Credenciamento de Instrutores dos Cursos de Formação, Extensão e Reciclagem de Vigilantes

O Credenciamento de Instrutores dos Cursos de Formação, Extensão e Reciclagem de Vigilantes é um processo regulamentado pela Polícia Federal, no qual profissionais qualificados são autorizados a ministrar aulas em Escolas de Formação de Vigilantes.

A regulamentação do Credenciamento de Instrutores dos Cursos de Vigilantes é de extrema importância para garantir a qualidade e eficácia da capacitação dos profissionais de segurança privada. Neste contexto, a Portaria nº 14 – CGCSP/DPA/PF, publicada em 27 de abril de 2023, pela Polícia Federal, estabeleces requisitos e procedimentos rigorosos para o processo de credenciamento desses instrutores.

O papel dos Instrutores de Cursos são de suma importância para a formação de profissionais altamente capacitados e preparados para atuar na segurança privada, seguindo os padrões estabelecidos pela legislação e contribuindo para um ambiente mais seguro e protegido para a sociedade brasileira

Neste artigo informativo, abordaremos o que é o credenciamento, quais são os requisitos necessários e por que ele desempenha um papel tão significativo na construção de um setor de segurança mais confiável e eficiente. No final, descreveremos as etapas necessárias para realizar o credenciamento de instrutores dos cursos de formação, extensão e reciclagem de vigilantes junto à Polícia Federal.

Credenciamento de Instrutores dos Cursos de Formação, Extensão e Reciclagem de Vigilantes

O Credenciamento de Instrutores dos Cursos de Formação, Extensão e Reciclagem de Vigilantes é um processo regulamentado pela Polícia Federal, no qual profissionais qualificados são autorizados a ministrar aulas em Escolas de Formação de Vigilantes, que oferecem cursos de formação, extensão e reciclagem para de os profissionais da segurança privada.

Esse processo de credenciamento visa assegurar que os instrutores possuam os conhecimentos, habilidades e comportamentos necessários para transmitir de forma adequada e eficaz o conteúdo programático das disciplinas exigidas para a formação, especialização e atualização de vigilantes.

O credenciamento é um procedimento formal que envolve a análise e verificação dos requisitos estabelecidos pela Polícia Federal para cada disciplina específica. Isso inclui a apresentação de documentos comprobatórios, como certificados de formação acadêmica, experiência profissional na área, capacitações técnicas relacionadas à disciplina que se pretende ministrar, entre outros.

Uma vez aprovado no processo de credenciamento, o instrutor recebe a autorização para ministrar aulas em cursos de formação, extensão e reciclagem de vigilantes em empresas especializadas. O credenciamento é válido por cinco anos, e pode ser renovado sucessivamente desde que o instrutor continue atendendo aos requisitos e padrões estabelecidos.

Objetivo do Credenciamento de Instrutores dos Cursos

O objetivo do credenciamento de Instrutores dos Cursos de Formação, Extensão e Reciclagem de Vigilantes é assegurar a qualidade, padronização e eficácia do ensino ministrado aos profissionais da segurança privada.

Esse processo busca garantir que os instrutores possuam os conhecimentos, habilidades e comportamentos necessários para fornecer uma formação sólida e adequada aos vigilantes, capacitando-os a desempenhar suas funções de maneira eficiente e segura.

O credenciamento visa também:

1. Garantia de Qualificação: O processo de credenciamento estabelece critérios rigorosos que os instrutores devem cumprir, isso assegura que os instrutores tenham a competência necessária para ensinar e transmitir o conhecimento de forma precisa e confiável.
2. Padronização: Esse processo de credenciamento busca padronizar os critérios de qualificação e seleção dos instrutores, evitando discrepâncias na qualidade da instrução oferecida em diferentes escolas de formação de vigilantes.
3. Atualização: O credenciamento estabelece a necessidade de renovação periódica, o que incentiva os instrutores a se manterem atualizados com as mudanças na legislação, técnicas de segurança e outras atualizações relevantes.
4. Segurança: Instrutores bem qualificados contribuem para a formação de vigilantes mais preparados e conscientes de suas responsabilidades. Isso promove a segurança não apenas dos próprios vigilantes, mas também das pessoas e propriedades sob sua proteção.
5. Melhoria Contínua: O processo de credenciamento incentiva os instrutores a buscar aprimoramento constante, desenvolvendo suas habilidades de ensino e atualizando-se em relação às melhores práticas na área de segurança privada.

