Controle de Acesso em Portos pela Segurança Privada: O que é?

Controle de acesso em portos refere-se as medidas administrativas e operacionais que devem ser adotadas para gerenciar o acesso as instalações portuárias. O sistema de controle de acesso tem a finalidade de cadastrar e gerenciar o acesso físico de pessoas, cargas e veículos, além de validar e autorizar os acessos às áreas controladas e restritas.

O controle de acesso em portos será incorporado aos serviços prestados pela segurança privada com a aprovação do Estatuto da Segurança Privada.

O Poder Executivo e a Polícia Federal, por meio de decretos e Portarias, irão regulamentar o serviço de controle de acesso em portos, detalhando atribuições e autoridade, após a aprovação do Estatuto da Segurança Privada pelo Senado.

Estatuto Segurança Privada

O Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, refere-se a um marco regulatório da segurança privada no Brasil.

Será instituído por lei, para dispor sobre os serviços de segurança de caráter privado, exercidos por pessoas jurídicas e, excepcionalmente, por pessoas físicas, em âmbito nacional, e para estabelecer as regras gerais para a segurança das instituições financeiras autorizadas a funcionar no País.

No momento o Estatuto da Segurança Privada se encontra em fase final de aprovação no Senado Federal, devendo ser aprovado até o final de 2019 (expectativa outubro ou novembro).

O que é Controle de Acesso em Portos?

Controle de acesso em portos refere-se as medidas administrativas e operacionais que devem ser adotadas para gerenciar o acesso as instalações portuárias.

O sistema de controle de acesso tem a finalidade de cadastrar e gerenciar o acesso físico de pessoas, cargas e veículos, além de validar e autorizar os acessos às áreas controladas e restritas.

As instalações portuárias devem tomar as medidas requeridas pelo níveis de proteção requeridos em cujo território estejam localizadas.

As medidas e procedimentos de proteção deverão ser aplicadas nas instalações portuárias de modo a causar o mínimo de interferência ou atrasos a passageiros, navios, pessoal de bordo ou visitantes, mercadorias e serviços,

O controle de acesso tem entre seus objetivos:

• Prevenir que pessoas não autorizadas acessem as área controlas ou restritas;
• Prevenir que armas, substâncias perigosas e dispositivos destinados ao uso contra pessoas, navios ou portos, e cujo transporte não seja autorizado, sejam introduzidos em uma instalação portuária.

Atividades do controle de acesso em portos

O controle de acesso em portos envolve atividades administrativas e operacionais:

• Planejamento;
• Elaboração e implantação de políticas, nomas e procedimentos de Segurança;
• Cadastramento de pessoas;
• Controle de Acesso e de Trânsito de Pessoas;
• Cadastramento de Veículos;
• Controle de Acesso e de Trânsito de Veículos;
• Estacionamento de Veículos;
• Controle de Acesso e de Trânsito de objetos, materiais, equipamentos e etc.
• Vigilância Patrimonial;
• Sistemas de Eletrônicos de segurança.

O acesso as instalações portuárias devem segui regulamentação e orientações contidas nas Normas de Controle de Acesso e Circulação de Pessoas e Veículos em instalações portuárias.

Classificação das áreas quanto ao acesso

Para fins de controle de acesso, o porto é dividido em áreas e acesso conforme a necessidade de segurança do local.

Áreas de acesso público: são aquelas onde o acesso de pessoas ou veículos se dá sem restrições, sem necessidade de registro ou cadastramento, porém vigiadas ou monitoradas.

Áreas de acesso controladas: são aquelas onde o acesso de pessoas ou veículos se dá sem restrições, com necessidade de registro ou cadastramento.

Áreas Restritas: são aquelas onde o acesso é restrito, exclusivamente, as pessoas e veículos autorizados.

Sistema de controle de acesso em portos

A atividade de controle de acesso além dos recursos humanos deve contar com sistemas eletrônicos de segurança.

O sistema de controle de acesso tem que ter a capacidade de gerenciar, armazenar, administrar e identificar o registro de pessoas, cargas e veículos, além de validar e autorizar os acessos às áreas controladas e restritas, sendo composto por:

• Sistremas de Identificação do usuário (pessoas e veículos);
• Dispositivos de bloqueio e barreiras de acesso;
• Software de Gestão do Sistema;
• Armazenamento de dados;
• Back-up.

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Sérgio Marcondes