CONSEG -Conselho Comunitário de Segurança: Definição e Conceitos
CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança, é uma entidade civil, formada por voluntários, de apoio ás Polícias Estaduais com base na filosofia da Polícia Comunitária. São grupos de pessoas do mesmo Município que se reúnem para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de Segurança Pública. Cada Conselho é uma entidade […]
Polícia Comunitária: Significado, Conceitos, Princípios e Características
Polícia Comunitária é uma estratégia de parceria entre a sociedade e os órgãos de segurança pública no combate a criminalidade. Baseias-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas relacionados a segurança pública. A Polícia Comunitária não tem o sentido de assistência policial, mas […]
Legislação do Registro de Ponto – Orientações Marcação de Ponto
Atualmente um decreto e duas portarias compõem a Legislação do Registro de Ponto (Orientações Marcação de Ponto), que estabelece a obrigatoriedade e exigências para a realização do controle de ponto do empregado. Atualmente a Legislação do Registro de Ponto possibilita a marcação do ponto de diversas forma: Registro manual; Registro mecânico; Sistema de Registro Eletrônico […]
![Registro de Ponto [Definições] – Tipos Controles de Ponto Empregado.](https://gestaodesegurancaprivada.com.br/wp-content/uploads/registro-eletronico-de-ponto-331x235.jpg)
Registro de Ponto [Definições] – Tipos Controles de Ponto Empregado.
O Registro de Ponto, Marcação de Ponto ou Controle de Ponto, é uma forma de assegurar que todos os direitos do trabalhador estão sendo cumpridos de acordo com as leis. Esta prática garante, a empresa, que todos os empregados cumpram os horários acordados, e aos empregados, a comprovação do cumprimento dos horários de trabalho para […]
Empregador e Empregado. Conceitos, Diferença, Caracterização.
O conceito de empregador e empregado está na C.L.T., aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, onde: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços e considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza […]
![Governo: O que é? [Significado]. Sistema, Formas, Regimes de Governos.](https://gestaodesegurancaprivada.com.br/wp-content/uploads/Governo-331x235.jpg)
Governo: O que é? [Significado]. Sistema, Formas, Regimes de Governos.
Governo é a instância máxima da administração executiva do Estado, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação. Formado pelo núcleo diretivo do Estado, alterável por eleições e responsável pela gerência dos interesses do Estado e pelo exercício do poder político. Estado entende-se a unidade administrativa de um território. O Estado é […]
![Estado, União [País, Nação]: Significado, Elementos e Poderes do Estado](https://gestaodesegurancaprivada.com.br/wp-content/uploads/País-Estado-União-significado-331x235.jpg)
Estado, União [País, Nação]: Significado, Elementos e Poderes do Estado
Estado é o conjunto de instituições que controlam e administram um país e o seu ordenamento jurídico, ou seja, é uma definição de ordem jurídica. União é a reunião de todos os Estados que formam a Republica Federativa de um País. Já um País é uma região geográfica considerada o território físico de um ou […]
![Departamento Penitenciário Nacional [DEPEN]: Significado e Atribuições.](https://gestaodesegurancaprivada.com.br/wp-content/uploads/Departamento-Penitenciário-Nacional-2-331x235.jpg)
Departamento Penitenciário Nacional [DEPEN]: Significado e Atribuições.
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Órgão Federal subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é órgão executivo da Política Penitenciária Nacional e de apoio administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. É o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da […]
Sociedade – Significado e Conceitos de Sociedades.
Sociedade é um conjunto de relações sociais, um sistema de relações interpessoais que conecta indivíduos a indivíduos. Segundo o Dicionário de Ciências Sociais, cada agregado de seres humanos de ambos os sexos e de todas as idades, unidos num grupo que se autoperpetua e possui suas próprias instituições e culturas distintas em maior ou menor […]
Polícia Judiciária e Polícia Administrativa: Significado e Atribuições
Polícia Administrativa e Polícia Judiciária são denominações atribuídas as Polícias no território brasileiro de acordo com suas funções. A Polícia Administrativa tem a função de polícia ostensiva, que ostenta autoridade para prevenir os delitos. A Polícia Judiciária tem caráter repressivo, tem a função de investigação de ilícitos penais cometidos. De forma geral, o conceito de […]
Instituição: Significado, Características, Tipos e Exemplos de Instituições.
