Vigilância Patrimonial Armada: Saiba como é? Conheça os prós e contras dessa estratégia!

A Vigilância Patrimonial Armada é uma modalidade de segurança privada em que os profissionais responsáveis pela proteção de um determinado patrimônio, como empresas, indústrias, condomínios, instituições financeiras, entre outras propriedades, estão autorizados a portar armas de fogo durante o exercício de suas funções.

No cenário contemporâneo, onde a segurança do patrimônio se tornou uma prioridade inegável, a Vigilância Patrimonial Armada surge como uma poderosa solução de segurança para mitigar os riscos e proteger com eficácia propriedades, bens e valores. A simples presença de vigilantes armados pode representar uma importante fonte de dissuasão de criminosos.

A Vigilância Patrimonial Armada, apesar de oferecer benefícios significativos, também apresenta alguns riscos que precisam ser considerados antes de implementar essa abordagem de segurança. Ela possui prós e contras que devem ser cuidadosamente avaliados antes de sua implementação.

Este artigo destina-se a explorar os aspectos cruciais da Vigilância Patrimonial Armada, oferecendo uma análise abrangente de suas atribuições, benefícios, riscos e responsabilidades. Abordaremos a relevância dessa abordagem de segurança na dissuasão de ameaças, bem como os aspectos legais e éticas.

Por José Sergio Marcondes – Postado 01/08/2023

O que é Vigilância Patrimonial Armada?

A Vigilância Patrimonial Armada é uma modalidade de segurança privada em que os profissionais responsáveis pela proteção de um determinado patrimônio, como empresas, indústrias, condomínios, instituições financeiras, entre outras propriedades, estão autorizados a portar armas de fogo durante o exercício de suas funções.

Essa modalidade de vigilância é adotada quando há uma avaliação de riscos que indica a possibilidade de ocorrência de situações mais críticas que exigem uma resposta mais eficaz por parte dos vigilantes patrimoniais. Onde a presença de armas de fogo é considerada uma medida dissuasória contra possíveis ações criminosas e pode aumentar o nível de proteção do patrimônio em questão.

No entanto, a Vigilância Patrimonial Armada requer profissionais devidamente treinados e capacitados para manusear armas de forma segura e responsável. Além disso, essas operações de segurança devem estar em conformidade com legislação que trata da segurança privada no País.

É importante ressaltar que a decisão de adotar a Vigilância Patrimonial Armada deve ser tomada com cautela e considerando as características específicas de cada situação, levando em conta não apenas os riscos, mas também os aspectos legais e éticos envolvidos no uso de armas de fogo para a proteção patrimonial.

O que diz a lei sobre a Vigilância Patrimonial Armada?

No Brasil, a Atividade de Vigilância Patrimonial Armada é autorizada pela Lei nº 7.102/1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros e segurança privada e pela Portaria Nº 18.045, de 17 de abril de 2023, que disciplina as atividades de segurança privada e regula a fiscalização dos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros.

Dentre as principais exigências e regras aplicáveis à Vigilância Patrimonial Armada no Brasil, temos:

1. As atividades de vigilância patrimonial armada só podem ser executadas por empresas devidamente autorizadas e cadastradas na Polícia Federal.
2. As armas utilizadas devem ser de propriedade da empresa autorizada e serem registradas na Polícia Federal.
3. Os vigilantes que irão atuar na vigilância armada devem ser devidamente autorizados pela Polícia Federal e ser aprovados no Curso de Formação de Vigilante, que capacita o profissional para o porte e manuseio de armas de fogo.
4. Os vigilantes devem ter vínculo empregatício com a empresa autorizada.
5. Os vigilantes armados devem seguir estritamente as normas de uso de armas de fogo, incluindo procedimentos de segurança, regras de engajamento e uso progressivo da força.
6. Os vigilantes armados têm permissão para utilizar as armas apenas em situações de legítima defesa própria ou de terceiros, ou em defesa do patrimônio sob sua responsabilidade, quando houver ameaça iminente de agressão.
7. Toda a movimentação das armas de fogo deve ser devidamente registrada e controlada pelas empresas de segurança, bem como comunicada às Polícia Federal.

