Secretaria Estadual de Segurança Pública

Secretaria Estadual de Segurança Pública, conhecida pela sigla SSP, é um Órgão Público dos Estados e Distrito Federal, responsável pela administração das atividades da Segurança Pública nos respectivos Estados e Distrito Federal. Normalmente a Secretaria Estadual de Segurança Pública – SSP – é dirigida por um secretário de Estado indicado pelo Governador.

A Secretaria Estadual Segurança Pública – SSP – é a responsável pela administração da Polícia Militar e Polícia Civil, e pela implantação das Políticas de Segurança Pública, nos respectivos Estados e Distrito Federal.

Normalmente, o Secretário de Segurança Pública é a mais alta autoridade policial na escala hierárquica, estando subordinados a ele as polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e o Detran.

Responsabilidades da Secretaria de Segurança Pública

A Secretaria Estadual de Segurança Pública – SSP – atua em conjunto com diversos outros órgãos de administração de cada Estado e Distrito Federal. Suas responsabilidades podem variar de um estado para outro, mas basicamente se resume a:

Assessorar o Governador em assuntos relativos à Segurança Pública;
Propor e coordenar políticas de segurança publica para os respetivos Estados e Distrito Federal;
Confeccionar Plano de Segurança Pública para o respectivo Estado e Distrito Federal;
Representar respectivo estado ou Distrito Federal no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP);
Representar respectivo estado ou Distrito Federal no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP);
Integrar as ações constitucionalmente atribuídas aos Órgãos de Segurança Pública;
Garantir a ordem pública e a preservação das garantias do cidadão, bem como a proteção da vida e do patrimônio por meio da atuação conjunta dos seus órgãos de segurança pública;
Administrar:
- Policia Civil;
- Policia Militar;
- Corpo de Bombeiro;
- Policia Cientifica;
- Estabelecimentos Prisionais; e
- Departamento de Trânsito;
Promover ações e políticas de inteligência, prevenção, contenção e repressão da macro criminalidade, crime organizado e controle de armamentos;
Atuar de forma integrada com entes da União, Federação, Poderes, instituições e órgãos da Administração Pública Estadual para implementação de ações, mediante aporte de inteligência e tecnologia no combate e prevenção à corrupção e à lavagem de ativos;
Propor e executar planos e ações que visem à redução dos índices de violência e criminalidade, assim como à prevenção e combate a sinistros;
Produzir e gerenciar dados, estudos e estatísticas sobre violência, criminalidade e vitimização;
Emissão de carteira de identidade dos cidadãos RG;
Emissão do Certidão de Antecedentes Criminais; e
Etc.

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Sérgio Marcondes