Funções, responsabilidades do vigilante de acordo com a legislação atual

As Funções e responsabilidades do Vigilante são a descrição do conjunto de atividades e tarefas atribuídas aos vigilantes no exercício da sua profissão, visando alcançar um objetivo de segurança necessário e desejado. Refere-se às tarefas e responsabilidades específicas associadas ao cargo de vigilante.

No mundo atual, onde a segurança é uma preocupação constante, as funções do vigilante desempenham um papel essencial na proteção de pessoas, bens, propriedades e eventos. Eles são responsáveis por garantir a tranquilidade e a integridade daqueles que necessitam de uma proteção especializada.

Os vigilantes desempenham um papel de destaque na segurança privada, complementando o trabalho das forças de segurança pública. Sua presença e atuação eficiente contribuem diretamente para a tranquilidade de pessoas, empresas e instituições.

Mas você já parou para pensar quais são exatamente as funções e responsabilidades do vigilante? Neste artigo, iremos explorar as principais atribuições dos vigilantes no exercício da sua profissão.

Por José Sergio Marcondes – Postado 06/07/2023

O que são funções e responsabilidades do vigilante?

As Funções e responsabilidades do Vigilante são a descrição do conjunto de atividades e tarefas atribuídas aos vigilantes no exercício da sua profissão, visando alcançar um objetivo de segurança necessário e desejado. Refere-se às tarefas e responsabilidades específicas associadas a profissão de vigilante.

As Funções e responsabilidades do Vigilante são definidas com base na lei 7.10, e em normas e regulamentações específicas estabelecidas pelos órgãos competentes, como a Polícia Federal. Essas normas estabelecem as responsabilidades e atividades que um vigilante pode realizar de acordo com sua formação e especialização.

Além disso, as funções dos vigilantes também podem variar de acordo com o local de atuação e as necessidades específicas de segurança envolvidas. Por exemplo, em uma empresa, as responsabilidades do vigilante podem envolver controle de acesso de funcionários e visitantes, vigilância perimetral, rondas preventivas, entre outras atividades relacionadas à segurança da empresa.

Fontes que definem as funções e responsabilidades do vigilante

As funções e responsabilidades do vigilante poderão estar contidas nas previsões legais a seguir:

• LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983 – Que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
• DECRETO Nº 89.056, DE 24 DE NOVEMBRO 1983 – Que regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.
• PORTARIA Nº 18.045, DE 17 DE ABRIL DE 2023 – Que disciplina as atividades de segurança privada e regula a fiscalização dos Planos de Segurança dos estabelecimentos financeiros.
• Contrato de prestação de serviço – Acordo formal estabelecido para prestação dos serviços de segurança privada, o qual deve respeitar as normas e diretrizes estabelecidas nas legislações citadas anteriormente.

Quais as principais atividades do vigilante previstas na legislação?

O vigilante desempenha uma série de atividades de segurança privada, que são autorizadas pela Lei 7.102 e regulamentadas pela Portaria DG/PF nº 18.045, de 17 de abril de 2023. Essas atividades são fundamentais para garantir a segurança das pessoas e a integridade do patrimônio em diversos contextos.

A seguir as principais atividades desenvolvidas pelo vigilante, conforme legislação pertinente:

1. Vigilância patrimonial: O vigilante exerce a vigilância patrimonial em eventos sociais, bem como dentro de estabelecimentos urbanos ou rurais, públicos ou privados. Essa atividade tem como objetivo garantir a incolumidade física das pessoas presentes e a proteção do patrimônio.
2. Transporte de valores: O transporte de valores é outra atividade desempenhada pelo vigilante. Essa função envolve o transporte seguro de numerário, bens ou valores utilizando veículos especiais. Essa atividade requer especialização em curso específico e medidas de segurança rigorosas para garantir a proteção do dinheiro e dos objetos de valor.
3. Escolta armada: A escolta armada consiste em garantir a segurança durante o transporte de cargas ou valores de qualquer tipo. O vigilante realiza a proteção do veículo e de sua carga, assegurando que o transporte ocorra de forma segura e protegida. Essa atividade requer especialização em curso específico e medidas de segurança especificas para garantir a proteção da carga valiosa.
4. Segurança pessoal: O vigilante também pode atuar na segurança pessoal, que tem como objetivo garantir a incolumidade física de pessoas específicas, envolve a proteção e o acompanhamento de indivíduos em situações que requerem segurança especial. Essa atividade requer especialização em curso específico e medidas de segurança especiais para garantir a integridade física da pessoa protegida.

Quais as principais funções e responsabilidades do vigilante?

