- 5790FBE8A27AC0FA6FCB89065534CF70

Aprovado Projeto da Lei Orgânica das PMs e dos Bombeiros segue para sanção do Presidente

Conheça a recente aprovação do Projeto de Lei da Lei Orgânica das PMs e dos Bombeiros. Saiba mais sobre as mudanças significativas e seu impacto em nosso artigo

Na última terça-feira, 07/11/2023, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.045/2022, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Após a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.

O projeto aprovado estabelece princípios, diretrizes, competências, direitos, deveres e vedações para essas corporações, proporcionando assim maior clareza e segurança jurídica para a sua atuação. A iniciativa busca garantir que as polícias militares e os corpos de bombeiros possam cumprir suas missões de forma eficaz, respeitando os direitos e a segurança da sociedade.

Uma das mudanças significativas propostas pelo projeto é que as corporações continuarão subordinadas aos governadores, mas os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes, observadas as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas. Isso representa uma abordagem mais alinhada com a realidade atual e as necessidades de segurança pública de cada região.

Essa aprovação representa um grande passo em direção a uma segurança pública mais eficiente e alinhada com as demandas da sociedade. Com a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, espera-se que haja um ambiente mais propício para que esses profissionais desempenhem suas funções de forma eficaz, respeitando os direitos e a segurança de todos os cidadãos.

A seguir o texto do Projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros

Se você gostou do artigo e achou útil, por favor, deixe um comentário logo abaixo para compartilhar sua opinião conosco. Ela é extremamente valiosa para mim!

Um forte abraço e votos de sucesso!

José Sergio Marcondes – CES – CPSI – Gestor, Consultor e Diretor do IBRASEP. Especialista em segurança com competências sólidas nas áreas de segurança privada e gestão empresarial. Conecte comigo nas redes sociais.

Ajudar a divulgar nosso trabalho é fundamental! Curta e compartilhe nossas publicações com seus amigos nas redes sociais. Essa atitude não apenas incentiva o autor a publicar mais artigos relevantes, mas também possibilita que mais pessoas tenham acesso a esse conteúdo valioso.

Faça parte da nossa comunidade!

Você busca conhecimentos atualizados e oportunidades para aprimorar suas competências nas áreas de segurança privada e gestão empresarial? Não perca a chance de se manter informado e conectado com as últimas tendências e insights do setor!

Junte-se ao nosso Grupo no WhatsApp ou no Grupo do Telegram para receber notificações sobre novos artigos, dicas valiosas e recursos adicionais que impulsionarão sua carreira profissional.

Leia também…

Sugiro a leitura dos artigos a seguir como forma de complementar o aprendizado desse artigo.

Conheça a Diferença entre Segurança Pública e Segurança Privada.

Órgãos de Segurança Pública: Quais são? Responsabilidades.

Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Integrantes, Funcionamento.

Segurança Pública no Brasil: O que é, Função, Responsabilidades

Segurança Pública no Brasil: O que é, Função, Responsabilidades

Dados para Citação Artigo

MARCONDES, José Sergio (08 de novembro de 2023). Aprovado Projeto de Lei da Lei Orgânica das PMs e dos Bombeiros. Disponível em Blog Gestão de Segurança Privada: https://gestaodesegurancaprivada.com.br/lei-organica-das-pms-e-dos-bombeiros/– Acessado em (inserir data do acesso).

Fonte: Agência Senado

"? Fique por Dentro! Junte-se ao Nosso Grupo de WhatsApp!

Quer ser o primeiro a receber todas as atualizações do nosso blog? Então, não perca tempo! Junte-se ao nosso Grupo de WhatsApp agora mesmo e esteja sempre atualizado(a) com as últimas postagens.

Sobre o Autor

José Sergio Marcondes
José Sergio Marcondes

Graduado em Gestão de Segurança Privada, MBA em Gestão Empresarial e Segurança Corporativa. Detentor das Certificações CES (Certificado de Especialista em Segurança Empresarial), CPSI (Certificado Profesional en Seguridad Internacional), CISI (Certificado de Consultor Internacional en Seguridad Integral, Gestión de Riesgos y Prevención de Pérdidas). Mais de 30 anos de experiência na área de segurança privada. Consultor e diretor do IBRASEP, trazendo uma notável expertise em segurança, além de possuir sólidos conhecimentos nas áreas de gestão empresarial.

0 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Solicitar exportação de dados

Use este formulário para solicitar uma cópia de seus dados neste site.

Solicitar a remoção de dados

Use este formulário para solicitar a remoção de seus dados neste site.

Solicitar retificação de dados

Use este formulário para solicitar a retificação de seus dados neste site. Aqui você pode corrigir ou atualizar seus dados, por exemplo.

Solicitar cancelamento de inscrição

Use este formulário para solicitar a cancelamento da inscrição do seu e-mail em nossas listas de e-mail.