Instituição é formada por estruturas cognitivas, normativas e reguladoras, e de atividades que provêm estabilidade e sentido para o comportamento social. As instituições são suportadas por vários suportes (culturas, estruturas e rotinas) que operam em múltiplos níveis de jurisdição. A organização humana denominada Sociedade é formada por um grande conjunto de instituições, que se reinventam […]
Força Nacional de Segurança Pública – Significado e Como Funciona?
A Força Nacional de Segurança Pública ou Departamento da Força Nacional de Segurança é um programa de cooperação voluntária sobre Segurança Pública, entre os estados-membros, distrito federal e a União Federal, com a finalidade de executar, através de convênio e cooperação dos membros, atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança das […]
Órgão Público e Agentes Públicos. Significado e Características.
Órgão público é um centro de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem. São unidades de ação com atribuições específicas na organização do Estado. Agentes públicos são todos aqueles que, a qualquer título, executam uma função pública como prepostos do […]
Aposentadoria Especial para Vigilante Armado ou Não – Tema 1031
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 09/12/2020, reconheceu o direito a Aposentadoria Especial para Vigilante que trabalha armado ou não. O STJ reconhece o tempo especial para fins de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos vigilantes, independentemente se trabalham armados ou não. A aposentadoria especial é concedida para quem trabalhou […]
Agência Brasileira de Inteligência – ABIN – Significado, Competências.
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é um órgão do Poder Executivo, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional, responsável por fornecer ao presidente da República e a seus ministros informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis, necessárias ao processo decisório. A Agência Brasileira de Inteligência é um serviço de inteligência de caráter civil. Sua principal […]
LEI Nº 13.022 Estatuto Geral das Guardas Municipais. Conheça as normas gerais para GC
A Lei nº 13.022 conhecida como "Estatuto Geral das Guardas Municipais" regulamenta as Guardas Municipais no Brasil. Essa lei estabelece diretrizes e princípios para a atuação das GM, definindo suas competências e responsabilidades. Ela reconhece a natureza de segurança pública das Guardas Municipais, possibilitando que essas instituições exerçam atividades integradas ao Sistema de Segurança Pública.
Guarda Municipal no Brasil: Funções, Âmbito de atuação e Contribuições para Segurança Pública
A Guarda Municipal emerge como uma força vital na busca por cidades mais seguras e harmoniosas. Ela tem a função de exercer a proteção municipal preventiva, atuando em nível local, desempenhando atividades de segurança pública voltadas para a preservação dos bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do próprio município. Este artigo explora a essência dessa instituição e seu papel.
Corpo de Bombeiros Militar – Significado, Origem, Atribuições, O que faz?
Corpo de Bombeiros Militar são corporações militares subordinadas aos Estados e Distrito Federal, cuja principal missão consiste na execução de atividades de Defesa Civil, Prevenção e Combate a Incêndios, Buscas, Salvamentos e Socorros. São considerados integrante das instituições responsáveis pela Segurança Pública. A palavra bombeiros é bastante antiga, vem do Latim que significa bomba (bombus), […]
Corporação: Significado, Tipos e Exemplos – Corporação Empresarial.
Corporação é um termo utilizado com frequência no mundo dos negócios e também na área da administração e refere-se de forma geral ao modo de se referir a empresas, associações, órgãos do governo, entidades públicas e privadas. Corporação é um grupo de pessoas que age como se fosse um só “corpo”, uma só pessoa, buscando […]
Polícia Civil do Brasil: Significado, Estrutura, Funções e Atribuições.
A Polícia Civil é uma Instituição Pública Permanente, integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública, essencial à Justiça Criminal, que exerce a função de Polícia Judiciária nas Unidades da Federativas do Brasil, a preservação da Ordem Pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, tem sua organização, funcionamento e estatuto, estabelecidos por lei especifica […]