Quem pode fazer Vigilância Patrimonial Armada?

No Brasil, a vigilância patrimonial armada só pode ser realizada por empresas especializas e empresas possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada devidamente autorizadas e cadastradas na Polícia Federal. Os vigilantes que atuam nessa atividade devem ser funcionários contratados por essas empresas e precisam possuir o curso de formação de vigilante.

Para exercer a atividade de vigilância patrimonial armada, tanto as empresas de segurança quanto os vigilantes individuais devem atender aos requisitos e normas estabelecidos pela Lei nº 7.102/1983 e Portaria Nº 18.045.

Quais são as armas que a Vigilância Patrimonial Armada pode utilizar?

De acordo com a legislação brasileira, as empresas de vigilância patrimonial e as que possuem serviço orgânico de segurança, autorizadas a executar vigilância patrimonial, poderão dotar seus vigilantes, quando em efetivo serviço, de revólver calibre .32 ou .38. Excepcionalmente, conforme as características da área vigilada e autorização da Polícia Federal usar carabinas de repetição calibre .38.

Áreas e locais de atuação da Vigilância Patrimonial Armada

A vigilância patrimonial armada pode atuar em diversos áreas e locais, incluindo:

• Empresas e Indústria.
• Condomínios e Residências.
• Instituições Financeiras.
• Estabelecimentos Comerciais.
• Hospitais e Instituições de Saúde.
• Escolas e Universidade.
• Espaços Públicos.
• Estabelecimento e órgãos públicos.

Principais atribuições da Vigilância Patrimonial Armada

As atribuições da vigilância patrimonial armada podem variar de acordo com o local e as necessidades específicas de segurança. No entanto, algumas das principais atribuições e responsabilidades dos vigilantes armados incluem:

1. Proteção do Patrimônio: A principal responsabilidade da vigilância armada é proteger o patrimônio sob sua responsabilidade, que pode incluir instalações, equipamentos, informações sensíveis e outros bens de valor.
2. Proteção das Pessoas: Também faz parte das atribuições proteger as pessoas que se encontram nos locais sob vigilância.
3. Prevenção de Ações Criminosas: Os vigilantes armados atuam como medida dissuasória contra possíveis ações criminosas. Sua presença armada pode desencorajar criminosos de cometerem delitos no local.
4. Controle de Acesso: São responsáveis por controlar o acesso ao local, garantindo que apenas pessoas autorizadas entrem e saiam.
5. Resposta a Emergências: Em situações de emergência, como assaltos, invasões ou incidentes de segurança, os vigilantes armados devem reagir rapidamente e tomar as medidas apropriadas para conter a situação e proteger o patrimônio e as pessoas presentes.

Prós e contras da Vigilância Patrimonial Armada

A Vigilância Patrimonial Armada possui prós e contras que devem ser cuidadosamente avaliados antes de sua implementação. A seguir alguns dos principais prós e contras:

a) Prós da Vigilância Patrimonial Armada:

1. Maior Dissuasão: A presença de vigilantes armados pode atuar como um forte elemento dissuasório, desencorajando possíveis criminosos e reduzindo o risco de ocorrências.
2. Resposta Rápida a Ameaças: Em situações de emergência, os vigilantes armados estão melhor preparados para reagir rapidamente e conter uma ameaça iminente.
3. Proteção em Horários Críticos: A vigilância armada pode fornecer segurança reforçada em horários em que o risco de ocorrências criminosas é maior, como durante a noite.
4. Aumento da Sensação de Segurança: A presença de vigilantes armados pode aumentar a sensação de segurança entre funcionários, clientes e visitantes do local.
5. Maior Capacidade de Controle: Os vigilantes armados possuem a capacidade de utilizar o uso progressivo da força, o que pode permitir um maior controle de situações de risco.

b) Contras da Vigilância Patrimonial Armada:

