- 5790FBE8A27AC0FA6FCB89065534CF70

Conceito de Greve, Tipos de Greves, Origem e Direto de Greve.

Conceito de Greve, Tipos de Greves, Origem e Direto de Greve, O que é?O conceito de greve pode ser definido como a suspensão coletiva e temporária da prestação de serviços ao empregador, por deliberação de assembléia geral de entidade sindical representativa da categoria profissional interessada. Com a indicação prévia e por escrito das reinvocações formuladas pelos empregados.

Greve á a paralisação voluntária e temporária do trabalho, pela totalidade ou por grande número de empregados de uma empresa, ou de uma determinada atividade profissional, visando a obtenção de melhorias nas condições de trabalho ou na defesa de interesses  e benefícios dos trabalhadores envolvidos.

[ads1]

Conceito de greve de acordo com a lei

A Lei sobre direito de greve, estabelece o conceito de greve como: exercício do direito de suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo que trata dos direitos sociais assegura o direito a greve.

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

A LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989, estabelece o conceito de greve, regulamenta  o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

Qual a origem da palavra greve?

A palavra “Greve” veio do francês “Grève” que significa uma mistura de argila com areia carreada e depositada por um rio ao longo de suas margens.

Relatos informa que antes da canalização do rio Sena em Paris, devido às suas cheias, pedras e gravetos eram depositados em uma praça, a qual ficou conhecida por Place de Grève (Praça da Greve).

Nessa praça, trabalhadores em busca de emprego costumavam se reunir à espera dos patroes que vinham lhes oferecer emprego.

Nessa  praça se efetuavam as negociações e acordos entre os empregados e patrões.

Quando os empregados ficavam sem emprego, voltavam à PRAÇA DA GREVE, à espera de novos empregos. Ficavam  “en Grève” , isto é na Praça da Greve.

Posteriormente, com o surgimento das relações laborais e consequentemente as paralisações, a referida praça continuou a ser local de reunião dos trabalhadores.

A expressão generalizou-se e passou a ser usada, por extensão, para caracterizar o “Abandono Do Emprego” pelos operários.

Assim, o termo grève tornou-se sinônimo de paralisação do trabalho .

Qual a origem da greve?

O direito grevista foi construído pelas transformações históricas e sociais ocorridas ao longo do tempo, que o sedimentaram.

A concepção atual do termo greve é resultado da Revolução Industrial e da Francesa e de movimentos trabalhistas, desenvolvendo-se no bojo de relações trabalhistas assalariadas.

Com a Revolução Industrial e o consequente surgimento do capitalismo, o movimento operário começou a adquirir força, o que eclodiu em diversas manifestações em prol de melhores condições de trabalho.

A exploração do trabalho humano pelo próprio homem era desmedida, o que ensejou lutas trabalhistas em prol da conquista de direitos sociais.

Tal cenário demonstrava a urgência de transformação da estrutura social.

Essa situação propiciou, em 1789, o advento da Revolução Francesa, marco na conquista de direitos, entre eles o de resistir à opressão, conforme previsão da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Transformações substanciais somente ocorreram no século XX, com a eclosão da Revolução Mexicana, da Primeira Guerra Mundial e da Revolução Socialista Soviética.

A eclosão da Revolução Russa, em 1917, tornou evidente a insatisfação popular em relação ao capitalismo, pela não garantia de direitos sociais.

A partir de então, a preocupação com a inserção, no ordenamento jurídico, de direitos sociais começou a ganhar relevância, o que ocorreu de maneira gradativa.

Ainda assim, até a metade do século XX, a greve era uma atividade ilícita (de caráter criminoso), ou no mínimo proibida e sancionada penalmente, em muitos países.

Na segunda metade do século XX, a greve fortaleceu-se cada vez mais e devido a movimentos como o constitucionalismo e a democratização, tornou-se um importante instrumento democrático, reconhecido internacionalmente.

Assim, a greve consagra-se como um direito praticamente universal, não obstante as violações ocorridas ao seu efetivo exercício e a não adequada regulamentação em alguns setores.

Evolução histórica da greve no Brasil

A greve foi considerada uma liberdade dos trabalhadores no período liberal, que se iniciou com a República.

O primeiro diploma legal que se refere à greve é o Código Penal, de 11 de outubro de 1890 (Decreto nº 847), que considerava a greve e seus atos como ilícitos criminais; contudo, vigeu por apenas dois meses.

Em 12 de dezembro de 1890 foi editado o Decreto n° 1.162, que desqualificou a greve como ilícito penal.

A ordem jurídica começou a punir somente os atos de ameaça, constrangimento e/ou violência relacionados ao  movimento grevista.

Em 1896, ocorreu uma das primeiras greves operárias, denominada de “parede dos chapeleiros”.

