Secretaria Nacional de Segurança Pública [SENASP]

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) é um órgão público específico singular, de nível federal, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Membro do Sistema Único de Segurança Pública e Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. É um conjunto de competências criado pelo Estado para administrar e coordenar a Política Nacional de Segurança Pública no Pais.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) acompanha as políticas, programas e projetos de segurança pública, prevenção social e controle da violência e da criminalidade, e promove a articulação e a integração dos órgãos de segurança pública do País, incluídas as organizações governamentais e não governamentais.

Coordenar as atividades da Força Nacional de Segurança Pública e a integração das atividades de inteligência de segurança pública, em consonância com os órgãos de inteligência federais, estaduais e distritais que compõem o subsistema de inteligência de segurança pública.

Atribuições da Secretaria Nacional de Segurança Pública

1. assessorar o Ministro da Justiça na definição, na implementação e no acompanhamento de políticas, programas e projetos de segurança pública, prevenção social e controle da violência e da criminalidade;
2. participar da elaboração de propostas de legislação em assuntos de segurança pública;
3. promover a articulação e a integração dos órgãos de segurança pública, incluídas as organizações governamentais e não governamentais;
4. estimular e fomentar a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública;
5. realizar e fomentar estudos e pesquisas destinados à redução da violência e da criminalidade;
6. promover a valorização, o ensino e a capacitação dos profissionais de segurança pública;
   VII – estimular, propor e efetivar a cooperação federativa no âmbito da segurança pública;
7. estimular e propor aos órgãos federais, estaduais, distritais e municipais a elaboração de planos e programas integrados de
   segurança pública e de ações sociais de prevenção da violência e da criminalidade;
8. implementar, manter e modernizar redes de integração e de sistemas nacionais de informações de segurança pública, em conformidade com disposto na Lei;
9. participar das reuniões do Conselho Nacional de Segurança Pública, além de incentivar e acompanhar a atuação dos conselhos regionais correspondentes;
10. coordenar as atividades da Força Nacional de Segurança Pública;
11. integrar as atividades de inteligência de segurança pública, em consonância com os órgãos de inteligência federais, estaduais
    e distritais que compõem o subsistema de inteligência de segurança pública;
12. coordenar o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional e promover a integração dos centros integrados de comando
    e controle regionais;
13. instruir e opinar quanto aos procedimentos relacionados à concessão de medalhas;
14. gerir os processos relativos aos eventos de segurança pública, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública; e
15. gerir os riscos corporativos no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

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Sérgio Marcondes

Referencias Bibliográficas

Ministério da Justiça e Segurança Pública