1. Risco de Uso Inadequado de Armas: A presença de armas de fogo aumenta o risco de uso inadequado, acidentes ou uso excessivo da força, resultando em consequências graves.
2. Potencial de Conflitos Armados: A vigilância armada pode aumentar o risco de confrontos armados com criminosos, colocando em perigo a vida das pessoas próximas.
3. Atração do criminoso: As armas podem atrair criminosos interessados em roubá-las do vigilante.
4. Custos Mais Elevados: A vigilância armada geralmente implica em custos mais altos para a contratação.
5. Impacto na Reputação: A presença de vigilantes armados pode gerar preocupações entre o público e afetar a reputação do local, especialmente em ambientes que prezam por uma imagem de segurança menos ostensiva.
6. Complexidade Legal: A vigilância patrimonial armada requer o cumprimento de várias normas legais e regulamentações específicas, tornando a gestão e supervisão mais complexas.
7. Alternativas Não Letais: Em alguns casos, o uso de armas não letais pode ser tão eficaz na contenção de situações de risco, com menos riscos associados.

É fundamental considerar cuidadosamente os prós e contras da vigilância patrimonial armada e avaliar as necessidades específicas do local para tomar uma decisão informada.

Como avaliar a necessidade da Vigilância Patrimonial Armada?

A avaliação da necessidade da vigilância patrimonial armada é um processo importante para determinar se essa abordagem de segurança é realmente adequada para o local em questão. A seguir algumas etapas para avaliar essa necessidade de forma eficiente:

1. Avaliação de Riscos: Comece avaliando os riscos específicos que o local ou patrimônio enfrenta. Isso inclui avaliar o histórico de incidentes, o nível de criminalidade na região, a presença de possíveis alvos de interesse para criminosos, entre outros fatores.
2. Tipo de Patrimônio: Considere o tipo de patrimônio que será protegido. Alguns locais podem conter informações sensíveis ou itens de alto valor, justificando a presença de vigilância armada.
3. Análise Comparativa: Compare as opções de segurança disponíveis, incluindo a vigilância armada, com outras alternativas, como segurança eletrônica, controle de acesso ou vigilância não armada, para tomar uma decisão informada.
4. Análise de Custos e Benefícios: Compare os custos associados à vigilância armada com os benefícios esperados. Pondere se os riscos identificados podem ser mitigados de forma eficaz com outras medidas de segurança que não envolvam armas de fogo.
5. Consulta com Especialistas: Caso necessário, busque a opinião de especialistas em segurança, como consultores ou empresas de segurança, que possam oferecer uma visão mais objetiva e experiente sobre a necessidade da vigilância armada.

Ao realizar uma avaliação completa e criteriosa, você poderá tomar uma decisão embasada sobre a necessidade da vigilância patrimonial armada, garantindo a segurança do local de forma eficaz e responsável.

Recomendações para Vigilância Patrimonial Armada

As recomendações de segurança para a vigilância patrimonial armada são fundamentais para garantir que a atividade seja executada de forma responsável e segura. A seguir algumas das principais recomendações a serem seguidas:

1. Treinamento Específico: Os vigilantes armados devem passar por um treinamento rigoroso e específico para o uso de armas de fogo, que inclua técnicas de tiro, manuseio seguro de armas, uso progressivo da força e procedimentos de segurança.
2. Uso Progressivo da Força: Os vigilantes devem ser treinados para utilizar a força de forma progressiva, ou seja, adotar a quantidade mínima necessária de força para controlar uma situação, evitando excessos.
3. Monitoramento e Supervisão: As atividades dos vigilantes armados devem ser monitoradas e supervisionadas adequadamente, garantindo que eles atuem de acordo com as políticas e procedimentos estabelecidos.
4. Manutenção de Equipamentos: As armas de fogo e outros equipamentos de segurança devem ser devidamente mantidos e inspecionados regularmente para garantir que estejam em plenas condições de funcionamento.

Como deve ser a Postura do Vigilante Armado!

