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Normas Relativas às Atividades com Explosivos e Seus Acessórios

Normas Relativas às Atividades com ExplosivosAs Normas Relativas às Atividades com Explosivos e Seus Acessórios são regras que devem ser seguidas nas atividades com explosivos, elas são aprovadas pelo Exército Brasileiro, por meio da Portaria Nº 03 de 10 de  maio  de 2012 – Comando Logístico.

O Ministérios do Trabalho, por meio da PORTARIA N.° 3.214, 08 DE JUNHO DE 1978 , NR 19,  também estabelece normas especificas paras  as atividades com explosivos.

Normas  Relativas às Atividades com Explosivos

As Normas  Relativas às Atividades com Explosivos e Seus Acessórios têm por finalidade complementar e regulamentar os procedimentos previstos no Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), quando as atividades envolvem explosivos e seus acessórios.

Explosivos  são substâncias ou misturas capazes de se transformar quimicamente em gases com extraordinária rapidez e com desenvolvimento de calor, produzindo elevadas pressões.

Para obter autorização para o exercício de atividades com explosivos, além do previsto em normas especificas, a empresa deve apresentar um plano de segurança patrimonial  e a indicação de um responsável pela segurança na gestão dos explosivos.

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É obrigatório que a atividade  de produção  de explosivos conste no contrato  social da empresa, na cláusula em que são especificados os objetivos da empresa fabricante.

É obrigatório a presença de um responsável técnico legalmente habilitado durante a fabricação de  explosivos e/ou acessórios.

Os explosivos  devem ser embalados e identificado conforme norma  especifica de   forma a permitir sua rastreamento.

As empresas autorizadas a exercer a atividade com  explosivos devem comunicar o Exercito casos de furto,  roubo, perda, extravio ou recuperação de explosivos e acessórios de sua propriedade em ate 24 horas após o  fato.

O transporte de material explosivo deve  obedecer às normas de segurança contra furtos e roubos definidos no plano de segurança.

Atividades Reguladas Pelas Normas

As Normas Relativas às Atividades com Explosivos e Seus Acessórios aprovadas elo Exército referem-se:

  • A fabricação de explosivos e seus assessórios;
  • O comércio de explosivos e seus assessórios;
  • A embalagem utilizadas com os de explosivos e seus assessórios;
  • O armazenamento dos de explosivos e seus assessórios;
  • A fiscalização e segurança dos de explosivos e seus assessórios;
  • O transporte dos de explosivos e seus assessórios;
  • O tráfego dos de explosivos e seus assessórios;
  • A importação dos de explosivos e seus assessórios;
  • A utilização e a prestação de serviços com de explosivos e seus assessórios;

Da Segurança Física e Plano de Segurança

É proibida a fabricação de explosivos no perímetro urbano das cidades, vilas ou povoado

O terreno em que se achar instalado o conjunto de edificações das empresas de fabricação de explosivos deve ser provido de cerca adequada e de separação entre os locais de fabricação, armazenagem e administração.

Toda empresa autorizada a exercer atividade com explosivos deve  possuir um Plano de Segurança  para Atividades com Explosivos devidamente aprovado pelo Exercito.

O plano de segurança deve permanecer na empresa em condições de ser apresentado a qualquer momento aos agentes da fiscalização.

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José Sérgio Marcondes – Autor Artigo

Referência Bibliográfica

Portaria Nº 03 de 10 de  maio  de 2012 – Comando Logístico.

Ministérios do Trabalho,  PORTARIA N.° 3.214, 08 DE JUNHO DE 1978 , NR 19.

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Sobre o Autor

José Sergio Marcondes
José Sergio Marcondes

José Sergio Marcondes é formado em Gestão de Segurança Privada e possui MBA em Gestão Empresarial e Segurança Corporativa. É especialista em Segurança Privada, certificado com CES (Especialista em Segurança Empresarial) e CPSI (Certificado Profissional em Segurança Internacional). Atualmente, atua como consultor e diretor do IBRASEP, trazendo uma notável expertise em segurança, além de possuir sólidos conhecimentos nas áreas de gestão empresarial Com mais de 30 anos de experiência na área de segurança privada, acumulando resultados relevantes nas áreas operacionais, administrativas e comerciais.

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