Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis LGPD: O que São? Diferença

Os conceitos e definições de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis gera dúvidas para muita gente, assim como seus, seus direitos no que se refere a proteção dos seus dados pessoais.

Nesse artigo muitas dessas dúvidas serão sanadas e o leitor tomará conhecimento dos seus direitos de garantia da privacidade.

Dados ou dado, no sentido informacional, é definido como uma sequência de símbolos estruturados que tem a potencialidade de transformar-se em informação desde que receba a intervenção, tratamento ou interpretação adequado que os preencha de significado. É o registro do atributo de um ente, ser vivo, objeto, área, local, organização ou fenômeno.

Dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Ex. nome, Nº documento, endereço e etc.

Dado pessoal sensível é o dado pessoal relacionado a origem racial, nacionalidade, naturalidade, religião, política, saúde, vida sexual e etc., que quando vinculado a uma pessoa natural e usados de forma inadequada podem gerar constrangimentos ou a discriminação de uma pessoa.

No Brasil, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, todo Cidadão tem direito a privacidade dos seus dados, onde a coleta e usos desses deve seguir as regras estabelecidas na lei.

Por José Sérgio Marcondes.
Postado 01/10/2020

1. O que são dados?

Dados ou dado, no sentido informacional, é definido como uma sequência de símbolos estruturados que tem a potencialidade de transformar-se em informação desde que receba a intervenção, tratamento ou interpretação adequado que os preencha de significado. É o registro do atributo de um ente, ser vivo, objeto, área, local, organização ou fenômeno.

Segundo (Setzer 1999) – Dado […] é uma sequência de símbolos quantificados ou quantificáveis. […] Como são símbolos quantificáveis, dados podem ser armazenados em um computador e processados por ele. […] em nossa definição, um dado é necessariamente uma entidade matemática e, desta forma, puramente sintática. […] Um dado é puramente objetivo não depende do seu usuário.

2. Definição de Dados Pessoais?

Dado pessoal ou dados pessoais é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Podendo ser o nome, Número de documentos, endereço, dados bancários, hábitos de compra ou de lazer, entre outros.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, define dado pessoal como a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Para a Comissão Europeia, o conceito de dados pessoais é: informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

2.1 Exemplos de dados pessoais:

São exemplos de dados pessoais:

• Nome da pessoa;
• Data nascimento;
• Número e dados dos documentos pessoais (RG, CPF, Passaporte, Carteira de trabalho e etc.);
• Profissão;
• Hábitos e gostos;
• Localização (dados GPS);
• Identificadores eletrônicos;
• Entre muitos outros.

Desde o número dos seus documentos, dados de contatos, até as páginas curtidas e os perfis seguidos nas redes sociais, sies acessados e dados buscas na internet, podem ser considerados dados pessoais.

3. O que são Dados Pessoais Sensíveis?

Dado pessoal sensível é o dado pessoal relacionado a origem racial, nacionalidade, naturalidade, religião, política, saúde, vida sexual e etc., que quando vinculado a uma pessoa natural e usados de forma inadequada podem gerar constrangimentos ou a discriminação de uma pessoa.

De acordo com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

3.1 Quais são os dados sensíveis?

A LGPD considera como dado pessoal o seguintes dados sobre:

• origem racial ou étnica;
• convicção religiosa;
• opinião política;
• filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso;
• filosófico ou político;
• dado referente à saúde ou à vida sexual;
• dado genético ou biométrico
• quando vinculado a uma pessoa natural.

4. Qual a diferença entre Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis?

A diferença entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de acordo com a LGPD, está relacionada a origem dos dados e as consequências do uso errado desses dados.

Dados pessoais se refere a informação relacionada a pessoa como: nome, número de documentos, endereço, dados bancários, entre outros, que uma vez usados de forma inadequada podem gerar prejuízos de natureza financeira ou física a pessoa.

Os dados pessoais sensíveis, estão relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, religião, saúde, entre outros, que quando usados de forma inadequada podem gerar constrangimentos ou a discriminação de uma pessoa.

5. O que é o tratamento de dados pessoais?

Tratamento de dados pessoais é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

6. Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

• mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições LGPD;
• para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;
• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
• para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

7. Segurança e Sigilo dos Dados Pessoais

Os agentes de tratamento (controlador e o operador)devem) devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.

8. Fundamentos da Proteção de Dados Pessoais

A proteção de dados pessoais prevista da LGPD fundamenta-se em:

• respeito à privacidade;
• autodeterminação informativa;
• liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
• inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
• desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
• livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
• direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

9. Quando os dados pessoais sensíveis podem ser coletados e tratados

O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

• quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;
• sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
  • realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
  • exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;
  • proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
  • tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
  • garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

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José Sérgio Marcondes

11. Indicação de Artigos Complementares

Sugiro a leitura dos artigos a seguir como forma de complementar o aprendizado desse artigo.

12. Dados para Citação em Trabalhos

MARCONDES, José Sérgio (01 de outubro de 2020). Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis LGPD: O que São? Diferença. Disponível em Blog Gestão de Segurança Privada: https://gestaodesegurancaprivada.com.br/dados-pessoais-dados-pessoais-sensiveis-lgpd-o-que-sao-diferenca – Acessado em (inserir data do acesso).

13. Referencias Bibliográficas

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

SETZER, V. W. Dado, informação, conhecimento e competência. Data Grama Zero – Revista de Ciência da Informação, Rio de Janeiro,n. zero. dez. 1999.