Em resumo, o objetivo principal do credenciamento de instrutores dos cursos de formação, extensão e reciclagem de vigilantes é assegurar que os profissionais responsáveis pela instrução tenham a competência necessária para preparar os vigilantes de forma eficaz, contribuindo para um setor de segurança privada mais qualificado e seguro.

Onde é feito o Credenciamento de Instrutores dos Cursos?

O credenciamento de Instrutores dos Cursos de Formação, Extensão e Reciclagem de Vigilantes é realizado junto à Polícia Federal, mais especificamente nas unidades responsáveis pela regulamentação e controle dos serviços de segurança privada.

Essas unidades variam de acordo com a estrutura organizacional da Polícia Federal e podem ser denominadas como Delegacia de Controle de Segurança Privada (DELESP), Delegacia de Controle de Serviços e Produtos (DELESP), ou Delegacia de Polícia Federal descentralizada (DPF), dependendo da localização e jurisdição.

Quais são os Requisitos para o Credenciamento de Instrutores dos Cursos

Os requisitos para o credenciamento de Instrutores dos Cursos de Formação, Extensão e Reciclagem de Vigilantes podem variar de acordo com a disciplina que o instrutor pretende ministrar. Esses requisitos são estabelecidos pela Polícia Federal e podem ser encontrados na Portaria nº 14 – CGCSP/DPA/PF, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento de instrutores.

A seguir, apresento uma lista geral dos requisitos que podem ser exigidos para o credenciamento de instrutores, conforme essa portaria.

1. Documentos Pessoais: Apresentação de documento oficial de identidade e CPF.
2. Comprovação de Idoneidade: Apresentação de comprovante de inexistência de condenação criminal transitada em julgado nos últimos cinco anos, no(s) município(s) de domicílio.
3. Formação Acadêmica e Técnica: Apresentação de certificados, diplomas ou comprovantes de conclusão de cursos específicos relacionados à disciplina que se pretende ministrar.
4. Experiência Profissional: Comprovação de experiência profissional relacionada à área de segurança privada ou à disciplina que será ministrada.
5. Capacitação Específica: Para algumas disciplinas, é necessário comprovar capacitação técnica específica, como a habilitação em artes marciais para a disciplina de “Defesa Pessoal”.

É importante ressaltar que essa lista é uma visão geral dos requisitos que podem ser exigidos. Cada disciplina pode ter requisitos específicos, e é fundamental consultar a Portaria nº 14 – CGCSP/DPA/PF e orientações da Polícia Federal para obter detalhes precisos sobre os requisitos necessários para o credenciamento de instrutores.

Como é feito o Credenciamento de Instrutores dos Cursos de Formação, Extensão e Reciclagem de Vigilantes?

O credenciamento de instrutores dos cursos de formação, extensão e reciclagem de vigilantes é um processo regulado pela Polícia Federal e envolve diversas etapas. Abaixo, descrevo o processo geral de como o credenciamento de instrutores é realizado de acordo com as normas estabelecidas na Portaria nº 14 – CGCSP/DPA/PF, de 27 de abril de 2023:

1. Requisitos: O interessado em se tornar um instrutor deve verificar os requisitos específicos para a disciplina que deseja ministrar. Os requisitos incluem documentos pessoais, formação acadêmica, experiência profissional, capacitações específicas, entre outros, conforme determinado pela Portaria.
2. Requerimento: O interessado deve elaborar um requerimento de credenciamento, que deve ser dirigido ao Delegado Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada (DELESP), Delegado Chefe da Delegacia de Controle de Serviços e Produtos (DELESP) ou ao Delegado Chefe da Delegacia de Polícia Federal descentralizada (DPF), de acordo com o caso.
3. Documentação: O requerimento deve ser acompanhado da documentação comprobatória dos requisitos para a instrução na disciplina requerida. Essa documentação pode incluir certificados, diplomas, comprovantes de experiência, entre outros.
4. Análise e Homologação: Após o recebimento do requerimento e da documentação, a DELESP ou DPF responsável analisará os documentos e verificará o preenchimento dos requisitos. Se atendidos os requisitos e o interesse da Administração Pública, o pedido de credenciamento será homologado.
5. Credenciamento: O instrutor aprovado no processo de credenciamento será habilitado a ministrar a disciplina em qualquer empresa especializada de curso de formação de vigilantes.

