Âmbito: O que é? Significado [De Âmbito Nacional, Estadual e Municipal]

Âmbito (substantivo) refere-se a ambiente, espaço físico, recinto. Faz referencia a uma área que circunda ou envolve algo, área situada dentro de um limite. Exemplo: âmbito nacional, regional, estadual ou municipal.

Âmbito (sentido figurado) faz referência a uma área de atividade, ao campo de atuação de diversos setores do conhecimento. Ex.: âmbito jurídico, político, financeiro, científico, religioso, entre outros.

1. Âmbito Nacional

Refere-se a algo (assuntos, decisões, ações ou ocorrências) que envolve uma Nação como um todo.

Nação é uma sociedade estável, historicamente constituída por vontade própria de um agregado de indivíduos, com base num território, geralmente do mesmo grupo étnico, que falam o mesmo idioma e tem os mesmos costumes, formando assim, um povo.

Uma nação se mantém unida pelos hábitos, tradições, religião, língua e consciência nacional.

Exemplo: Ministério da Saúde determinou a vacinação contra sarampo em âmbito nacional, devido ao grande aumento de casos da doença no País.

2. Âmbito Regional

Refere-se a assuntos, decisões, ações ou ocorrências que envolvem uma das região do País.

As regiões no Brasil são recortes territoriais repletos de particularidades que levam em conta aspectos econômicos, sociais, políticos, culturais e físicos.

Atualmente, a divisão regional do Brasil é a de 1970 (a qual sofreu alterações após a Constituição de 1988), que divide o Brasil em cinco regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste. Sudeste e Sul.

Exemplo: O Ministério do Planejamento enviou um projeto de lei para
o Congresso Nacional, visando a liberação de recursos para pesquisas sobre transporte público, no âmbito da Regão Sudeste.

3. Âmbito Estadual

Refere-se a assuntos, decisões, ações ou ocorrências que envolvem um dos estados 26 estados que formam União.

O Estados do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, legislação própria e arrecadação própria) e dotadas de governo e constituição próprios, que unidas formam a República Federativa do Brasil.

Exemplo: A Polícia Militar atua em âmbito estadual, em enquanto que a Polícia Federal pode atura em âmbito nacional.

4. Âmbito Municipal

Refere-se a assuntos, decisões, ações ou ocorrências que envolvem um dos 5.570 municípios do país.

Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação.

Exemplo: Serão realizados estudos sobre a vigilância epidemiológica no âmbito municipal, com o objetivo de avaliar o grau de implantação das ações preventivas.

Outros exemplos:

Âmbito familiar engloba toda a família, suas decisões, suas escolhas, seus estilos de vida e inclusive o ambiente físico no qual estão inseridos. Refere-se basicamente a tudo o que envolve a família.

Âmbito jurídico trata-se de tudo o que envolve a área do direito e suas esferas, tal com cível, penal, trabalhista, comercial, até mesmo o direito militar e vários outros, pois, a área é bem extensa.

Âmbito financeiro faz parte da administração e engloba as atividades de gestão monetária, patrimonial e de todos os recursos com valor financeiro, seja na aquisição, venda ou planejamento.

Âmbito social envolve a sociedade como um todo, o que envolve as ações das organizações não governamentais, movimentos da sociedade civil e a população em geral. Significa que algo está sendo realizado levando em conta os anseios e necessidades da população.

Âmbito profissional é o ambiente de trabalho e de qualificação seja ela acadêmica ou não. Seu significado está relacionado a tudo o que faz parte da vida profissional.

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Sérgio Marcondes