No desempenho das atividades permitidas pela legislação o vigilante desempenha várias funções conforme o tipo de atividade que desempenha. Dentre as principais funções e responsabilidades do vigilante podemos destacar:

1. Prevenção de crimes: O vigilante atua como um agente dissuasor, evitando a ocorrência de crimes por meio de sua presença visível e vigilância constante.
2. Complemento da segurança pública: A legislação considera a atividade do vigilante complementar as atividades da segurança pública, pois seria inviável ao Estado assumir todas as funções da segurança, o que geraria grande dificuldade em promover a proteção da população no geral.
3. Controle de acesso: Faz parte da função do vigilante controlar o acesso de pessoas e veículos em determinados locais, verificando identificações, autorizações e realizando procedimentos de revista quando necessário.
4. Proteção de áreas edificações: O vigilante também pode ser responsável pela proteção de áreas específicas dentro de um local, como salas restritas, depósitos, armazéns e zonas de acesso controlado.
5. Proteção de bens e patrimônio: É responsabilidade do vigilante resguardar e preservar os bens materiais de um local, como equipamentos, maquinários, estoques, veículos e instalações físicas.
6. Proteção de valores e numerários: Em locais como instituições financeiras, empresas de transporte de valores e estabelecimentos comerciais que manipulam dinheiro, o vigilante desempenha um papel crucial na proteção desses valores e numerários.
7. Proteção de pessoas: Além da proteção de bens materiais, o vigilante também atua na função de proteção de pessoas para garantir a integridade física e emocional dos indivíduos.
8. Atendimento ao público: Além de suas funções de segurança, o vigilante também desempenha um papel fundamental de atendimento ao público, seja para dar informações, orientar comportamentos ou realizar controle de acessos.
9. Monitoramento de alarmes e câmeras: Faz parte da função do vigilante supervisor sistemas de alarme e câmeras de segurança, detectando qualquer sinal de intrusão ou atividade suspeita.
10. Segurança em eventos: Em eventos de grande porte, como shows, feiras, festivais ou conferências, o vigilante desempenha um papel essencial na segurança dos participantes.
11. Intervenção em casos de ações violentas: Faz parte da função segurança do vigilante intervir em casos de tentativas de roubo ou outras ações agressivas de força adversa, sendo seu principal objetivo, nessas situações, garantir a segurança das pessoas e proteger o patrimônio, agindo de forma adequada e dentro dos limites legais e de sua capacidade e treinamento.
12. Resposta a emergências: Também faz parte das funções do vigilante agir em caso de emergências como incêndios, acidentes ou desastres. Ele pode auxiliar na prestação de primeiros socorros, na evacuação do local, combater princípios de incêndio e acionar/colaborar com equipes de emergência.

Quais as principais tarefas do vigilante?

No exercício das suas funções e responsabilidades, os vigilantes desempenham diversos tipos de tarefas, entre as quais podemos destacar:

• Controlar acesso a área controladas e restritas;
• Atender, identificar, orientar, encaminhar, acompanhar e fiscalizar pessoas;
• Gerenciar e registrar a movimentação de pessoas, veículos e objetos;
• Controlar, fiscalizar e orientar a movimentação interna de pessoas, veículos, objetos e bens;
• Conferir e inspecionar a integridade de mercadorias, equipamentos, materiais e cargas;
• Revistar pessoas, veículos, objetos e recintos;
• Auxiliar idosos, deficientes físicos e demais pessoas necessitadas;
• Abordar pessoas e veículos em atitude suspeita;
• Ocupar postos de vigilâncias e de controle de acesso;
• Realizar rondas de segurança;
• Ligar e desligar sistemas de iluminação;
• Ligar, operar e desligar sistemas eletrônicos de segurança;
• Orientar e fiscalizar o cumprimento de políticas, normas e procedimentos de segurança;
• Prestar primeiros socorros e providenciar socorros médicos;
• Prevenir e combater princípios de incêndio;
• Confeccionar relatórios de ocorrência;
• Confeccionar livro de ocorrência;
• Interagir com órgãos de segurança pública, e solicitar apoio quando necessário;
• Identificar e tratar as vulnerabilidades e riscos de segurança;
• Intervir em situações de ameaça ou tentativas de cometimento de crimes.

Como deve ser a postura do vigilante com relações as suas funções e responsabilidades?