A postura do vigilante armado é um aspecto crucial para garantir a eficácia e a segurança da vigilância patrimonial:

1. Profissionalismo: O vigilante deve demonstrar um alto grau de profissionalismo em todas as situações. Isso inclui vestimenta adequada, linguagem respeitosa e uma atitude cortês com todas as pessoas, independentemente de sua posição social.
2. Autocontrole: O vigilante deve manter o controle emocional em todas as circunstâncias, especialmente em situações de alto estresse. A capacidade de tomar decisões racionais e evitar reações impulsivas é fundamental para evitar conflitos desnecessários.
3. Postura de Alerta: O vigilante deve estar sempre em estado de alerta e vigilante, observando atentamente o ambiente ao seu redor. Isso inclui identificar comportamentos suspeitos e estar preparado para reagir a qualquer eventualidade.
4. Discrição: O vigilante armado não deve chamar a atenção para si mesmo ou para suas armas. Ele deve agir de forma discreta e evitar exibir ostensivamente suas armas de fogo.
5. Empatia e Respeito: O vigilante deve tratar todas as pessoas com empatia e respeito, mesmo quando confrontado com indivíduos desafiadores. A capacidade de manter a calma e lidar com diferentes personalidades é importante para evitar conflitos.
6. Conhecimento das Regras de Uso de Armas: O vigilante deve ter domínio das regras de uso de armas de fogo, agindo dentro dos limites legais e com prudência. O treinamento adequado é essencial para garantir o uso seguro e responsável das armas.
7. Atuação de Acordo com as Políticas da Empresa: O vigilante deve seguir as políticas e procedimentos estabelecidos pela empresa de segurança em que trabalha, garantindo a conformidade com as diretrizes internas.

Conclusão

Ao longo deste artigo, exploramos a importância e a relevância da “Vigilância Patrimonial Armada” como um pilar fundamental da segurança privada. No cenário atual, onde as ações criminosas se tornam cada vez mais frequentes e audaciosas, a presença de vigilantes armados emerge como uma solução sólida e com grande poder dissuasivo.

Através da capacidade de dissuasão, os vigilantes armados desempenham um papel crucial na prevenção de ameaças e ações criminosas, criando um ambiente de segurança que fortalece a tranquilidade de todos os envolvidos. Além disso, a prontidão e a habilidade para responder efetivamente a situações de risco garantem que a vigilância armada seja uma barreira robusta contra potenciais adversidades.

Entretanto, ressaltamos que a utilização de armas de fogo demanda cautela e responsabilidade. É uma decisão que oferece muitos benefícios, más também, traz com sigo uma série de riscos relacionados ao porte da arma de fogo. Neste contexto, é imprescindível que os vigilantes estejam plenamente cientes das suas responsabilidades.

Além da vigilância patrimonial armada, é importante considerar alternativas não letais que complementam as estratégias de segurança, oferecendo opções versáteis e eficazes para proteger o patrimônio com excelência.

Concluímos, portanto, que a vigilância patrimonial armada é um recurso poderoso e essencial para enfrentar os desafios contemporâneos à segurança. Ao implementá-la com discernimento e responsabilidade, podemos proteger nosso patrimônio com confiança, garantindo a preservação de tudo aquilo que valorizamos.

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Forte abraço e sucesso!

José Sérgio Marcondes – CES – CPSI

Especialista em Segurança Empresarial

Consultor em Segurança Privada

Diretor do IBRASEP

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Sugiro a leitura dos artigos a seguir como forma de complementar o aprendizado desse artigo.

Vigilância Patrimonial: Descubra o que é? O que faz. Como contribui para eficácia da segurança

Empresa de Vigilância Patrimonial: Saiba o que é Como Funciona? Legislação e seus benefícios

Vigilante Patrimonial: Descubra seu papel essencial na proteção de bens e pessoas

Dados para Citação Artigo

MARCONDES, José Sérgio (01 de agosto de 2023). Vigilância Patrimonial Armada: O que é? Legislação, prós e contras. Disponível em Blog Gestão de Segurança Privada: https://gestaodesegurancaprivada.com.br/vigilancia-patrimonial-armada-definicao-pros-e-contras/– Acessado em (inserir data do acesso).

Referências Bibliográficas

LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 18.045, DE 17 DE ABRIL DE 2023, que disciplina as atividades de segurança privada e regula a fiscalização dos Planos de Segurança dos estabelecimentos financeiros: