Organizações Públicas: O que são, Tipos, Características, Exemplo

Desde a educação até os tratamentos de saúde, passando pela segurança pública e transporte, as Organizações Públicas são responsáveis por uma série de serviços e bens públicos essenciais para o bem-estar da população.

Mas o que exatamente são as organizações públicas e como elas funcionam? Neste artigo, vou abordar os principais conceitos de organização pública, desde a sua definição até a sua classificação, e os diferentes tipos de entidades.

Se você tem interesse em entender melhor como as organizações públicas atuam na nossa sociedade e quais são os seus objetivos e propósitos sociais, não deixe de ler este artigo. Descubra mais sobre esse tema tão importante e relevante para a nossa vida cotidiana.

Por José Sergio Marcondes – Postado 10/05/2023

O que é um Organização Pública?

Organização Pública é uma estrutura criada pelo Estado para realizar funções de interesse público, oferecendo serviços e bens públicos à sociedade. Ela é um tipo de instituição responsável por gerir os recursos públicos, e prestar serviços em diversas áreas como saúde, educação, segurança, transporte, infraestrutura, entre outras.

Organizações Públicas são entidades criadas e mantidas pelo Estado, com o objetivo de atender às necessidades e demandas coletivas da sociedade. Essas organizações têm como finalidade prestar serviços públicos, gerir recursos públicos e promover o bem-estar social.

As Organizações Públicas devem trabalhar para garantir o acesso aos serviços públicos de forma universal, equitativa e eficiente. Além disso, elas devem estar comprometidas com a promoção do bem-estar social, da justiça social, da democracia e dos direitos humanos.

Quem Financia as Organizações Públicas?

As organizações públicas são financiadas principalmente pelos recursos provenientes dos impostos e outras fontes de receita pública. O dinheiro arrecadado é utilizado para manter as atividades e os serviços prestados, tais como saúde, educação, segurança pública, entre outros.

Além dos impostos, outras fontes de receita pública incluem taxas, multas, contribuições sociais, transferências de recursos de outras esferas governamentais, entre outros.

É importante ressaltar que o uso desses recursos é regulado por leis e normas específicas, visando garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma transparente, eficiente e eficaz em benefício da sociedade.

Qual o Propósito e Objetivos das Organizações Públicas?

O propósito das organizações públicas é atender às necessidades da sociedade em diferentes áreas, como saúde, educação, segurança, transporte, entre outras. As organizações públicas têm como função básica a prestação de serviços públicos, que são essenciais para a garantia dos direitos fundamentais e para o desenvolvimento econômico e social do País.

As organizações públicas têm a responsabilidade de planejar, implementar e gerir políticas públicas, programas e projetos que visem ao bem-estar da população. Elas devem garantir o acesso igualitário aos serviços públicos, sem discriminação de raça, gênero, idade ou classe social, e devem buscar a eficiência e a efetividade na prestação desses serviços.

Além disso, as organizações públicas têm o papel de promover a transparência, a participação social e a prestação de contas na gestão pública. Elas devem agir com ética, integridade e responsabilidade na utilização dos recursos públicos, tendo em vista o interesse público e a melhoria da qualidade de vida da população.

Em resumo, o objetivo das organizações públicas é promover o bem comum e o desenvolvimento sustentável do País, atendendo às necessidades e demandas da sociedade de forma eficiente, transparente e democrática.

Quais são as Características das Organizações Públicas?

As organizações públicas apresentam diversas características que as diferenciam das organizações privadas. Algumas das principais características são:

Finalidade pública: as organizações públicas são criadas para atender às necessidades coletivas da sociedade, como a promoção do bem-estar social, o controle das atividades econômicas, a arrecadação de tributos, entre outras.
Controle pelo Estado: estão sujeitas ao controle do Estado, que estabelece as normas e os procedimentos a serem seguidos, com base na legislação e nas políticas públicas.
Prestação de contas: as organizações públicas devem prestar contas de suas ações à sociedade e aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
Transparência: elas devem agir de forma transparente, fornecendo informações claras e acessíveis à sociedade sobre suas atividades e resultados.
Participação da sociedade: devem promover a participação da sociedade na definição de políticas públicas e na avaliação de seus resultados.
Princípios constitucionais: as organizações públicas devem obedecer aos princípios constitucionais, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, que orientam a atuação do Estado.
Orçamento público: elas têm suas despesas e receitas previstas no orçamento público, que é elaborado anualmente e aprovado pelo Poder Legislativo.