Mas há relatos de movimentos anteriores, como por exemplo, em 1858, a greve dos gráficos; em 1886, a dos ferroviários da Central do Brasil; em 1891, a dos caixeiros .

A greve dos cocheiros e dos têxteis, em 1903 no Rio de Janeiro, a greve geral em Santos no ano de 1905, bem como os 20 dias de greve geral em 1907, em São Paulo, elucidam o fortalecimento do movimento.

A Primeira Guerra Mundial contribui para que a miséria se alastrasse na classe operária, acarretando a deflagração de muitas greves no país .

Com a chegada de Vargas ao poder, a greve submeteu-se a critérios restritivos e corporativistas, apesar de a Constituição de 1934 silenciar sobre o assunto.

Na Constituição de 1937, o artigo 139, institui-se a Justiça do Trabalho, com a finalidade de dirimir os conflitos oriundos das relações empregatícias.

Em 1943, adveio o Decreto-lei 5452, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que, nos artigos 723 a 725, estabeleceu graves punições aos grevistas, as quais poderiam acarretar, inclusive, a prisão dos que incitassem o movimento.

Reconhecimento do “Direito de Greve”

A partir de 1946, com o fim do Estado Novo e a redemocratização, a greve deixou de ser ilegal e tornou-se um direito dos trabalhadores, com a aprovação do Decreto-lei nº 9.070/46.

Posteriormente, foi promulgada a Constituição de 1946, que em seu artigo 158 reconheceu o direito de greve e atribuiu à lei a regulamentação.

A greve somente ocorria em última hipótese, caso outros meios anteriores não fossem capazes de solucionar o conflito, inclusive o ajuizamento do dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

A ideia de greve-delito permaneceu na Lei nº 4.330/64, configurando-se como tal a promoção e a participação em greve com desrespeito à lei.

A Constituição de 1967 acentuou a restrição aos movimentos grevistas.

Durante a sua vigência, foi editado o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, vedando qualquer tentativa de paralisação trabalhista.

Nos anos de 1977 e 1978, foram promulgadas leis que incluíram novas proibições na ordem jurídica.

Houve forte repressão dos movimentos grevistas durante o regime militar, mas em 1978 e 1979 o movimento grevista ganhou força, novamente, o que eclodiu, em 13 de abril de 1979, na greve dos metalúrgicos do ABC.

A partir de então, o movimento grevista ressurge com vigor.

Brasil dos anos 1980 chegou a ser o campeão mundial de jornadas perdidas em virtude de greves e no período imediato do pós-constituinte.

Em síntese, o percurso para que o direito de greve fosse reconhecido como um direito sofreu avanços e retrocessos, até a promulgação  Constituição Federal de 1988.

Com o advento da Constituição de 1988, o direito de greve foi reconhecido amplamente, em contraponto às Constituições anteriores, sendo vedado apenas em relação aos servidores públicos militares.

Atualmente o direito de greve é regulado pela LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.

Em suma,  o conceito de greve configura-se como paralisação dos trabalhadores com o intuito de postular uma pretensão perante o empregador.

Tipos de Greves

O estado de greve pode ser manisfestado por meio de diversas modalidades de protestos coletivos, como:

Greve Branca

O conceito de “greve branca”, consiste  na redução do trabalho sem que os trabalhadores deixem o serviço.

Operação Padrão

A tônica nesse modelo é o excesso de cuidado e capricho na prestação e execução do serviço.

O excesso de zelo e cuidado praticado nos afazeres de forma tão meticulosa  retarda a velocidade e produtividade, causando graves prejuízos ao empregador.

Consiste na redução do trabalho sem que os empregados abandonem os serviços.

Nesta modalidade, o empregado busca fazer rigorosamente o estabelecido em normas, regulamentos, regimentos, estatutos, leis etc.

Os trabalhadores executam sua tarefas com a máxima meticulosidade, atentando a todas as recomendações dos textos técnicos, resultando assim, na redução da produtividade final.

Greve de advertência

O conceito de greve de advertência é a suspensão do trabalho por algumas horas, no intuito de alertar o empregador de que um movimento maior pode ser deflagrado.

Greve Tartaruga

Na operação tartaruga os trabalhadores realizam o trabalho com lentidão. Consiste na redução do trabalho ou da produção, sem que haja suspensão coletiva do trabalho.

A operação tartaruga ou trabalho lento (grève perlée) consiste no labor prestado de forma demasiadamente lenta, com o intuito de atrasar a prestação do serviço, “um trabalho defeituoso, com descumprimento dos deveres funcionais e negligência no desempenho das funções”.

Greve de Rodízio

Consiste na paralisação de médias ou pequena duração, em que trabalhadores de um setor ou de uma seção para ou reduzem o ritmo de trabalho, é considerada de efeito continuado.

Nesta modalidade de greve, a sequencia de uma linha de produção é interrompida prejudicando a produção final.

