Corpo de Bombeiros Militar – Significado, Origem, Atribuições, O que faz?

Corpo de Bombeiros Militar são corporações militares subordinadas aos Estados e Distrito Federal, cuja principal missão consiste na execução de atividades de Defesa Civil, Prevenção e Combate a Incêndios, Buscas, Salvamentos e Socorros. São considerados integrante das instituições responsáveis pela Segurança Pública.

A palavra bombeiros é bastante antiga, vem do Latim que significa bomba (bombus), pois antigamente os incêndios eram controlados através de bombas de água.

Embora em alguns estados façam parte da Polícia Militar, os Bombeiros Militares, a princípio, não exercem função de policiamento preventivo ou ostensivo. Suas atribuições estão relacionadas a Defesa Civil.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

O Corpo de Bombeiros Militar é um dos órgãos integrantes da Segurança Pública, previstos na Constituição de 1988, e tem como uma das suas principais missões a preservação da vida, do meio ambiente e do patrimônio.

Atua na execução de atividades de defesa civil, prevenção e extinção de incêndios, proteção e salvamento de vidas humanas e animais, busca e salvamento em afogamentos, inundações, catástrofes de todos os tipos, acidentes em geral e calamidades públicas.

Um levantamento realizado em 2018 pelo Ibope Inteligência apontou o Corpo de Bombeiros como a instituição mais confiável do Brasil pelo 10º ano consecutivo.

PREVISÃO CONSTITUCIONAL

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Artigo 144, o Corpo de Bombeiros Militar é considerado junto com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Guardas Municipais, órgão integrante das instituições responsáveis pela Segurança Pública no País.

Art. 144 Constituição Federal:

§ 5º (…) aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

§ 6º (…) os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

ATRIBUIÇÕES CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

A seguir as principais atribuições do Corpo de Bombeiros Militar:

1. Combate a Incêndio

Foi a primeira área de atuação desenvolvida pelos Corpos de Bombeiros, e é tratada como uma das de maior risco, pois carece de vestimentas específicas (EPI), suprimento de ar respirável (EPR ), técnicas de combate, táticas de extinção de chamas, viaturas, suprimento de água e trabalho em equipe.

Atualmente, esta se divide em:

• Combate a Incêndio Urbano (ou Estrutural): residências, comércios e edificações;
• Combate a Incêndio Florestal: matas, florestas e áreas verdes em geral; e
• Combate a Incêndio Especial: aeroportos, portos e locais de permanência e circulação restrita.

2. Busca e Salvamento

É a área de atuação com atendimento mais diversificado, em virtude de ocorrer situações emergenciais com pessoas, animais, meio ambiente e bens materiais.

• Salvamento Terrestre: são aquelas atividades que os Bombeiros realizam em ambiente terrestre, como resgate veicular, busca terrestre, captura de animais, espaço confinado, e, busca e resgate em estruturas colapsadas;
• Salvamento Aquático: são atividades desenvolvidas na superfície da água, como o salvamento de afogados, por profissionais denominados guarda-vidas;
• Salvamento em Altura: atividades de grande risco que são desenvolvidas em locais com diferença de altitude, tanto em pontos elevados (prédios, torres, morros)como locais profundos (valas, abismos, crateras).

3. Atendimento Pré-Hospitalar

É uma intervenção com os devidos procedimentos de socorro em ambiente extra-hospitalar, e corresponde ao maior números de atendimentos prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar.

O serviço é popularmente conhecido com “Resgate” e suas ações são padronizadas por manuais e procedimentos que possuem certificações internacionais.

4. Serviços Técnicos

Está relacionada a análise de projetos, vistorias e certificações de edificações comerciais, concentração de público e multifamiliares.

Emissão de Laudos de Vistorias ou AVCB

TIPOS DE CORPOS DE BOMBEIROS

Atualmente os serviços prestados pelos bombeiros são reconhecidos como de extrema importância e valor. Sua evolução, somada a diversas necessidades e formas de custeio levou a criação de três tipos de Copos de Bombeiros:

1. Corpo de Bombeiros Civil

Bombeiro Civil é aquele empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.

