Segurança em Museus: Conceitos e Medidas de Segurança Pertinentes

A Segurança em Museus é um conjunto de medidas de segurança, destinadas a proteção física do acervo, assim como do edifício e das pessoas em um museu, contra ameaças decorrentes de ações intencionais ou acidentais. São práticas adotadas com a função de salvaguarda do patrimônio cultural.

O que é Segurança em Museus?

O conceito de Segurança em Museus é definido como, um conjunto de medidas destinadas a proteger o patrimônio cultural de uma civilização, contra ameaças decorrentes de ações intencionais ou acidentais, visando garantir a salvaguarda das pessoas e do acervo cultural.

A Segurança em Museus deve ser considerada parte integrante da conservação preventiva do acervo, assim como do edifício que o abriga e das pessoas que lá frequentam.

Garantir a segurança física do acervo museológico significa protegê-lo de uma série de ações que podem ter origem no próprio homem, assim como na natureza, as quais podem ser acidentais ou intencionais.

Legislação e a Segurança em Museus

A  Lei nº 11.904 de 2009 Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências e trata diretamente das questões de Segurança em Museus:

Art. 1.  Consideram-se museus, para os efeitos desta Lei, as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento.

Art. 2.  São princípios fundamentais dos museus:

IV – a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental;

Art. 21.  Os museus garantirão a conservação e a segurança de seus acervos.

Art. 22.  Aplicar-se-á o regime de responsabilidade solidária às ações de preservação, conservação ou restauração que impliquem dano irreparável ou destruição de bens culturais dos museus, sendo punível a negligência.

Art. 23.  Os museus devem dispor das condições de segurança indispensáveis para garantir a proteção e a integridade dos bens culturais sob sua guarda, bem como dos usuários, dos respectivos funcionários e das instalações.

Art. 24.  É facultado aos museus estabelecer restrições à entrada de objetos e, excepcionalmente, pessoas, desde  que devidamente justificadas.

Art. 25.  As entidades de segurança pública poderão cooperar com os museus, por meio da definição conjunta do Programa de Segurança e da aprovação dos equipamentos de prevenção e neutralização de perigos.

Art. 26.  Os museus colaborarão com as entidades de segurança pública no combate aos crimes contra a propriedade e tráfico de bens culturais.

Art. 27.  O Programa e as regras de segurança de cada museu têm natureza confidencial.

Conceito Segurança Institucional do Museu

A Segurança em Museus deve ser vista como uma Segurança Institucional, que vise a Segurança da Instituição Museu como um todo, envolvendo o acervo, o edifício, as informações relevantes e as pessoas.

A Segurança Institucional do Museu refere se a Segurança Total do Museu, e deve englobar os diversos seguimentos de segurança necessários para o bom funcionamento do Museu e salvaguarda do patrimônio cultural.

A Segurança Institucional do Museu deve abranger a segurança e saúde das pessoas, a preservação e conservação do acervo, a proteção contra incêndio, a segurança das informações relevantes do Museu e do Acervo, a e segurança patrimonial do Acervo Cultural.

A Segurança Institucional do Museu deve  envolver a adoção de práticas e procedimentos de diversos seguimentos da segurança, dentre eles podemos destacar:

• Segurança de Acervo;
• Segurança do Trabalho;
• Segurança Contra Incêndio;
• Segurança da Informação;
• Segurança Patrimonial.

Segurança do Acervo

No tocante a segurança em Museu, a segurança do acervo refere se as práticas e procedimentos que visem a preservação e conservação do patrimônio cultural.

O Museu deve desenvolver e implementar uma política de proteção de acervos, assim como ações efetivas de restauração de bens culturais que se encontram em estado de conservação ruim.

Preservação refere se a manutenção de um bem no estado físico em que se encontra e a desaceleração de sua degradação, visando prolongar e salvaguardar o patrimônio cultural.

Conservação refere se as medidas preventivas que devem ser tomadas para prolongar a vida útil do acervo cultural.

Principais causas de degradação de acervos

• Climáticas – luz, temperatura e umidade;
• Agentes biológicos – insetos, fungos e bactérias; traças, baratas, roedores;
• Agentes químicos – poluentes e poeira;
• Agentes mecânicos – vandalismo, manuseio inadequados.

Medidas de Segurança de Acervo

• Procedimentos adequados para guarda e manuseio do acervo;
• Ações de preservação – manutenção de um bem no estado físico em que se encontra e a desaceleração de sua degradação, visando prolongar e salvaguardar o patrimônio cultural;
• Ações de conservação – resguardar de danos, e adoção de medidas preventivas que devem ser tomadas para prolongar a vida útil do acervo cultural;
• Ações de restauração -intervenção específica e cautelosa que deve ser executada por um especialista, cujo resultado vise à recuperação do bem cultural, sem alterar suas características originais;
• Mapeamento, controle e monitoramento do acervo: em exposição; na reserva técnica; em empréstimo temporário; em processo de restauro;
• Sistematização do acervo institucional por meio de seu processamento técnico: registro; dentificação e classificação dos objetos; arranjo e coleções; inventário dos itens; reprodução fotográfica dos itens; informatização e disponibilização das informações em banco de dados.
• Padronização dos instrumentos e procedimentos de pesquisa.
• Comunicação imediata sobre perdas, violações e prejuízos ao acervo;
• Classificação da Reserva Técnica como área de alta segurança e de acesso restrito;
• Realização de conferência diária do acervo em exposição;
• Elaboração de planos de escoamento e remoção de acervo para casos de emergência, estabelecendo prioridades.

Segurança do Trabalho

Segurança do Trabalho é uma série de medidas técnicas preventivas, administrativas, médicas e, sobretudo, educacionais e comportamentais, empregadas a fim de prevenir acidentes, e eliminar condições e procedimentos inseguros no ambiente do Museu.

A Segurança em Museus deve atentar para as condições e atos que possam gerar acidentes e algum tipo de dano a saúde das pessoas.

A segurança do trabalho tem seu foco nos meios de prevenção estabelecidos para proteger a integridade e a saúde das pessoas que tem contato direto com o acervo cultural (funcionários, prestadores de serviço, pesquisadores, professores, alunos e etc).

A principal finalidade da segurança do trabalho é prevenir acidentes do trabalho e doenças ocupacionais decorrente da exposição, contato e atividade junto ao acervo cultural.

Acidente do trabalho

É aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Doença do trabalho

É a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente.

Exemplos de riscos ambientais

As principais causas de acidentes e doenças ocupacionais são os riscos ambientais.

– Agentes físicos: ruídos, vibrações, temperaturas extremas, radiações, etc.

– Agentes químicos: líquidos, poeiras, gases, vapores que podem ser absorvidos por via respiratória ou através da pele, etc.

– Agentes biológicos: bactérias, fungos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

– Riscos Acidentes: arranjo físico inadequado, ferramentas inadequadas ou defeituosas, Iluminação inadequada, eletricidade, armazenamento inadequado, animais peçonhentos, entre outras situações de risco que poderão contribuir para a ocorrência de acidentes;

– Riscos Ergonômicos: esforço físico intenso e repetitivo, levantamento e transporte manual de peso, postura inadequada, monotonia e repetitividade, além de outras situações causadoras de stress físico e/ou psíquico.

Exemplo de medidas preventivas

Para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, o museu deverá adotar diversas medidas de segurança, dentre elas destacamos:

a) Programa de Prevenção Riscos Ambientais;

b) Uso de Equipamentos de Proteção Coletiva,;

c) Uso de Equipamentos de Proteção Individual;

d) Medidas de conscientização e adoção de comportamentos seguros;

f) Fiscalização.

Segurança Contra Incêndio

A segurança contra incêndio é um conjunto de medidas para prevenção, detecção e combate de um incêndio e sua consequente contenção ou extinção, que devem ser adoadas para Segurança em Museus.

No contesto da segurança em Museu, a segurança contra incêndio visa evitar o surgimento do sinistro (incêndio), possibilitar sua extinção e/ou reduzir seus efeitos até a chegada do Corpo de Bombeiros Militar.

Medidas Segurança Contra Incêndio

Para prevenção e combate a incêndio a segurança em Museus deverá fazer uso de várias práticas e procedimentos, dentre eles.

a) Elaboração de um Projeto Técnico de Prevenção e Combate a Incêndio;

b) Elaboração de um Plano de Emergência Contra Incêndio;

c) Obtenção do Certificado de Aprovação do Bombeiro sobre as medidas de prevenção e combate a incêndio implementadas;

d) Implementação de uma Brigada de Incêndio

f) Contratação de uma Equipe Bombeiro Profissional Civil, com efetivo compatível as necessidades do local;

g) Treinamento (simulados) periódicos de combate a incêndio e evacuação do local;

h) Gerenciamento e manutenção dos sistemas de proteção contra incêndio instalado.

