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O que é PCMSO? Conceito, Diretrizes, Responsabilidades.

O que é PCMSO: Conceito, Diretrizes, ResponsabilidadesO que é PCMSO?

A sigla PCMSO refere-se ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional a ser desenvolvido e implementado pela organização com o com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

A NR 7  estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

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Diretrizes do PCMSO

O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos  trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR’s que tratam da prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

 O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados no PPRA.

Responsabilidade no PCMSO

Compete ao empregador:

a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;

b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.

c) indicar, dentre os médicos do SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO.

Desenvolvimento do PCMSO

 O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional  deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de função;

e) demissional.

Periodicidade dos exames médicos

Exame médico admissional, deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades.

Exame médico periódico, deverá ser realizado conforme periodicidade prevista na NR 7 conforme regras nela estabelecidas.

 Exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Exame médico de mudança de função, será obrigatoriamente realizada antes da data da mudança.

Entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

Para cada exame médico realizado o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em 2 (duas) vias.

A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, a disposição da fiscalização do trabalho.

A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

Dos Primeiros Socorros

Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida.

O material de primeiros socorros deveram ser guardados em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.

 

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José Sérgio Marcondes – Autor Artigo

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Sobre o Autor

José Sergio Marcondes
José Sergio Marcondes

José Sergio Marcondes é formado em Gestão de Segurança Privada e possui MBA em Gestão Empresarial e Segurança Corporativa. É especialista em Segurança Privada, certificado com CES (Especialista em Segurança Empresarial) e CPSI (Certificado Profissional em Segurança Internacional). Atualmente, atua como consultor e diretor do IBRASEP, trazendo uma notável expertise em segurança, além de possuir sólidos conhecimentos nas áreas de gestão empresarial Com mais de 30 anos de experiência na área de segurança privada, acumulando resultados relevantes nas áreas operacionais, administrativas e comerciais.

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