Direito a Vida – Proteção da Vida: Definições e Conceitos.
Proteção a vida refere-se ao princípio constitucional do “Direito a Vida”, que deve ser observados pelo Estado a fim de garantir a sobrevivência e bem-estar do ser humano. O seu resguardo no ordenamento jurídico é imprescindível, haja vista que a própria Declaração Universal de Direitos Humanos faz menção a este direito. O Direito à Vida […]
Órgãos de Segurança Pública: Quais são? Responsabilidades.
Órgãos de Segurança Pública são instituições públicas com atribuições específicas, dentro da organização do Estado, e são responsáveis pela execução das atividades de segurança pública, necessárias para garantia da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio A C.F. de 1988, em seu Art. 144, define como responsáveis pela segurança pública […]
Condomínio Residencial: O que é? Definição, benefícios e Tipos.
Denomina-se condomínio residencial uma edificação ou um conjunto de edificações destinado ao uso habitacional para moradia, construído sob forma de unidades autônomas devidamente identificadas, com áreas de uso comum, pertencentes a diversos proprietários. Normalmente o contrato de compra de imóveis em condomínio residencial expressa a obrigatoriedade de aquele imóvel ser usado para fins de moradia. […]
Conceito De Interesse Público. Princípio Supremacia do Interesse Público
O interesse público, nos Estados Democráticos de Direito, há de se revelar por meio da observância, pelos poderes públicos, dos direitos e princípios consagrados na Constituição e nas leis do sistema jurídico, normas jurídicas emanadas do parlamento, órgão de representação do povo, titular do poder político ou soberano, como ensina Charles de Secondat, o Barão […]
Planejamento: Saiba o que é, seus principais conceitos, tipos, importância e como fazer
Planejamento é o processo de estabelecer objetivos, bem como desenvolver estratégias para alcançá-los. O simples ato de planejar pode ser o diferencial entre o sucesso e o fracasso. Aprender a planejar é uma habilidade valiosa que pode te ajudar a alcançar realizações pessoais e profissionais. O planejamento permite a identificação de oportunidades, ameaças e desafios futuros.
![Âmbito: O que é? Significado [De Âmbito Nacional, Estadual e Municipal]](https://gestaodesegurancaprivada.com.br/wp-content/uploads/âmbito-significado.jpg)
Âmbito: O que é? Significado [De Âmbito Nacional, Estadual e Municipal]
Âmbito (substantivo) refere-se a ambiente, espaço físico, recinto. Faz referencia a uma área que circunda ou envolve algo, área situada dentro de um limite. Exemplo: âmbito nacional, regional, estadual ou municipal. Âmbito (sentido figurado) faz referência a uma área de atividade, ao campo de atuação de diversos setores do conhecimento. Ex.: âmbito jurídico, político, financeiro, […]
Armas de Menor Potencial Ofensivo. Armas Não Letais: O que são? Tipos
Armas de menor potencial ofensivo ou armas não letais, é o conjunto de armas projetadas e/ou empregadas, especificamente, com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas e minimizando danos à sua integridade. Ou seja, não tem como objetivo matar, nem tampouco causar incapacitações permanentes, primando sempre pela preservação da vida. Seu […]
Matérias de Interesse Nacional: O que é? Definição e Conceitos.
Matérias de Interesse Nacional é o termo utilizado para descrever a preponderância de um assunto em relação a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O ordenamento constitucional (C.F. 1988) adotou o princípio da preponderância dos interesses, em que as matérias de interesse nacional são de competência da União; matérias de interesse regional, de competência dos […]
Prestador de Serviços: O que é, Definições e Características
Se você está pensando em iniciar um negócio como Prestador de Serviços ou deseja contratar um serviço, é importante entender as definições, conceitos, características e requisitos que envolvem essa atividade. Um Prestador de Serviço é alguém que oferece serviços especializados para outras pessoas ou empresas, em troca de renumeração financeira. Mas, além dessa definição básica, […]
Estatuto: O que é? Definição, Tipos de Estatutos, para que serve?
Estatuto é um conjunto de normas jurídicas cuja característica comum é estabelecer regras de organização e funcionamento de uma sociedade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada. Conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas que possam incidir sobre as pessoas ou coisas. Refere-se a normas jurídicas que buscam regular as relações de certas pessoas […]
Pessoa Física x Pessoa Jurídica: O que é? Diferença e Classificação.
