Categoria: Segurança Pública
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Departamento Penitenciário Nacional [DEPEN]: Significado e Atribuições.
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Órgão Federal subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é órgão executivo da Política Penitenciária Nacional e de apoio administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. É o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da […]
Polícia Judiciária e Polícia Administrativa: Significado e Atribuições
Polícia Administrativa e Polícia Judiciária são denominações atribuídas as Polícias no território brasileiro de acordo com suas funções. A Polícia Administrativa tem a função de polícia ostensiva, que ostenta autoridade para prevenir os delitos. A Polícia Judiciária tem caráter repressivo, tem a função de investigação de ilícitos penais cometidos. De forma geral, o conceito de […]
Força Nacional de Segurança Pública – Significado e Como Funciona?
A Força Nacional de Segurança Pública ou Departamento da Força Nacional de Segurança é um programa de cooperação voluntária sobre Segurança Pública, entre os estados-membros, distrito federal e a União Federal, com a finalidade de executar, através de convênio e cooperação dos membros, atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança das […]
Agência Brasileira de Inteligência – ABIN – Significado, Competências.
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é um órgão do Poder Executivo, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional, responsável por fornecer ao presidente da República e a seus ministros informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis, necessárias ao processo decisório. A Agência Brasileira de Inteligência é um serviço de inteligência de caráter civil. Sua principal […]
Corpo de Bombeiros Militar – Significado, Origem, Atribuições, O que faz?
Corpo de Bombeiros Militar são corporações militares subordinadas aos Estados e Distrito Federal, cuja principal missão consiste na execução de atividades de Defesa Civil, Prevenção e Combate a Incêndios, Buscas, Salvamentos e Socorros. São considerados integrante das instituições responsáveis pela Segurança Pública. A palavra bombeiros é bastante antiga, vem do Latim que significa bomba (bombus), […]
Polícia Civil do Brasil: Significado, Estrutura, Funções e Atribuições.
A Polícia Civil é uma Instituição Pública Permanente, integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública, essencial à Justiça Criminal, que exerce a função de Polícia Judiciária nas Unidades da Federativas do Brasil, a preservação da Ordem Pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, tem sua organização, funcionamento e estatuto, estabelecidos por lei especifica […]
Polícia Militar do Brasil: Origem, Organização, Estrutura e Atribuições.
A Polícia Militar é um dos Órgãos de Segurança Pública no Brasil, são forças policiais estaduais e do distrito federal, que têm por função a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, sua existência é prevista na Constituição Federal de 1988, no âmbito dos estados e do Distrito Federal. As Polícias Militares são subordinadas […]
Polícia Rodoviária Federal – Definição, História, Competências
A Polícia Rodoviária Federal, sigla PRF, é um órgão policial ostensivo, organizado e mantido pela União, estruturado em carreira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como principal função garantir a segurança nas rodovias federais e em áreas de interesse da União. As competências da PRF são definidas pela Constituição Federal no […]
Polícia Federal – História, Atribuições, Funções e Estrutura Organizacional.
Polícia Federal ou Departamento de Polícia Federal – DPF, é um órgão policial permanente, específico singular, organizado e mantido pela União, e estruturado em carreira, com autonomia orçamentária, administrativa e financeira, diretamente subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem por finalidade exercer, em todo o território nacional, as atividades de polícia judiciária da […]
Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil – Segurança Pública
Ministério da Justiça e Segurança Pública, é um órgão do Poder Executivo Federal, que não possui vinculação com o Poder Judiciário, responsável pelas matérias relacionadas com a ordem jurídica, cidadania e garantias pessoais, subordinado à Presidência da República. O Ministério da Justiça e Segurança Pública faz a defesa da ordem jurídica e dos direitos políticos […]
Segurança Pública no Brasil: O que é, Função, Responsabilidades
A Segurança Pública no Brasil é um assunto de extrema importância e que afeta diretamente a vida de todos os cidadãos. Com o aumento da violência e da criminalidade em diversas regiões do país, a discussão sobre políticas e estratégias voltadas para a Segurança Pública se torna cada vez mais relevante. Nesse contexto, é fundamental […]