Procedimentos Eletrônicos: Os procedimentos de credenciamento podem ser realizados por meio de procedimentos eletrônicos, conforme orientações da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos (CGCSP).

Modelo de Requerimento para Credenciamento

A seguir disponibilizo para download um modelo simples de requerimento para credenciamento, no formato Word, que pode ser usado como referencia pelos interessados.

Modelo Requerimento para Credenciamento de Instrutores

Importância do Credenciamento de Instrutores dos Cursos

O credenciamento de instrutores dos cursos de formação, extensão e reciclagem de vigilantes é de extrema importância por diversas razões:

1. Qualidade do Ensino: O credenciamento garante que os instrutores possuam o conhecimento, a experiência e as habilidades necessárias para oferecer uma formação de alta qualidade aos profissionais de segurança privada.
2. Padronização: O processo de credenciamento estabelece critérios consistentes para a seleção de instrutores, garantindo que todos atendam a um conjunto mínimo de requisitos.
3. Atualização e Conformidade: O credenciamento exige que os instrutores estejam atualizados com as regulamentações, técnicas e práticas mais recentes no campo da segurança privada.
4. Profissionais Mais Preparados: Instrutores qualificados têm a capacidade de fornecer treinamento abrangente e prático, preparando os vigilantes para uma ampla gama de situações e desafios que podem enfrentar no campo.
5. Segurança Pública: O credenciamento de instrutores ajuda a garantir que os profissionais de segurança privada possuam o treinamento necessário para lidar com situações delicadas e garantir a segurança das pessoas e propriedades sob sua responsabilidade.
6. Credibilidade e Profissionalismo: Instrutores credenciados trazem credibilidade ao setor de segurança privada. Isso ajuda a elevar o padrão de profissionalismo e respeito pela profissão, contribuindo para uma imagem positiva dos vigilantes junto à sociedade e aos clientes.

Em resumo, o credenciamento de instrutores dos cursos de formação, extensão e reciclagem de vigilantes desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade do treinamento oferecido aos profissionais de segurança privada, contribuindo para um setor mais capacitado, seguro e profissional.

Conclusão

Neste artigo descobrimos que o Credenciamento de Instrutores dos Cursos de Formação, Extensão e Reciclagem de Vigilantes desempenha um papel crucial na garantia da qualidade e eficácia da capacitação dos profissionais que atuam no setor de segurança privada.

Ao estabelecer requisitos rigorosos e criteriosos, a Polícia Federal assegura que apenas indivíduos qualificados e experientes estejam habilitados a transmitir conhecimento essencial para os futuros vigilantes. Essa medida contribui diretamente para aprimorar a preparação e as habilidades dos profissionais de segurança, resultando em um setor mais preparado para enfrentar os desafios do cenário atual.

Através do credenciamento, a Polícia Federal reforça seu papel de reguladora do setor, assegurando que os profissionais de segurança privada estejam devidamente preparados para enfrentar uma ampla gama de situações.

Se você possui interesse em se tornar um Instrutor de Cursos de Formação, Extensão e Reciclagem de Vigilantes, é fundamental seguir os passos detalhados neste artigo e buscar atender aos requisitos estabelecidos. Com dedicação, qualificação e comprometimento, você estará contribuindo não apenas para a sua carreira, mas também para a segurança e tranquilidade da sociedade como um todo.

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José Sérgio Marcondes – CES – CPSI

Especialista em Segurança Empresarial

Consultor em Segurança Privada

Diretor do IBRASEP

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Dados para Citação Artigo

MARCONDES, José Sérgio (14 de janeiro de 2021). Credenciamento de Instrutores das Escolas de Formação de Vigilantes. Disponível em Blog Gestão de Segurança Privada: https://gestaodesegurancaprivada.com.br/credenciamento-de-instrutores-das-escolas-de-formacao-de-vigilantes/

Referências Bibliográficas

LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 18.045, DE 17 DE ABRIL DE 2023, que disciplina as atividades de segurança privada e regula a fiscalização dos Planos de Segurança dos estabelecimentos financeiros: