Segurança Pública no Brasil: O que é, Função, Responsabilidades

A Segurança Pública no Brasil é um assunto de extrema importância e que afeta diretamente a vida de todos os cidadãos. Com o aumento da violência e da criminalidade em diversas regiões do país, a discussão sobre políticas e estratégias voltadas para a Segurança Pública se torna cada vez mais relevante. Nesse contexto, é fundamental entendermos a natureza da Segurança Pública e os desafios enfrentados por autoridades e profissionais responsáveis por garantir a Segurança da População.

Neste artigo, abordarei de maneira clara e objetiva os principais conceitos e aspectos relacionados à Segurança Pública no Brasil, suas responsabilidades, desafios e formas de atuação. Também abordarei a relação entre Segurança Pública e a Segurança Privada, bem como os impactos positivos que uma boa Política de Segurança Pública pode trazer para a sociedade.

Espero, com este artigo, contribuir para o debate público sobre esse tema tão importante e trazer informações relevantes para que meus leitores possam se informar e se engajar na busca por uma sociedade mais segura e justa.

Por José Sergio Marcondes – Postado 23/04/2019 – Atualizado 08/04/2023

O que é a Segurança Pública?

A Segurança Pública no Brasil é um conjunto de medidas e ações governamentais destinadas a garantir a ordem pública, a proteção das pessoas e patrimônios, e a prevenção e repressão de crimes. Ela é responsável por garantir a segurança dos cidadãos e a proteção dos seus direitos, bem como manter a estabilidade e a paz social.

Nos termos da lei, a Segurança Pública deve ser encarada como um direito fundamental de todos os cidadãos, independentemente de sua condição social, econômica ou cultural. É dever do Estado garantir a segurança e a proteção da população, zelando pelo bem-estar e pela qualidade de vida de todos os brasileiros.

No entanto, é importante ressaltar que a Segurança Pública não é uma responsabilidade exclusiva do Estado. A sociedade também tem um papel importante nesse contexto, seja por meio do envolvimento em programas de prevenção e combate à violência, seja pela exigência de políticas públicas mais eficazes e transparentes.

Segurança Pública, segundo Silva (2008, p. 780) consiste em “uma situação de preservação ou restabelecimento dessa convivência social que permite que todos gozem de seus direitos e exerçam suas atividades sem perturbação de outrem, salvo nos limites de gozo e reivindicação de seus próprios direitos e defesa de seus legítimos interesses”.

Em resumo, a Segurança Pública no Brasil é um conjunto de ações e políticas públicas que visam garantir a proteção da população e a manutenção da ordem pública. Essa é uma tarefa complexa e desafiadora, que exige o envolvimento de toda a sociedade, além de investimentos em tecnologia, inovação e capacitação das instituições responsáveis pela segurança.

O que diz o artigo 144 da Constituição Federal?

Art. 144. A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (…)

Órgãos Responsáveis pela Segurança Pública

• Polícia Federal – é responsável em âmbito federal, investigando e reprimindo crimes de competência da União, como tráfico de drogas, contrabando, crimes ambientais e crimes financeiros.
• Polícia Rodoviária Federal – é responsável pela segurança nas rodovias federais do país, atuando na fiscalização do trânsito, combate ao crime nas estradas e prevenção de acidentes.
• Polícia Ferroviária Federal – órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
• Polícias Civis – organizadas e mantidas pelos Estados e Distrito Federal, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as infrações militares.
• Polícias Militares – são responsáveis pela segurança pública nos Estados e Distrito Federal, atuando na preservação da ordem pública, na prevenção e repressão de crimes, e na garantia da segurança dos cidadãos.
• Corpos de Bombeiros Militares – incumbe a execução de atividades de defesa civil.
• Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital – vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
• Guardas Municipais – atuam nos municípios na proteção do patrimônio público, na fiscalização do trânsito e no policiamento ostensivo.

Para que serve? O que faz a Segurança Pública?

A Segurança Pública serve para garantir a proteção e a tranquilidade da sociedade, promovendo a prevenção e repressão de crimes, a justiça, o controle de fronteiras e a manutenção da ordem pública. Em outras palavras, ela tem como objetivo principal garantir um ambiente seguro e pacífico para todos os cidadãos, prevenindo a violência, combatendo a criminalidade e garantindo a aplicação da lei de forma justa e equitativa.

