Secretaria Estadual de Segurança Pública, conhecida pela sigla SSP, é um Órgão Público dos Estados e Distrito Federal, responsável pela administração das atividades da Segurança Pública nos respectivos Estados e Distrito Federal. Normalmente a Secretaria Estadual de Segurança Pública – SSP – é dirigida por um secretário de Estado indicado pelo Governador.
A Secretaria Estadual Segurança Pública – SSP – é a responsável pela administração da Polícia Militar e Polícia Civil, e pela implantação das Políticas de Segurança Pública, nos respectivos Estados e Distrito Federal.
Normalmente, o Secretário de Segurança Pública é a mais alta autoridade policial na escala hierárquica, estando subordinados a ele as polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e o Detran.
Responsabilidades da Secretaria de Segurança Pública
A Secretaria Estadual de Segurança Pública – SSP – atua em conjunto com diversos outros órgãos de administração de cada Estado e Distrito Federal. Suas responsabilidades podem variar de um estado para outro, mas basicamente se resume a:
- Assessorar o Governador em assuntos relativos à Segurança Pública;
- Propor e coordenar políticas de segurança publica para os respetivos Estados e Distrito Federal;
- Confeccionar Plano de Segurança Pública para o respectivo Estado e Distrito Federal;
- Representar respectivo estado ou Distrito Federal no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP);
- Representar respectivo estado ou Distrito Federal no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP);
- Integrar as ações constitucionalmente atribuídas aos Órgãos de Segurança Pública;
- Garantir a ordem pública e a preservação das garantias do cidadão, bem como a proteção da vida e do patrimônio por meio da atuação conjunta dos seus órgãos de segurança pública;
- Administrar:
- Policia Civil;
- Policia Militar;
- Corpo de Bombeiro;
- Policia Cientifica;
- Estabelecimentos Prisionais; e
- Departamento de Trânsito;
- Promover ações e políticas de inteligência, prevenção, contenção e repressão da macro criminalidade, crime organizado e controle de armamentos;
- Atuar de forma integrada com entes da União, Federação, Poderes, instituições e órgãos da Administração Pública Estadual para implementação de ações, mediante aporte de inteligência e tecnologia no combate e prevenção à corrupção e à lavagem de ativos;
- Propor e executar planos e ações que visem à redução dos índices de violência e criminalidade, assim como à prevenção e combate a sinistros;
- Produzir e gerenciar dados, estudos e estatísticas sobre violência, criminalidade e vitimização;
- Emissão de carteira de identidade dos cidadãos RG;
- Emissão do Certidão de Antecedentes Criminais; e
- Etc.
Na Categoria Segurança Pública você encontrará vários artigos relacionados a este tema que lhe serão muito úteis.
Participação do leitor
Para continuar publicando e disponibilizando os artigos de forma gratuita a todos, solicito a colaboração dos leitores e leitoras, fazendo pelo menos uma das práticas a seguir:
- Deixe seu comentário no final dos artigos;
- Curta e compartilhe as publicações com seus amigos pelas redes sociais;
- Visualize mais um artigo, essa pratica reduz nossa taxa de rejeição e melhora nosso posicionamento no Google.
- Cadastre se como leitor e receberá avisos sobre as publicações em seu e-mail.
Forte abraço e sucesso!
Sérgio Marcondes
"? Fique por Dentro! Junte-se ao Nosso Grupo de WhatsApp!
Quer ser o primeiro a receber todas as atualizações do nosso blog? Então, não perca tempo! Junte-se ao nosso Grupo de WhatsApp agora mesmo e esteja sempre atualizado(a) com as últimas postagens.
Sobre o Autor
0 Comentários