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Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis LGPD: O que São? Diferença

Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis LGPD: O que São?

Os conceitos e definições de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis gera dúvidas para muita gente, assim como seus, seus direitos no que se refere a proteção dos seus dados pessoais.

Nesse artigo muitas dessas dúvidas serão sanadas e o leitor tomará conhecimento dos seus direitos de garantia da privacidade.

Dados ou dado, no sentido informacional, é definido como uma sequência de símbolos estruturados que tem a potencialidade de transformar-se em informação desde que receba a intervenção, tratamento ou interpretação adequado que os preencha de significado. É o registro do atributo de um ente, ser vivo, objeto, área, local, organização ou fenômeno.

Dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Ex. nome, Nº documento, endereço e etc.

Dado pessoal sensível é o dado pessoal relacionado a origem racial, nacionalidade, naturalidade, religião, política, saúde, vida sexual e etc., que quando vinculado a uma pessoa natural e usados de forma inadequada podem gerar constrangimentos ou a discriminação de uma pessoa.

No Brasil, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, todo Cidadão tem direito a privacidade dos seus dados, onde a coleta e usos desses deve seguir as regras estabelecidas na lei.

Por José Sérgio Marcondes.
Postado 01/10/2020

1. O que são dados?

Dados ou dado, no sentido informacional, é definido como uma sequência de símbolos estruturados que tem a potencialidade de transformar-se em informação desde que receba a intervenção, tratamento ou interpretação adequado que os preencha de significado. É o registro do atributo de um ente, ser vivo, objeto, área, local, organização ou fenômeno.

Segundo (Setzer 1999) – Dado […] é uma sequência de símbolos quantificados ou quantificáveis. […] Como são símbolos quantificáveis, dados podem ser armazenados em um computador e processados por ele. […] em nossa definição, um dado é necessariamente uma entidade matemática e, desta forma, puramente sintática. […] Um dado é puramente objetivo não depende do seu usuário.

2. Definição de Dados Pessoais?

Dado pessoal ou dados pessoais é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Podendo ser o nome, Número de documentos, endereço, dados bancários, hábitos de compra ou de lazer, entre outros.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, define dado pessoal como a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Para a Comissão Europeia, o conceito de dados pessoais é: informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

2.1 Exemplos de dados pessoais:

São exemplos de dados pessoais:

  • Nome da pessoa;
  • Data nascimento;
  • Número e dados dos documentos pessoais (RG, CPF, Passaporte, Carteira de trabalho e etc.);
  • Profissão;
  • Hábitos e gostos;
  • Localização (dados GPS);
  • Identificadores eletrônicos;
  • Entre muitos outros.

Desde o número dos seus documentos, dados de contatos, até as páginas curtidas e os perfis seguidos nas redes sociais, sies acessados e dados buscas na internet, podem ser considerados dados pessoais.

3. O que são Dados Pessoais Sensíveis?

Dado pessoal sensível é o dado pessoal relacionado a origem racial, nacionalidade, naturalidade, religião, política, saúde, vida sexual e etc., que quando vinculado a uma pessoa natural e usados de forma inadequada podem gerar constrangimentos ou a discriminação de uma pessoa.

De acordo com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

3.1 Quais são os dados sensíveis?

A LGPD considera como dado pessoal o seguintes dados sobre:

  • origem racial ou étnica;
  • convicção religiosa;
  • opinião política;
  • filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso;
  • filosófico ou político;
  • dado referente à saúde ou à vida sexual;
  • dado genético ou biométrico
  • quando vinculado a uma pessoa natural.

4. Qual a diferença entre Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis?

A diferença entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de acordo com a LGPD, está relacionada a origem dos dados e as consequências do uso errado desses dados.

Dados pessoais se refere a informação relacionada a pessoa como: nome, número de documentos, endereço, dados bancários, entre outros, que uma vez usados de forma inadequada podem gerar prejuízos de natureza financeira ou física a pessoa.

Os dados pessoais sensíveis, estão relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, religião, saúde, entre outros, que quando usados de forma inadequada podem gerar constrangimentos ou a discriminação de uma pessoa.

5. O que é o tratamento de dados pessoais?

Tratamento de dados pessoais é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

6. Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

  • mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições LGPD;
  • para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
  • para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;
  • para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
  • para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
  • quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
  • para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

7. Segurança e Sigilo dos Dados Pessoais

Os agentes de tratamento (controlador e o operador)devem) devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.

8. Fundamentos da Proteção de Dados Pessoais

A proteção de dados pessoais prevista da LGPD fundamenta-se em:

  • respeito à privacidade;
  • autodeterminação informativa;
  • liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
  • inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
  • desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
  • livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
  • direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

9. Quando os dados pessoais sensíveis podem ser coletados e tratados

O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

  • quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;
  • sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
    • cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
    • tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
    • realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
    • exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;
    • proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
    • tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
    • garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

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Obrigado pelo tempo disponibilizado na leitura de nosso artigo, espero que tenha sido útil pra você!

Forte abraço e sucesso!

José Sérgio Marcondes

11. Indicação de Artigos Complementares

Sugiro a leitura dos artigos a seguir como forma de complementar o aprendizado desse artigo.

12. Dados para Citação em Trabalhos

MARCONDES, José Sérgio (01 de outubro de 2020). Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis LGPD: O que São? Diferença. Disponível em Blog Gestão de Segurança Privada: https://gestaodesegurancaprivada.com.br/dados-pessoais-dados-pessoais-sensiveis-lgpd-o-que-sao-diferenca – Acessado em (inserir data do acesso).

13. Referencias Bibliográficas

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

SETZER, V. W. Dado, informação, conhecimento e competência. Data Grama Zero – Revista de Ciência da Informação, Rio de Janeiro,n. zero. dez. 1999.

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Sobre o Autor

José Sergio Marcondes
José Sergio Marcondes

José Sergio Marcondes é formado em Gestão de Segurança Privada e possui MBA em Gestão Empresarial e Segurança Corporativa. É especialista em Segurança Privada, certificado com CES (Especialista em Segurança Empresarial) e CPSI (Certificado Profissional em Segurança Internacional). Atualmente, atua como consultor e diretor do IBRASEP, trazendo uma notável expertise em segurança, além de possuir sólidos conhecimentos nas áreas de gestão empresarial Com mais de 30 anos de experiência na área de segurança privada, acumulando resultados relevantes nas áreas operacionais, administrativas e comerciais.

2 Comentários

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  1. Olá ROSÃNGELA VIEIRA!
    Obrigado pelo seu comentário.
    Forte abraço e sucesso.

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