes
José Sergio Marcondes

José Sergio Marcondes é formado em Gestão de Segurança Privada e possui MBA em Gestão Empresarial e Segurança Corporativa. É especialista em Segurança Privada, certificado com CES (Especialista em Segurança Empresarial) e CPSI (Certificado Profissional em Segurança Internacional). Atualmente, atua como consultor e diretor do IBRASEP, trazendo uma notável expertise em segurança, além de possuir sólidos conhecimentos nas áreas de gestão empresarial Com mais de 30 anos de experiência na área de segurança privada, acumulando resultados relevantes nas áreas operacionais, administrativas e comerciais.

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