Atuam geralmente em estabelecimentos específicos e geralmente estão subordinados a segurança do trabalho, segurança patrimonial ou, em alguns casos, possuem um departamento próprio na organização.

2. Corpo de Bombeiros Militar

Bombeiro Militar é aquele servidor público militar cuja a missão consiste na execução de atividades de Defesa Civil, Prevenção e Combate a Incêndios, Buscas, Salvamentos e Socorros Públicos no âmbito dos Estados e Distrito Federal da União.

3. Corpo de Bombeiros Voluntário

Bombeiro Voluntário é aquele bombeiro que pertence a uma organização Não Governamental (ONG) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que presta serviços de atendimento a emergências  publicas, de forma não renumerada.

COMO INGRESSAR CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

Para ingressar na Corporação de Bombeiros Militares, os candidatos prestam um concurso público, no qual quando aprovados passam por fases específicas de testes e classificações.

1. Concurso Corpo de Bombeiros Militar

De forma geral os concurso para ingresso no Bombeiro Militar é composto de:

• Prova de conhecimentos gerais, específicos e uma redação;
• Exame de Sanidade Física e Mental (exame médico e psicológico);
• Exame de Suficiência Física;
• Pesquisa Social: Visa à comprovação da idoneidade moral e conduta irrepreensível do candidato.

2. Requisitos Candidato Bombeiro Militar

Para o ingresso o candidato deverá preencher os requisitos básicos que são:

• Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);
• Ter idade entre 18 e 30 anos (na data da inclusão);
• Ter o Ensino Médio completo;
• Estar quite com o serviço militar;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Não ter antecedentes criminais, policiais, sociais e morais que o contra indiquem para a função.

ORIGEM DOS CORPOS DE BOMBEIROS

O serviço de bombeiro nasceu, como quase tudo o que o homem criou, por necessidade. O fogo sempre foi uma séria ameaça à humanidade.

Quando os homens ainda eram nômades, fugiam das chamas, não sendo necessário enfrentá-las. Mas a partir do momento que se fixou na terra, obrigou-o a combatê-las quando estas ameaçavam pessoas ou o patrimônio.

A partir de tragédias, surgiu a necessidade de criar se um serviço para fazer frente a esse tipo de sinistro. Assim nasceram as primeiras corporações de bombeiros.

Uma das primeiras organizações de combate ao fogo de que se tem notícia, segundo Care Z. Peterson, foi criado na Roma Antiga, quando a capital do Império Romano foi devastada por um grande incêndio no ano 22 a.C.

Assim, o Imperador Otávio Augusto, em 27 a.C., formou um grupo de “vigiles”. Esses “vigiles” patrulhavam as ruas para impedir incêndios e também para policiar a cidade por meio de patrulhas.

Este é o primeiro corpo organizado que se conhece na historia, dedicado à função de bombeiro.

1. Início da profissionalização

Uma das normas mais antigas de proteção contra incêndios foi promulgada no ano de 872 em Oxford, no Reino Britânico, estabelecendo um toque de alerta, a partir do qual se deviam apagar todos os incêndios que estivessem ocorrendo naquele momento mais tarde.

Guilhermo, o Conquistador, estabelecia um toque de alerta geral em toda a Grã-Bretanha, dirigindo tanto a que se apagassem os fogos como as revolta no território.

No século XVII, o material disponível para combate a incêndio se reduzia a machados, enxadões, baldes e outras ferramentas.

Um fato interessante da história é que em 1666, na Grã-Bretanha, já haviam brigadas de seguros contra incêndios, administradas por seguradoras, sem mais informações sobre o desenvolvimento dessas organizações na Europa até o grande incêndio de Londres, no mesmo ano, que destruiu grande parte da cidade e deixou milhares de pessoas desabrigadas.

Após isso, as companhias de seguro da cidade começaram a formar brigadas particulares para proteger a propriedade de clientes.