A diferença entre a pessoa física e a pessoa jurídica é baseada na diferença entre o sujeito concreto (ser humano) e o sujeito abstrato (instituição jurídica). Enquanto o termo pessoa física se refere a um indivíduo concreto, um ser humano, a pessoa jurídica representa um sujeito abstrato, uma instituição formada pelos seres humanos, como as […]
Instituições Financeiras. Banco Público e Privado: Definições e Conceitos
Instituições Financeiras são pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Estabelecimentos de instituições financeiras compreendem bancos públicos ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, […]
Tudo Sobre Administração De Condomínios: O que é? Objetivo e Funções
A Administração de Condomínios é o processo de planejar, organizar, dirigir e controlar o uso de recursos, e a execução das atividades necessárias para o bom funcionamento do Condomínio. É o trabalho em que o administrador do condomínio (Síndico) busca realizar para cumprir e fazer cumprir a Convenção, o Regulamento Interno e as determinações da […]
Vigilante Feminina: Como é sua atuação na segurança privada? Dificuldades e oportunidades
Numa época em que a igualdade de gênero é cada vez mais valorizada, a segurança privada tem visto um aumento considerável da presença feminina na área. Porém, as Vigilantes ainda enfrentam dificuldades para atuar na segurança devido a preconceitos e machismos. É fundamental incentivar a participação das mulheres na segurança e criar ambientes que valorizem e reconheçam suas habilidades e conquistas.
Secretaria Estadual de Segurança Pública – Sigla SSP: O que é?
Secretaria Estadual de Segurança Pública, conhecida pela sigla SSP, é um Órgão Público dos Estados e Distrito Federal, responsável pela administração das atividades da Segurança Pública nos respectivos Estados e Distrito Federal. Normalmente a Secretaria Estadual de Segurança Pública – SSP – é dirigida por um secretário de Estado indicado pelo Governador. A Secretaria Estadual […]
Síndico de Condomínio: O que é, Significado, o que pode fazer, salário?
Sindico é o administrador do condomínio, eleito pelos condôminos ou contratado como prestador de serviço, quando previsto em convenção condominial, por um período de até dois anos, para administrar e representar o condomínio, seja judicialmente ou fora dele. Cabe ao síndico as funções da administração de planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades necessárias para […]
Público: O que é? Significado. Espaço, Setor e Serviço, Bens Público.
Público é relativo ou pertencente a um povo, a uma coletividade. Relativo ou pertencente ao Estado. Bens públicos são todos os bens que pertencem ás pessoas jurídicas de Direito Público, isto é, União, Estados e Municípios, respectivas autarquias e fundações de Direito Público. O conjunto de bens públicos forma o domínio público, que inclui tanto […]
Privado: Significado. Setor, Propriedade e Direito Privado: Definições.
Privado é um adjetivo que se refere a qualquer espaço, edifício, propriedade ou atividade que não pertence ao Estado, e, por consequência, não é público. Diz respeito aquilo que não é público, pelo fato do proprietário ser um particular. O Privado se baseia nos princípios fundamentais do direito privado, princípio de igualdade, onde todos os […]
Condomínio: Significado, Conceitos. Tipos, Organização Condomínio.
Condomínio é toda área privada, compostas de edificações (casas ou edifícios) pertencente aos condôminos. Engloba a área de uso privativo (apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas) e a área de uso comum (espaço de lazer, área verde, ruas de acesso, portaria de acesso). Os proprietários têm poderes sobre sua unidade e sobre as demais áreas […]
Portaria de Acesso a Estabelecimento: O que é Características.
Portaria, também chamada de recepção, é nome dado ao espaço físico de um estabelecimento (empresa, hospital, órgão público, condomínio e etc), destinado a fazer o controle de acesso de pessoas, veículos, objetos, documentos e etc., com objetivo de evitar entradas ou saídas não permitidas ou em desconformidade com as politicas normas e procedimentos do estabelecimento. […]
![Secretaria Nacional de Segurança Pública [SENASP]](https://gestaodesegurancaprivada.com.br/wp-content/uploads/Secretaria-Nacional-de-Segurança-Pública-01.jpg)
Secretaria Nacional de Segurança Pública [SENASP]
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) é um órgão público específico singular, de nível federal, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Membro do Sistema Único de Segurança Pública e Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. É um conjunto de competências criado pelo Estado para administrar e coordenar a Política […]