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Crimes Contra o Patrimônio

De todos os crimes previstos no Código Penal Brasileiro, os que tem relação direta com a Segurança e Vigilância Patrimonial são os  Crimes Contra o Patrimônio. Crimes contra o patrimônio, são aqueles que atentam contra o patrimônio de uma pessoa ou organização. Seu objetivo O objeto é  alguma coisa com valor patrimonial para a vítima.

Patrimônio

Considera-se patrimônio de uma pessoa física ou organização, os bens, o poderio econômico, a universalidade de direitos que tenham expressão econômica para seu proprietário. O patrimônio é um complexo de bens que serve para satisfazer necessidades pessoais e organizacionais. As organizações empresariais para proteger seu patrimônio contra ações criminosas adotam medidas de segurança  patrimonial.

 A segurança patrimonial  pode ser compreendida como um conjunto de atividades do ramo da segurança privada que tem como objetivo prevenir e reduzir perdas patrimoniais.

Dos Crimes Contra o Patrimônio

A seguir vou descrever de forma sucinta  alguns dos crimes contra o patrimônio, maiores detalhes e as penas aplicáveis podem ser vistos no Código Penal Brasileiro – DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO –  DO FURTO

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Furto

Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

3º – Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Furto qualificado

4º – …se o crime é cometido:

I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

III – com emprego de chave falsa;

IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.

   DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO –  DO ROUBO E DA EXTORSÃO

 Roubo

Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

Extorsão

Art. 158 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

Extorsão mediante sequestro

Art. 159 – Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: 

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – DO DANO

  Dano

Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

 Dano qualificado

Parágrafo único – Se o crime é cometido:

I – com violência à pessoa ou grave ameaça;

II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave

III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; 

IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Apropriação indébita

Art. 168 – Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

Art. 169 – Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

Apropriação de coisa achada

II – quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

Estelionato

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Fraude no comércio

Art. 175 – Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor:

Outras fraudes

Art. 176 – Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento:

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – DA RECEPTAÇÃO

Receptação

Art. 180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:    

Receptação qualificada 

1º – Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime:   

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José Sérgio Marcondes – Autor Artigo

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Sobre o Autor

José Sergio Marcondes
José Sergio Marcondes

José Sergio Marcondes é formado em Gestão de Segurança Privada e possui MBA em Gestão Empresarial e Segurança Corporativa. É especialista em Segurança Privada, certificado com CES (Especialista em Segurança Empresarial) e CPSI (Certificado Profissional em Segurança Internacional). Atualmente, atua como consultor e diretor do IBRASEP, trazendo uma notável expertise em segurança, além de possuir sólidos conhecimentos nas áreas de gestão empresarial Com mais de 30 anos de experiência na área de segurança privada, acumulando resultados relevantes nas áreas operacionais, administrativas e comerciais.

2 Comentários

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  1. Olá Izael Mendes!
    Obrigado pelo seu comentário.
    Forte abraço e sucesso na sua carreira!

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