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Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O que é? Significado

Imagem quadro Criação de Adão. Alusão ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

O princípio da dignidade humana é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas. Qualidade moral que infunde respeito, consciência do próprio valor, honra, orgulho e autoridade.

O princípio da dignidade humana, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos na Constituição Federal de 1988 (art. 1º, III), e que vincula todo o ordenamento jurídico à sua orientação (todo o Direito brasileiro deve mover-se à sua direção).

Conceitos de Dignidade Humama

A dignidade da pessoa humana é considerada um valor moral que diante da imprescindibilidade perante o ordenamento jurídico, foi acoplada à Constituição Federal tornando-se um dos pilares do ordenamento jurídico, sendo reconhecida como princípio fundamental.

Princípio da dignidade da pessoa humana é a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos. (SARLET, 2007)

O que é Dignidade da Pessoa Humana?

A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se em um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos.

O princípio da dignidade da pessoa humana tem íntima relação com o direito natural.

Se considerarmos que o direito natural é aquele que nasce com o homem, a dignidade humana faz parte dele, haja vista que o homem detém capacidades próprias e poder de raciocínio já ao nascer, o que diferencia dos demais seres.

Todos os homens, ao nascerem, são iguais em dignidade; o que os diferencia num momento posterior, é o contexto sociocultural e econômico no qual estão inseridos.

A proteção à dignidade, inserida como fundamento do próprio Estado democrático, é pressuposto da participação social do indivíduo no próprio destino desse Estado e, pois, condição de cidadania.

Considera-se que o objeto de proteção estende-se a qualquer pessoa, independentemente da idade, sexo, origem, cor, condição social, capacidade de entendimento e autodeterminação ou status jurídico.

Constituição Federal 1988

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:

[…]

III – a dignidade da pessoa humana.

Neste dispositivo, a Constituição Federal assegura a dignidade do homem ou da mulher, tal como existem, da pessoa concreta, na sua vida real e cotidiana, que a ordem jurídica considera irredutível e insubstituível e cujos direitos fundamentais a Constituição Federal enuncia e protege.

Com o artigo acima disposto consagra-se expressamente a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do nosso Estado democrático (e social) de direito (art. 1º , III, da Constituição Federal).

A Constituição de 1988 deixou claro que o Estado democrático de direito tem como fundamento a dignidade da pessoa humana.

Onde reconheceu na dignidade pessoal a prerrogativa de todo ser humano em ser respeitado como pessoa, de não ser prejudicado em sua existência (a vida, o corpo e a saúde) e de fruir de um âmbito existencial próprio.

Dignidade da Pessoa Humana

Á diferença entre as expressões “dignidade da pessoa humana” e “dignidade humana”: aquela dirige-se ao homem concreto e individual, ao passo que esta dirige-se à humanidade, entendida como qualidade comum a todos os homens.

“A dignidade constitui atributo da pessoa humana individualmente considerada, e não de um ser ideal ou abstrato, não sendo lícito confundir as noções de dignidade da pessoa humana e dignidade humana (da humanidade).” ( SARLET, 2007)

Pode-se dizer, pela sua importância já demonstrada, que o princípio da dignidade da pessoa humana, assim como os demais princípios fundamentais, é norma jurídica de eficácia plena, isto é, auto-aplicável, não necessitando de normas infraconstitucionais para regulamentá-lo.

Direitos Assegurados

Os direitos advindos da dignidade humana aderem à pessoa, independentemente de qualquer reconhecimento pela ordem jurídica; por isso mesmo podem ser oponíveis tanto ao Estado como à comunidade internacional e, ainda, aos demais indivíduos do grupo social.

O princípio da dignidade da pessoa humana garante essencialmente o reconhecimento do homem como ser superior, criador e medida de todas as coisas.

A sua liberdade como valor prioritário é instância fundadora do direito, e a preservação dos direitos humanos, naturais e inatos é condição imprescindível da instituição da sociedade e do Estado democrático.

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Sérgio Marcondes

Referencias Bibliográficas

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana – Fahd Awad – JUST. DO DIREITO PASSO FUNDO V. 20 N. 1 P. 111-120 2006.

Constituição Federativa do Brasil – 1988

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. São Paulo: Atlas, 2002.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

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Sobre o Autor

José Sergio Marcondes
José Sergio Marcondes

José Sergio Marcondes é formado em Gestão de Segurança Privada e possui MBA em Gestão Empresarial e Segurança Corporativa. É especialista em Segurança Privada, certificado com CES (Especialista em Segurança Empresarial) e CPSI (Certificado Profissional em Segurança Internacional). Atualmente, atua como consultor e diretor do IBRASEP, trazendo uma notável expertise em segurança, além de possuir sólidos conhecimentos nas áreas de gestão empresarial Com mais de 30 anos de experiência na área de segurança privada, acumulando resultados relevantes nas áreas operacionais, administrativas e comerciais.

4 Comentários

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  1. Olá Novaes!
    Obrigado pelo seu comento, fico muito feliz em saber que gostou do artigo.
    Forte abraço e sucesso.

  2. Olá Jarbas!
    Obrigado pelo comentário.
    Forte abraço e sucesso!

  3. Conteúdo de uma importância bastante relevante para os dias atuais, principalmente para a Política Brasileira,
    Parabéns!..

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