Greve Pipoca ou Intermitente

São greves intermitentes que consistem na paralisação por instantes, coordenadamente, de toda uma seção, para a volta ao trabalho em seguida, prejudicando o sistema de atividades.

Greve dos bracos cruzados

O conceito de greve dos braços cruzados  consiste na permanência dos empregados no próprio local de trabalho sem trabalhar, durante o horário normal de trabalho.

Greve de Ocupação

O conceito de greve de ocupação ocorre quando os empregados  invadem fábricas ou nelas permanecem, depois de ingressarem como se fossem realmente, trabalhar, e se recusam a sair mesmo após o final da jornada.

Consiste na permanência dos grevistas nos respectivos locais de trabalho ou na entrada como se fossem trabalhar e se recusando a sair.

Às vezes, chegam ao extremo de impedir a entrada ou saída dos empregados e a Invadir a empresa para impedir o trabalho de outros trabalhadores que se recusam a aderir ao movimento.

Consequências: Impedem ou dificultam o trabalho daqueles que não aderiram a greve.

Este tipo de movimento pode ser considerado ilegal por atentar contra os direitos de ir e vir, da liberdade de trabalho e da propriedade privada.

Greve de Solidariedade

Consiste na paralisação para forçar o atendimento de reivindicações de outros grupos profissionais ou para impor ao empregador a não-dispensa ou punições de outros trabalhadores.

Conceito de Greve lícita

O conceito de greve lícita é dado aquela que atende as prescrições legais vigentes e que não ultrapassando os limites impostos pela legislação pertimente.

O que são piquetes?

O piquete consiste no bloqueio, por um grupo de trabalhadores em greve, dos acessos ao  local de trabalho.

O objetivo dos piquetes é o de convencer os não grevistas a aderirem à greve ou mesmo de impedir o ingresso no local de trabalho.

Geralmente os grevistas qualificam o ato de atravessar o piquete e entrar no local de trabalho como “furar a greve”.

São grupos de grevistas que, portando cartazes, bandeiras ou faixas, ou mesmo  usando aparelho de som, procuram angariar adeptos para greve e conquistar a compreensão e o apoio da opinião pública.

Os Piquetes podem:

  • Agir diretamente sobre pessoas, pressionando física e moralmente, buscando adesões;
  • Tentar impedir o acesso ás Empresas, atuando nos portões, no desembarque dos ônibus e ao longo dos itinerários até a organização.

Os piquetes constituem uma forma de pressão, normalmente complementar à greve.

Desde que pacífico e respeitado o princípios legais, o piquete é considerado uma iniciativa lícita no Brasil.

 

Curta e compartilhe as publicações com seus colegas pelas redes sociais, assim estará colaborando para o fortalecimento e reconhecimento da importância da área de segurança.

Navegue em “Nosso Blog” e descubra outros artigos interessantes e úteis para o seu aprimoramento.Obrigado pela visita e sucesso na sua carreira profissional!

José Sérgio Marcondes – Autor Artigo

Referencia Bibliográfica

MELO, Raimundo Simão de. A greve no direito brasileiro. São Paulo: LTr, 2011
SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2013,
RODRIGUES, J. A. Sindicato e desenvolvimento no Brasil. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1968. Apud. SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da. Relações Coletivas de Trabalho – Configurações Institucionais no Brasil Contemporâneo. São Paulo

"? Fique por Dentro! Junte-se ao Nosso Grupo de WhatsApp!

Quer ser o primeiro a receber todas as atualizações do nosso blog? Então, não perca tempo! Junte-se ao nosso Grupo de WhatsApp agora mesmo e esteja sempre atualizado(a) com as últimas postagens.

Sobre o Autor

José Sergio Marcondes
José Sergio Marcondes

José Sergio Marcondes é formado em Gestão de Segurança Privada e possui MBA em Gestão Empresarial e Segurança Corporativa. É especialista em Segurança Privada, certificado com CES (Especialista em Segurança Empresarial) e CPSI (Certificado Profissional em Segurança Internacional). Atualmente, atua como consultor e diretor do IBRASEP, trazendo uma notável expertise em segurança, além de possuir sólidos conhecimentos nas áreas de gestão empresarial Com mais de 30 anos de experiência na área de segurança privada, acumulando resultados relevantes nas áreas operacionais, administrativas e comerciais.

2 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.


  1. Olá Larissa!
    Foi publicado no dia 7 de junho de 2018

Solicitar exportação de dados

Use este formulário para solicitar uma cópia de seus dados neste site.

Solicitar a remoção de dados

Use este formulário para solicitar a remoção de seus dados neste site.

Solicitar retificação de dados

Use este formulário para solicitar a retificação de seus dados neste site. Aqui você pode corrigir ou atualizar seus dados, por exemplo.

Solicitar cancelamento de inscrição

Use este formulário para solicitar a cancelamento da inscrição do seu e-mail em nossas listas de e-mail.