Além disso, a Segurança Pública também tem um papel importante na proteção dos direitos humanos e na promoção da cidadania. Ela deve garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, como a vida, a integridade física e a liberdade, bem como garantir o acesso de todos à justiça, independentemente de sua condição social, econômica ou étnica.

Em resumo, a Segurança Pública serve para garantir a proteção e a segurança da sociedade como um todo, promovendo a justiça, a igualdade e a cidadania, e garantindo um ambiente seguro e pacífico para todos os cidadãos.

Qual a Importância da Segurança Pública?

A Segurança Pública é um tema de extrema importância em nosso País, afinal, ela está diretamente relacionada à proteção da população e à garantia da ordem pública. É fundamental que as políticas públicas relacionadas à segurança sejam bem planejadas e executadas, a fim de garantir a efetividade das ações.

A Segurança Pública é de extrema importância para a sociedade, pois é responsável por garantir a proteção e a tranquilidade dos cidadãos, prevenindo a violência, combatendo a criminalidade e garantindo a aplicação da lei de forma justa e equitativa.

Um ambiente seguro e pacífico é fundamental para o desenvolvimento social e econômico de uma comunidade, pois permite que as pessoas vivam sem medo, trabalhem com tranquilidade, estudem com segurança e realizem suas atividades cotidianas sem serem perturbadas ou ameaçadas. Além disso, a Ordem Pública é fundamental para a proteção dos direitos humanos e para a promoção da cidadania, garantindo o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, como a vida, a integridade física e a liberdade.

A Segurança Pública também tem um papel importante na prevenção e combate ao crime organizado, como o tráfico de drogas, armas e pessoas, que causam sérios danos à sociedade, fomentando a violência e a corrupção. Além disso, ela é fundamental para garantir a segurança nas fronteiras do País, controlando a entrada e saída de pessoas, produtos e mercadorias, prevenindo a entrada de drogas, armas e outros produtos ilegais que possam prejudicar a segurança da sociedade.

Por fim, a Segurança Pública é fundamental para a manutenção da ordem pública e da democracia, garantindo que as leis sejam cumpridas e que a justiça seja aplicada de forma justa e imparcial, independentemente da condição social, econômica ou étnica das pessoas. Em resumo, a Segurança Pública é de extrema importância para a sociedade, pois garante a proteção e a segurança dos cidadãos, promove a justiça e a igualdade, e contribui para o desenvolvimento social e econômico do País.

Quem é o Responsável pela Segurança Pública?

No Brasil, a Segurança Pública é uma atribuição conjunta dos governos federal, estaduais e municipais, sendo que cada um tem sua própria responsabilidade e atribuição na gestão e execução das políticas de Segurança Pública. A Constituição Federal de 1988 define que a ela é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, e que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma integrada.

Assim, a União é responsável pela Segurança Pública em âmbito federal, sendo que a Polícia Federal é seu principal órgão executor, responsável pela investigação e repressão de crimes federais, como tráfico de drogas e armas, crimes contra a União, crimes de lavagem de dinheiro, entre outros. Além disso, a União também é responsável pela proteção das fronteiras do país e pela defesa do patrimônio público federal.

Já os Estados e o Distrito Federal são responsáveis pela Segurança Pública em âmbito estadual, sendo que a Polícia Militar e a Polícia Civil são os principais órgãos executores, responsáveis pelo policiamento ostensivo e preventivo, investigação de crimes, coleta de provas, identificação e prisão dos culpados.

Os municípios, por sua vez, têm a responsabilidade de garantir a Segurança Pública em âmbito municipal, por meio da Guarda Municipal, que é responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo em espaços públicos municipais, como praças, parques e prédios públicos.

Em resumo, a Segurança Pública é uma responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estaduais e municipais, sendo que cada um tem sua própria responsabilidade e atribuição na gestão e execução das políticas de Proteção Pública.

Quais são as responsabilidades do cidadão em relação à Segurança Pública?

Dentre as principais responsabilidades dos cidadãos podemos destacar:

• Colaborar com as autoridades: os cidadãos devem colaborar com as Autoridades de Segurança Pública, fornecendo informações relevantes que possam ajudar na prevenção e investigação de crimes.
• Zelar pelo patrimônio público e privado: cada indivíduo tem a responsabilidade de zelar pelo patrimônio público e privado, evitando danos e prejuízos que possam prejudicar a segurança da comunidade.
• Respeitar as leis: o respeito às leis é fundamental para a promoção da Segurança Pública, já que as leis têm como objetivo garantir a ordem e a paz social. Os cidadãos devem conhecer e cumprir as leis e evitar a prática de condutas ilegais que possam prejudicar a ordem pública.
• Participar de iniciativas comunitárias: a participação em iniciativas comunitárias, como conselhos de segurança, programa vizinhança solidária e outras formas de organização comunitária, pode contribuir para a promoção da ordem pública.
• Investir em prevenção: os cidadãos também podem investir em medidas preventivas para evitar situações de risco e perigo, como a instalação de sistema de vigilância e segurança eletrônica em residências e estabelecimentos comerciais.

