Categoria: Guarda Municipal
Guardas Municipais Reconhecidos pela STF como Integrantes do Sistema de Segurança Pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as Guardas Municipais fazem parte integrante do Sistema de Segurança Pública do País. Essa decisão reforça o papel das guardas municipais na realização de patrulhamentos ostensivos, operações e prisões. Leia nosso artigo para entender como essa decisão está fortalecendo a atuação desses profissionais e como ela impacta a atuação das Guardas Municipais.
LEI Nº 13.022 Estatuto Geral das Guardas Municipais. Conheça as normas gerais para GC
A Lei nº 13.022 conhecida como "Estatuto Geral das Guardas Municipais" regulamenta as Guardas Municipais no Brasil. Essa lei estabelece diretrizes e princípios para a atuação das GM, definindo suas competências e responsabilidades. Ela reconhece a natureza de segurança pública das Guardas Municipais, possibilitando que essas instituições exerçam atividades integradas ao Sistema de Segurança Pública.
Guarda Municipal no Brasil: Funções, Âmbito de atuação e Contribuições para Segurança Pública
A Guarda Municipal emerge como uma força vital na busca por cidades mais seguras e harmoniosas. Ela tem a função de exercer a proteção municipal preventiva, atuando em nível local, desempenhando atividades de segurança pública voltadas para a preservação dos bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do próprio município. Este artigo explora a essência dessa instituição e seu papel.