Como Funcionam as Organizações Públicas?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as organizações públicas de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isso significa que elas devem agir de acordo com a lei, sem favorecer interesses pessoais, sendo transparentes e eficientes em suas ações.

O funcionamento das organizações públicas é baseado em políticas, procedimentos e processos e definidos por leis, normas e regulamentos específicos. Esses processos visam garantir que as atividades e serviços prestados pelas organizações públicas sejam realizados de forma transparente, eficiente e eficaz em benefício da sociedade.

As organizações públicas são gerenciadas por servidores públicos que são selecionados por meio de concursos públicos, com base em critérios como competência, habilidade e conhecimento técnico. Esses servidores são responsáveis pela gestão dos recursos públicos e pela prestação dos serviços públicos, e devem seguir rigorosas normas de conduta e ética.

Além disso, as organizações públicas estão sujeitas a auditorias e fiscalizações constantes, realizadas por órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas, Ministério Público e outros órgãos públicos de fiscalização. Essas auditorias têm como objetivo verificar se os recursos públicos estão sendo utilizados de forma adequada e em conformidade com as leis e normas estabelecidas.

O funcionamento das organizações públicas também envolve a participação da sociedade, que pode acompanhar as ações e serviços prestados, e exercer seu direito de fiscalização e controle social.

Quais os Tipos de Organizações Públicas?

Visando sempre o bem-estar da sociedade as organizações públicas são divididas em dois tipos: a administração direta e a indireta

Administração direta: é constituída pelos órgãos relacionados aos entes da federação, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por exemplo. Eles estão subordinados ao chefe do poder ao qual pertencem. Exemplos de administração direta: secretarias, ministérios, órgãos públicos, Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, TSE, TST e Tribunais de Conta.
Administração indireta: é composta por entidades jurídicas próprias criadas ou autorizadas por lei: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e também de sociedades de economia mista. Exemplos de administração indireta: Banco do Brasil, Petrobras, Funai e Funasa, IBGE.

Exemplos de Organizações Públicas

Ministério da Saúde – órgão do Poder Executivo Federal responsável por formular e implementar políticas públicas de saúde no Brasil.
Forças Armadas – conjunto de organizações públicas responsáveis pela defesa da soberania e integridade do território nacional, além de outras atribuições definidas pela Constituição Federal.
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – organização pública federal responsável pela gestão e proteção do meio ambiente no Brasil.
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – agência reguladora brasileira vinculada ao Ministério da Saúde, responsável por regular e fiscalizar produtos e serviços que afetam a saúde da população.
TJ (Tribunal de Justiça) – órgão do poder judiciário estadual brasileiro responsável por julgar casos que envolvem a lei estadual. Cada estado do país tem seu próprio Tribunal de Justiça, que é formado por desembargadores, juízes e servidores públicos.
Escolas Estaduais – instituições públicas de ensino mantidas pelos governos estaduais do Brasil. Elas oferecem educação básica para crianças, adolescentes e jovens adultos em todo o País, desde a educação infantil até o ensino médio.
Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz – é uma instituição vinculada ao Ministério da Saúde, portanto, ligada ao governo federal, e que atua na pesquisa e no desenvolvimento científico e tecnológico da saúde brasileira.

Diferença entre Organizações Públicas e Privadas

A principal diferença entre organizações públicas e privadas está na sua natureza jurídica e na forma como são administradas e gerenciadas.

As organizações públicas são instituições criadas e mantidas pelo Estado para atender aos interesses coletivos da sociedade, e por isso têm suas ações reguladas por leis e normas que garantem a transparência e a prestação de contas à sociedade.

As organizações públicas são financiadas com recursos públicos, provenientes de impostos, taxas e outras fontes de arrecadação, e são responsáveis por prestar serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança pública, entre outros.

Já as organizações privadas são empresas criadas por pessoas físicas ou jurídicas com o objetivo de gerar lucro e atender às demandas do mercado. Elas não têm obrigatoriedade de prestar contas à sociedade, mas são reguladas por leis que garantem a concorrência justa e o cumprimento de obrigações trabalhistas e fiscais.