Em resumo, a ordem pública é responsabilidade de todos os membros da sociedade, e a colaboração dos cidadãos é fundamental para a promoção de um ambiente mais seguro e tranquilo para todos.

Política Nacional de Segurança Pública

A Política Nacional de Segurança Pública (PNSP) é uma política pública criada pelo Governo Federal, com o objetivo de orientar as Ações de Segurança Pública em todo o País. Ela é elaborada em conjunto com os estados, municípios e a sociedade civil, por meio de fóruns e conselhos.

A PNSP é construída a partir da análise de dados e estatísticas sobre a criminalidade e a violência, bem como a partir das demandas da sociedade civil e dos Profissionais da Segurança Pública. Ela estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a atuação contra o crime, além de propor ações de prevenção, repressão e ressocialização.

A política tem como principais objetivos a redução dos índices de criminalidade e violência, a promoção dos direitos humanos e da cidadania, o fortalecimento dos órgãos das polícias e a integração das ações entre as esferas federal, estadual e municipal.

Além disso, a PNSP visa promover a participação da sociedade civil, por meio de conselhos e fóruns, para que as ações sejam pautadas pelas necessidades e demandas das comunidades. Assim, a PNSP busca garantir que as Ações de Segurança Pública sejam realizadas de forma democrática, transparente e eficaz.

Quais são os meios utilizados pela Segurança Pública?

Os meios utilizados pela Segurança Pública podem variar de acordo com a necessidade e a gravidade da situação. Dentre os principais meios utilizados, podemos destacar:

• Legislação: uma vez que elas estabelecem normas e regras que visam proteger os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e combater a criminalidade. As leis penais, por exemplo, determinam as condutas criminosas e as penas aplicáveis a cada tipo de crime, servindo como instrumento de prevenção e punição aos delitos cometidos. Desestimulando o cometimento de crimes devido as consequências legais dessas práticas.
• Programas sociais: programas sociais podem ser implementados com o objetivo de prevenir o crime, como ações voltadas para a educação, empregabilidade, saúde, cultura, esporte e lazer.
• Inteligência policial: são sistemas utilizados para integrar as informações entre as diversas instituições de Segurança Pública, como as polícias civil, militar, federal e rodoviária, com o objetivo de agilizar a troca de informações e a atuação em conjunto.
• Policiamento ostensivo: consiste na presença de policiais uniformizados em locais públicos, em viaturas ou a pé, com o objetivo de prevenir e desestimular crimes, e garantir a ordem pública.
• Investigação: é a atividade realizada pela polícia para identificar os responsáveis por crimes e reunir provas que possam ser usadas na justiça. Geralmente, é realizada por policiais civis.
• Responsabilização pela ação criminal – envolve a investigação, o processo criminal e a aplicação de penas, que devem ser realizados de acordo com a legislação vigente e respeitando os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. É uma forma de inibir ações criminosas com base nas suas consequências legais.

Qual a relação entre Segurança Pública e Segurança Privada?

A relação entre Segurança Pública e Segurança Privada é de complementaridade. A Segurança Pública é um dever do Estado e tem como objetivo a proteção da sociedade e a garantia da ordem pública. É realizada por instituições públicas, como as polícias, judiciário, e o sistema prisional, e é financiada com recursos públicos.

A segurança privada é autorizada pela Lei 7.102 de 20 de junho de 1983, custeada pelo contratante do serviço, que pode ser uma organização privada ou pública, ou uma pessoa física. Seus serviços tem a finalidade de atender as necessidades do cliente contratante, e são executados por agentes privados, credenciados pela Polícia Federal.

As atividades da segurança privada são complementares as atividades da Segurança Pública, pois seria inviável ao Estado assumir todas as funções da segurança da sociedade, o que geraria grande dificuldade em promover a proteção da população no geral, além dos gastos públicos dessa função.

Neste contexto, a segurança privada contribui diretamente para liberação das Forças de Segurança Pública para o policiamento público, assumindo as atividades de proteção as pessoas e instituições que requeiram um sistema de segurança exclusivo e dedicado, oferecendo serviços de vigilância patrimonial, transporte de valores, segurança pessoal, escolta amada, entre outros.

Quais são os maiores Desafios da Segurança Pública?

A Segurança Pública é um desafio constante em qualquer sociedade, e dentre seus principais desafios, podemos destacar:

1. Melhoria das condições sociais: a melhoria das condições sociais, como educação, saúde, moradia e emprego, é fundamental para a redução da criminalidade e da violência. É preciso investir em políticas públicas que promovam o desenvolvimento social e a inclusão social, garantindo que a população tenha acesso aos serviços básicos e às oportunidades de trabalho.
2. Fortalecimento da integração entre os órgãos de segurança: é necessário fortalecer a integração entre os Órgãos de Segurança Pública, como as Polícias Federal, Estaduais e Municipais, além de promover a cooperação com outros órgãos, como o Ministério Público e o Poder Judiciário. Somente com uma atuação conjunta é possível enfrentar de forma efetiva os desafios do combate à criminalidade.
3. Investimento em tecnologia e capacitação: é necessário investir em tecnologia e capacitação para garantir que os Órgãos de Segurança Pública tenham as ferramentas e habilidades necessárias para lidar com a complexidade do crime moderno, como o uso de tecnologias avançadas pelos criminosos.
4. Aperfeiçoamento do sistema penitenciário: o Sistema Penitenciário Brasileiro enfrenta diversos problemas, como superlotação, condições precárias de infraestrutura e falta de políticas efetivas de ressocialização. É preciso investir na modernização e humanização das penitenciárias, além de promover políticas que ajudem a reduzir a reincidência dos presos.
5. Combate ao tráfico de drogas e armas: o tráfico de drogas e armas é um dos principais fatores que contribuem para o aumento da criminalidade no Brasil, além de ser uma fonte de financiamento para outras atividades criminosas. É necessário investir em ações eficazes de combate ao tráfico e na desarticulação das organizações criminosas.
6. Redução da violência e da criminalidade: a redução dos índices de violência e criminalidade é um dos principais Desafios da Segurança Pública no Brasil. São necessárias políticas eficazes para prevenir e combater o crime, reduzir a reincidência de criminosos e promover a ressocialização dos presos.

Como o Estado pode Melhorar a Segurança Pública?

Existem diversas ações que o Estado pode adotar para melhorar a Segurança Pública, tais como:

• Promoção de políticas sociais: muitos crimes têm origem em problemas sociais, como a pobreza, a falta de oportunidades e a exclusão social. Por isso, o Estado pode investir em políticas sociais que contribuam para a redução desses problemas e, consequentemente, para a redução da violência.
• Fortalecimento da participação comunitária: a participação da comunidade é fundamental para a promoção da Segurança Pública. O Estado pode investir em programas de integração e participação da comunidade em ações de Segurança Pública.
• Maior efetividade do sistema judiciário: é importante que o sistema judiciário atue com maior efetividade na punição dos criminosos. Para isso, é necessário investir em estrutura e capacitação dos profissionais do judiciário.
• Integração das forças de segurança: a integração das forças de segurança, como a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, pode contribuir para o aumento da eficiência na prevenção e combate ao crime.
• Fortalecimento da inteligência policial: a inteligência policial é fundamental para a prevenção e investigação de crimes. O Estado pode investir em tecnologias de ponta e capacitação dos profissionais da área para fortalecer a inteligência policial.
• Investimentos em capacitação e equipamentos: o Estado pode investir em capacitação para os agentes da lei, a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados. Além disso, é importante fornecer equipamentos modernos e adequados para as forças policiais.

Essas são algumas das ações que o Estado pode adotar para melhorar a Segurança Pública. É importante ressaltar que a ela é uma responsabilidade de todos, e a colaboração da sociedade é fundamental para a promoção de um ambiente mais seguro e tranquilo para todos.

