O que é SESMT? Conceito, Composição e Responsabilidades.

Conceito de SESMT

A sigla SESMT significa Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, formado por um equipe multidisciplinar, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade física dos  servidores/trabalhadores.

 O SESMT está estabelecido no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho e é regulamentado pela Norma Regulamentadora – 4 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

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As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

Dimensionamento e composição do SESMT

O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, conforme regras previstas na NR 4 da PORTARIA N.º 3.214 , DE 08 DE JUNHO DE 1978.

A composição do SESMET dependerá da atividade principal  da  organização e da quantidade de funcionários.

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho poderá ser compostos por:

Médico do Trabalho

Médico portador de curso em nível de pós graduação em Medicina do Trabalho ou portador de certificado de residência médica em área relacionada á saúde do trabalhador.

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Engenheiro, Arquiteto portador do curso em nível de pós graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Técnico de Segurança do Trabalho

Portador de certificado de conclusão de curso técnico em trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação.

Enfermeiro do Trabalho

Profissional com nível superior de Enfermagem com especialização em Enfermagem do Trabalho.

Técnico em Enfermagem do Trabalho

Profissional com nível médio de Técnico em Enfermagem com especialização em Enfermagem do Trabalho.

 Auxiliar Enfermagem do trabalho.

Profissional com Nível Médio de Auxiliar de Enfermagem com especialização em Enfermagem do Trabalho.

Competências dos profissionais integrantes dos SESMT

Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho é vedado o exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Compete aos profissionais integrantes dos SESMT:

a) aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador;

b) implementar programas de higiene ocupacional na organização;

c) implementar programas de segurança do trabalho e medicina ocupacional na organização;

d) determinar, quando necessário a utilização, pelo trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual – EPI;

e) colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa;

f) responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos;

g) manter permanente relacionamento com a CIPA, além de apoiá- la, treiná-la e atendê-la;

h) promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais;

i) esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando a prevenção;

j) analisar e registrar  todos os acidentes ocorridos e casos de doença ocupacional na empresa ou estabelecimento;

l) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade;

m) elaborar  planos de emergência  e de combate a incêndios;

n) manter entrosamento permanente com a CIPA, dela valendo-se como agente multiplicador.

As atividades desenvolvidas pelos profissionais integrantes do SESMT são essencialmente prevencionistas, e visam a integridade física e psicológicas dos empregados/servidores da organização.

Qualidade de vida é essencial para se obter qualidade e produtividade organizacional.

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José Sérgio Marcondes – Autor Artigo

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