As organizações privadas são financiadas com recursos próprios, provenientes de investidores e da venda de produtos ou serviços, e podem atuar em diversos setores da economia, como comércio, indústria, serviços, entre outros.

Qual o Papel Social das Organizações Públicas?

O papel social das organizações públicas é de extrema importância para a sociedade, uma vez que elas são responsáveis por fornecer serviços e bens públicos essenciais para a população. Esses serviços incluem, por exemplo, educação, saúde, transporte, segurança, saneamento básico, energia elétrica, entre outros.

As organizações públicas são criadas para atender às necessidades coletivas da sociedade e devem trabalhar para garantir o acesso aos serviços públicos de forma universal, equitativa e eficiente. Além disso, elas devem estar comprometidas com a promoção do bem-estar social, da justiça social, da democracia e dos direitos humanos.

Elas também têm o papel de regular e fiscalizar o funcionamento de empresas privadas, para garantir a proteção dos interesses da sociedade, a defesa da concorrência e a preservação do meio ambiente.

Em resumo, o papel social das organizações públicas é garantir o acesso da população aos serviços públicos essenciais, promover o bem-estar social e a justiça social, além de regular e fiscalizar as atividades econômicas para proteger os interesses da sociedade.

Qual a Importância das Orgaznaições Publicas?

As organizações públicas desempenham um papel fundamental na sociedade, pois são responsáveis por oferecer serviços essenciais para a população e atender às necessidades coletivas. São elas que cuidam da saúde, educação, segurança, justiça, meio ambiente, entre outros aspectos que afetam diretamente a qualidade de vida das pessoas.

Além disso, as organizações públicas também são responsáveis por garantir que as leis e normas sejam cumpridas, fiscalizar as atividades econômicas e preservar o patrimônio cultural e natural. Elas têm um papel importante na construção e manutenção da ordem e do bem-estar da sociedade como um todo.

Benefícios das Orgaznaições Públicas

As organizações públicas podem trazer diversos benefícios para a sociedade, tais como:

Prestação de serviços essenciais: as organizações públicas geralmente são responsáveis pela prestação de serviços essenciais para a população, como saúde, educação, segurança pública, transporte, entre outros.
Garantia dos direitos: elas têm o papel de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, como a liberdade, a igualdade, a dignidade e a segurança.
Promoção do desenvolvimento: as organizações públicas também têm o papel de promover o desenvolvimento econômico e social do país, por meio da implementação de políticas públicas e programas de incentivo ao setor produtivo.
Proteção do meio ambiente: algumas organizações, como o IBAMA e as agências ambientais estaduais, têm a responsabilidade de proteger o meio ambiente e garantir o uso sustentável dos recursos naturais.
Promoção da justiça: o sistema judiciário, formado por diversas organizações públicas, é responsável por garantir a justiça e a aplicação da lei, por meio do julgamento de casos e da punição de crimes.
Redução das desigualdades: as organizações públicas também têm a função de promover a redução das desigualdades sociais e regionais, por meio de políticas de inclusão social e de redistribuição de renda.

Conclusão

Ao longo deste artigo, vimos que as organizações públicas são entidades que desempenham um papel fundamental na sociedade, oferecendo serviços públicos essenciais e promovendo o bem-estar social. Destacamos suas características, tipos e funcionamento, além de discutir a diferença entre organizações públicas e privadas.

É inegável que as organizações públicas têm um grande impacto em nossa vida cotidiana, desde a educação e saúde até a segurança pública e justiça. Embora haja desafios e críticas, é importante reconhecer sua importância e trabalhar para aprimorar sua eficiência e transparência.

Se você gostou deste artigo e quer saber mais sobre as organizações, não deixe de ler também o meu artigo sobre organizações privadas e descubra seus principais conceitos, definições e características.

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José Sérgio Marcondes – CES
Especialista em Segurança Empresarial
Consultor em Segurança Privada
Diretor do IBRASEP

Dados para Citação Artigo

MARCONDES, José Sérgio (10 de maio de 2023). Organizações Públicas: O que são, Tipos, Características, Exemplo. Disponível em Blog Gestão de Segurança Privada: – Acessado em (inserir data do acesso).

Referências Bibliográficas

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2016.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2018.

SABADELL, Ana Lúcia. Administração Pública no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2014.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2018.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.

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