A postura do vigilante em relação às suas funções e responsabilidades deve ser profissional, diligente e responsável. O vigilante é um profissional dedicado à segurança e proteção de pessoas e patrimônios, e sua postura reflete diretamente na eficiência e credibilidade de seu trabalho. A seguir alguns aspectos importantes da postura do vigilante:

1. Conhecimento das funções e responsabilidades: O vigilante deve ter um entendimento claro de suas funções e responsabilidades. Deve buscar se informar sobre as diretrizes da empresa, procedimentos operacionais, e as políticas de segurança relevantes.
2. Domínio das habilidades necessárias: Cada função específica dentro da segurança privada requer habilidades particulares. Neste contexto, o vigilante deve buscar constantemente aprimorar suas habilidades e conhecimentos por meio de treinamentos e capacitações adequadas.
3. Manutenção da preparação física: A preparação física adequada é importante para o vigilante, pois suas funções muitas vezes exigem esforço físico e resistência. Manter uma boa condição física ajuda o vigilante a lidar com situações desafiadoras, a realizar suas atividades de forma eficiente e a garantir sua própria segurança, bem como a segurança daqueles sob sua proteção.
4. Profissionalismo: O vigilante deve agir de forma profissional em todos os momentos, mantendo uma conduta ética, respeitando as leis e regulamentos aplicáveis e seguindo os procedimentos estabelecidos pela empresa.
5. Atitude vigilante: O vigilante deve estar atento e vigilante em seu ambiente de trabalho, identificando potenciais ameaças, observando comportamentos suspeitos e tomando as medidas adequadas para prevenir incidentes de segurança. Ele deve ser proativo, antecipando-se a situações de risco e agindo de forma preventiva.
6. Comunicação eficaz: O vigilante deve ser capaz de se comunicar de maneira clara e eficaz com colegas de trabalho, autoridades competentes, clientes e o público em geral. Isso inclui relatar incidentes, fornecer informações relevantes, transmitir instruções de segurança e responder a perguntas ou solicitações de forma adequada.
7. Respeito e empatia: O vigilante deve tratar todas as pessoas com respeito e empatia, independentemente de sua origem, posição social ou outras características. Ele deve ser capaz de lidar com diferentes situações de forma calma, cortês e profissional, mesmo em momentos de tensão.
8. Responsabilidade e confiabilidade: O vigilante deve assumir a responsabilidade por suas ações e cumprir com suas obrigações e deveres com diligência. Ele deve ser confiável e estar comprometido com a segurança e o bem-estar das pessoas e do patrimônio que lhe foram confiados. Isso envolve cumprir os protocolos de segurança, realizar suas tarefas de forma adequada, reportar incidentes e cumprir com as normas legais e regulamentares.

Conclusão:

Ao longo deste artigo, exploramos minuciosamente as principais funções desempenhadas pelos vigilantes em diferentes áreas de atuação. Ficou claro que esses profissionais desempenham um papel fundamental na garantia da segurança e proteção de pessoas, bens, áreas, propriedades e eventos.

É importante ressaltar a importância dessas funções e o impacto positivo que os vigilantes têm na sociedade. Eles são os guardiões da tranquilidade, dedicados a prevenir e intervir nas situações de risco, garantindo a segurança daqueles que confiam em seus serviços.

Considerando todos os aspectos abordados, fica evidente que os vigilantes desempenham um papel de destaque na segurança privada, complementando o trabalho das forças de segurança pública. Sua presença e atuação eficiente contribuem diretamente para a tranquilidade de pessoas, empresas e instituições.

Diante desse panorama, é fundamental reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais, bem como conhecer os direitos e deveres que os cercam. Para aprofundar seu conhecimento sobre esse tema relevante, convido você a ler o meu artigo sobre “Os Direitos e Deveres do Vigilante. Nele, você encontrará informações importantes que todo vigilante e aqueles interessados na área devem conhecer.

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José Sérgio Marcondes – CES
Especialista em Segurança Empresarial
Consultor em Segurança Privada
Diretor do IBRASEP

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Sugiro a leitura dos artigos a seguir como forma de complementar o aprendizado desse artigo.

Vigilante: Saiba tudo o que precisa saber sobre a profissão e sua importância para sociedade

Direitos e Deveres do Vigilante: O que são? Quais são? Onde estão? Postura esperada do Vigilante.

Porte de arma do vigilante: Saiba qual é, em que condições é permitido, como funciona na prática?

Uniforme do Vigilante: Saiba como deve ser? As diretrizes legais e importância do uso correto.

Dados para Citação Artigo

MARCONDES, José Sérgio (06 de julho de 2023). Funções e responsabilidades do Vigilante: Saiba quais são elas!. Disponível em Blog Gestão de Segurança Privada: https://gestaodesegurancaprivada.com.br/funcoes-e-atividades-do-vigilante/– Acessado em (inserir data do acesso).

Referências Bibliográficas

LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983 – Que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

DECRETO Nº 89.056, DE 24 DE NOVEMBRO 1983 – Que regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.

PORTARIA Nº 18.045, DE 17 DE ABRIL DE 2023 – Que disciplina as atividades de segurança privada e regula a fiscalização dos Planos de Segurança dos estabelecimentos financeiros.