Segurança da Informação

Segurança da Informação é o conjunto de medidas administrativas, tecnológicas e físicas adotadas com o intuito de  preservar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade da informação considerada importante para o Museu, durante todo seu ciclo de vida: criação, manipulação, armazenamento, transporte e descarte.

A segurança em Museus envolve diversas linhas de segurança, todas com a finalidade de assegurar o patrimônio e potencializar sua relação com o público.

Não podemos esquecer da existência e importância da segurança voltada não só para o objetos, mas também para as informações contidas e geradas por estes.

Nesta perspectiva, observam-se desde a proteção das informações  do acervo até os locais onde estes documentos estarão guardados.

A destruição das informações, quaisquer que sejam as causas, pode significar a perda definitiva e irreparável da história dos objetos e do conhecimento adquirido.

A segurança da informação é obtida a partir da implementação de um conjunto de controles adequados, incluindo políticas de segurança, procedimentos, estruturas organizacionais, processos seguros  e funções de software e hardware.

Envolve:

• classificação e controle das informações;
• segurança física e lógica;
• gerenciamento das operações e comunicações;
• controle de acesso;
• observância a aspectos legais e de conformidade.

Segurança Patrimonial

Segurança Patrimonial é um conjunto de medidas e práticas de segurança privada, capazes de gerar um estado no qual, o acervo cultural esteja livre de danos, interferências e perturbações, com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio cultural.

A segurança patrimonial do museu deve ser garantida por medidas preventivas e de proteção, projetadas e implementadas com base numa Análise de Riscos adequada.

A proteção física ou guarda do acervo é o objetivo básico de um museu e a razão de sua existência.

Assim, todos os museus devem possuir um plano de segurança patrimonial para proteção física do seu patrimônio cultural e um gestor de segurança responsável por tal atividade.

Medidas de Segurança Patrimonial

O papel da segurança patrimonial é o de proteger o patrimônio do Museu fazendo uso de técnicas e recursos específicos de acordo com o risco identificado.

As atividades de segurança patrimonial são desenvolvidas por meios de medidas de:

a) Segurança Física de Instalações

A Segurança Física de Instalações são as  medidas de segurança adotadas explorando se os meios físicos e tecnológicos disponíveis, utilizando-os como barreiras físicas de proteção a um perímetro de segurança previamente delimitado, a fim de administrar o acesso e protege-lo contra ocorrências indesejáveis.

b) Vigilância Patrimonial

Vigilância Patrimonial é a  atividade exercida em eventos sociais e dentro de estabelecimentos, urbanos ou rurais, públicos ou privados, com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio;

c) Atividades de Inteligência.

Atividade de Inteligência é o exercício sistemático de atividades especializadas voltadas para a identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais, bem como para a obtenção, a produção e a salvaguarda de conhecimentos, informações e dados que subsidiem o planejamento e as atividades da segurança patrimonial.

Riscos na Segurança Patrimonial

O risco na  segurança patrimonial é resultado da probabilidade de uma ameça explorar uma vulnerabilidade de segurança existente, vir a ocorrer e causar danos ou perdas para o Museu.

Exemplos de Riscos:

• Prejuízo a imagem, credibilidade e reputação do Museu;
• Perda e danos ao acervo cultural;
• Danos a propriedade;
• Fraude;
• Furto e roubo;
• Sabotagem;
• Terrorismo (global ou doméstico);
• Vandalismo
• Comprometimento da informação relevante;
• Incêndio;
• Alagamentos e deslizamentos;
• Queda de granizo e de raios;
• Tempestades, terremotos e vendaval.

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José Sérgio Marcondes – Autor Artigo

Referencias Bibliográficas

LEI Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017 Estabelece diretrizes gerais sobre

Gestão de Segurança e Conservação em Museus – Drumond, Maria Cecilia de Paula; Teixeira, raque; Dias, Tereza Cristina de Souza; Melo, Litza Libero Alencar – Belo Horizonte -Secretaria de Estado de Cultura/ Superintendência de Museus de Minas Gerais, 2010

DECRETO Nº 56.819, DE 10 DE MARÇO DE 2011 Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Corpo de Bombeiros INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 001/2010 – Procedimentos Administrativos