Ocupante, Morador do Condomínio [Inquilino e Parente] O que é?

Ocupante ou morador do condomínio são todas aquelas pessoas que residem (moram) em uma unidade do condomínio. São os moradores do condomínio: proprietário, inquilino, parente ou outra pessoa, que more numa unidade do condomínio, pertencente a um dos condôminos.

São considerados condôminos aqueles que são proprietários ou promitentes compradores, de apartamento ou unidade dentro da área do condomínio, independente de utilizarem o imóvel ou não.

No caso, o promitente comprador é o indivíduo que está adquirindo a unidade.

O que é Ocupante do Condominío?

Ocupante ou morador do condomínio é a pessoa que, literalmente, ocupa um imóvel dentro da área do condomínio. São os moradores, inquilinos e parentes do condômino que residem na unidade; pessoas que residem no local, mas não são donos do imóvel.

O condômino pode também ser considerado ocupante, desde que utilizem ou morem na unidade.

Assim como o condômino, os ocupantes estão sujeitos a todas normas do regimento interno do condomínio onde residem.

O condômino (proprietário do imóvel) responde a administração e assembléia do condomínio, pelos atos dos ocupantes da unidade de sua propriedade

Neste contexto, existem responsabilidades e punições aplicáveis a todos. Entretanto, em última instância, são os condôminos os responsáveis por seus prepostos, visitantes e ocupantes.

O que é Inquilino do Condomínio?

O inquilino do condomínio é um tipo de ocupante bastante comum em condomínios, refere-se a pessoa que aluga um imóvel no local. Apesar de não ser o dono da unidade, mora ali e usufrui, da mesma forma, das áreas comuns.

O inquilino tem direitos e deveres bastante similares ao dos condôminos (proprietários da unidade). Porém não é considerado condômino. São considerados condôminos apenas os proprietários das unidades do condomínio.

É importante destacar que o condomínio não tem relação jurídica com o inquilino, mas sim com o condômino.

Isso significa que o condomínio, reporta problemas relacionados ao imóvel alugada ao proprietário e não ao inquilino.

A cobrança de multas, por exemplo, e a prestação de contas é feita ao condômino.

1. Inquilino pode ser síndico?

O inquilino pode ser síndico? Isso vai depender do que diz a convenção de cada condomínio.

Em alguns empreendimentos, o documento veta a participação não apenas de inquilinos, como de qualquer outra pessoa que não seja condômina – ou seja: dona de uma das unidades.

2. Inquilino pode participar de assembleia?

Essa é uma questão um pouco controversa.

Há especialistas que afirmam que não, que inquilino não pode participar de assembleias. Já outros, tem um entendimento diferente sobre a questão.

Acham que sim, mas que o voto do inquilino somente deverá ser contabilizado em matérias que tratem exclusivamente de despesas condominiais, classificadas como ordinárias.

Por não haver consenso na interpretação da legislação, a participação ou não do inquilino nas assembleias, dependerá do costume (cultura) do condomínio.

Parente do Condômino

Os parentes do condômino são considerados ocupantes, fazem desse grupo o cônjuge, filhos, sobrinhos, tios, e demais parentes do condômino, desde que morem uma unidade com o condômino.

Os parentes dos condôminos, quando residirem na mesmo imóvel que o condomínio, são suas responsabilidades.

Cabe ao proprietário do imóvel orientar o comportamento dessas pessoas e responder pelos seus atos junto a administração e assembleia do condomínio.

Os parentes estão sujeitas as regras e regulamentos internos do condomínios.

Direitos dos Ocupantes

• Ter acesso e conhecer o Regulamentos Interno do condomínio;
• Usar, gozar e dispor da unidade autônoma a qual tem direito em função do parentesco com o condômino, desde que não fira a liberdade dos demais ocupantes e a solidez do prédio;
• Utilizar áreas comuns conforme Regulamento Interno;
• Ter livre acesso às áreas comuns do condomínio sem causar danos, incômodo ou embaraço aos demais ocupantes;
• Em qualquer momento, ser esclarecido pelo Síndico sobre questão que considere importante e inerente ao seu direito de ocupante;
• Denunciar irregularidades que observar no âmbito do Condomínio;

Deveres dos Ocupantes

• O principal dever dos ocupantes do condomínio (morador) é cumprir as regras estabelecidas no Regulamento Interno, na convenção ou na legislação.
• Respeitar e cumprir as orientações do síndico.
• Viver em harmonia com os vizinhos;
• Zelar pelo patrimônio, utilizando de maneira correta as áreas comuns (piscina, salão de festas, salão de jogos, playground, quadra,elevadores, escadas, garagem); e
• Etc.

A harmonia e a segurança do condomínio dependem, em grande parte, do compartimento dos seus ocupantes (moradores).

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Sérgio Marcondes