Responsabilidade da Sociedade no tocante a Segurança Pública

A sociedade possui um papel fundamental no tocante à Segurança Pública, e dentre suas principais responsabilidades podemos citar:

• Colaborar com as autoridades: A sociedade deve colaborar com as autoridades públicas, fornecendo informações e denúncias que possam ajudar no combate ao crime. É importante que a população se sinta parte da solução e não apenas uma vítima passiva.
• Participar de iniciativas de prevenção: A prevenção do crime também é responsabilidade da sociedade. A população deve participar de iniciativas de prevenção, como campanhas educativas, eventos comunitários e outras atividades que possam ajudar a criar um ambiente mais seguro.
• Investir em sua própria segurança: A sociedade também deve investir em sua própria segurança, adotando medidas preventivas em suas casas e locais de trabalho.
• Cobrar políticas públicas efetivas: A sociedade tem o direito de cobrar políticas públicas efetivas na área de segurança pública. Isso inclui a fiscalização das ações das autoridades públicas e a pressão por investimentos em tecnologia, treinamento e outras medidas que possam melhorar a segurança da população.

Portanto, a sociedade é uma peça chave no processo de construção de uma sociedade mais segura e justa, e suas responsabilidades vão além de simplesmente esperar que as autoridades resolvam os problemas.

Quais são os benefícios de uma boa Segurança Pública?

Uma boa Segurança Pública traz diversos benefícios para a sociedade como um todo. Dentre os principais, podemos destacar:

• Redução da criminalidade e da violência: uma Segurança Pública eficiente e bem estruturada pode contribuir significativamente para a redução da criminalidade e da violência nas comunidades, proporcionando um ambiente mais seguro para todos os cidadãos.
• Aumento da sensação de segurança: também pode gerar um aumento na sensação de segurança da população, ou seja, as pessoas se sentem mais protegidas e confiantes em suas atividades cotidianas, os que as tornam mais produtivas e felizes.
• Promoção da paz social: a Segurança Pública também tem um papel fundamental na promoção da paz social, evitando conflitos e garantindo a resolução pacífica de disputas e controvérsias.
• Estímulo ao desenvolvimento econômico: um ambiente seguro pode estimular o desenvolvimento econômico de uma região, já que empresas e investidores tendem a se sentir mais seguros em locais onde há menos violência e criminalidade.
• Garantia dos direitos humanos: a paz social deve estar baseada no respeito aos direitos humanos e à dignidade das pessoas, garantindo a proteção e a promoção desses direitos em todas as suas ações e políticas.

Resumo

A Segurança Pública é um tema de extrema importância para a sociedade brasileira, que afeta diretamente a vida de todas as pessoas. É responsabilidade do Estado garantir a segurança dos cidadãos por meio de políticas públicas e recursos adequados, mas também é papel da sociedade contribuir e colaborar para a construção de um ambiente seguro e pacífico.

A Segurança Pública pode ser alcançada por meio de diversas estratégias, que envolvem a atuação de órgãos e instituições responsáveis, recursos tecnológicos, investimentos em educação e conscientização, entre outras ações.

No entanto, é preciso destacar que a Segurança Pública não é uma responsabilidade exclusiva do Estado, mas sim um dever de todos os cidadãos. Cada indivíduo tem a responsabilidade de contribuir para a promoção da Segurança Pública, respeitando as leis e os direitos dos outros cidadãos.

Por fim, para saber mais sobre este tema importante para nossa sociedade convido-o a ler meu artigo sobre a Política Nacional de Segurança Pública e como ela pode contribuir para a construção de uma sociedade mais segura. Não perca essa oportunidade de ampliar seu conhecimento e colaborar para a construção de um País mais seguro e justo.

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José Sérgio Marcondes – CES
Especialista em Segurança Empresarial
Consultor em Segurança Privada
Diretor do IBRASEP

Leia também…

Sugiro a leitura dos artigos a seguir como forma de complementar o aprendizado desse artigo.

Diferença entre Segurança Pública e Segurança Privada

Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

Secretaria Nacional de Segurança Pública [SENASP]

Órgãos de Segurança Pública: Quais são? Responsabilidades

Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Integrantes, Funcionamento.

Dados para Citação Artigo

MARCONDES, José Sérgio (23 de abril de 2019). Segurança Pública no Brasil: O que é, Função, Responsabilidades. Disponível em Blog Gestão de Segurança Privada: https://gestaodesegurancaprivada.com.br/seguranca-publica-no-brasil-estrutura/– Acessado em (inserir data do acesso).

Referências Bibliográficas

Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988

LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

SILVA, Jorge da. Segurança Pública e Polícia: criminologia crítica aplicada. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Revista e atualizada (até a Emenda Constitucional n. 68, de 21.12.2011). 35. Ed. São Paulo: Malheiros, 2012.