No século XVIII, surgiram as bombas de incêndio, fazendo com que se organizasse em Paris uma companhia de 70 guarda-bombas, uniformizados e remunerados, sujeitos à disciplina militar.

Este foi uma das primeiras corporações organizadas de que se tem notícia, nos moldes dos sistemas atuais.

Em pouco tempo todas as grandes cidades do mundo ocidental já possuíam, seja por disposição legal ou por iniciativa das companhias de seguros.

2. Origem Corpos de Bombeiros no Brasil

Fundado em 1565, por Estácio de Sá, o Rio de Janeiro passou a expandir-se e a aumentar sua importância no cenário nacional da época.

Junto com sua expansão vieram também as complicações do aumento populacional na cidade, dentre elas, os grandes incêndios e suas consequências.

Em 1789, um incêndio destruiu completamente o Recolhimento da Nossa Senhora do Porto, causando profundo impacto junto à população e às autoridades.

Durante à noite, os incêndios vitimavam mais pessoas pela dificuldade de evacuação dos locais devido à precária iluminação existente.

Com intuito de melhorar as ações de combate a grandes incêndios, o Arsenal de Marinha, que fora criado em 1763 pelo Conde da Cunha, foi a repartição escolhida para extinguir os incêndios na cidade, tendo sido levado em conta a experiência que tinham os homens do mar em apagar o fogo em suas embarcações.

Pela necessidade de dotar a cidade de sistema de combate mais organizado, o Alvará Régio de 12 de agosto de 1797, Título XII, determinou que o Arsenal da Marinha passasse a ser o órgão público responsável pela extinção de
incêndio, em razão da experiência que os marinheiros possuíam em extinção de fogo nas embarcações, contando com treinamento e equipamento para tal.

Dessa época data o início do serviço de extinção de incêndios realizados por Órgão Público na cidade do Rio de Janeiro, isto é, em 12 de agosto de 1797.

Em 1808 foi criado o cargo de Inspetor do Arsenal, cabendo-lhe dirigir pessoalmente a extinção de incêndios na cidade, para isso levando as bombas, marujos, escravos e água.

3. Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (Distrito Federal)

Em julho de 1856 a exposição de motivos feita pelo Inspetor do Arsenal de Marinha das Cortes Joaquim José Inácio, contida em ofício de 26 de março de 1851, apesar de decorridos mais de 5 anos, apresentava os primeiros sinais positivos.

Os fatos narrados naquele documento motivaram no Ministério da Justiça a elaboração do Decreto Imperial n. 1.775, assinado pelo Imperador Dom Pedro II, e promulgada a 2 de julho de 1856.

Esse decreto reuniu numa só administração as diversas seções que até então existiam para o Serviço de Extinção de Incêndios, nos Arsenais de Marinha e Guerra, Repartição de Obras Públicas e Casa de Correção, sendo assim criado e organizado o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte, sob a jurisdição do Ministério da Justiça, sendo seu primeiro comandante um Oficial Superior do Corpo de Engenharia do Exército, o Major João Batista de Castro Moraes Antas, nomeado em 26 de julho de 1856.

O primeiro uniforme usado na corporação foi criado pela esposa do Imperador D. Pedro II, a Princesa Tereza Cristina Maria de Bourbon.

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Sérgio Marcondes

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

CBMGO/História da Corporação – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR-ESTADO DE GOIÁS- 2015

COSTA, Carlos Marcelo, D’Isep. Corpos de Bombeiros Militares: Uma abordagem organizacional. Revista Preleção – Publicação Institucional da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – Assuntos de Segurança Pública – ano II, n. 3, abr. 2008.

Antônio Rodrigues Geraldo – O PAPEL DO BOMBEIRO MILITAR NA SEGURANÇA PÚBLICA E SUA IDENTIDADE PROFISSIONAL-Artigo Científico apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, como requisito parcial à conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Gerenciamento IntegradO
em Segurança Pública,CURITIBA, 2012