Descubra o que são Dados Pessoais: Seus Principais Tipos e Exemplos. Saiba como tratá-los!

No mundo cada vez mais digitalizado em que vivemos, nossos dados pessoais estão sendo capturados e constantemente armazenados para diversos fins. Compreender o que constitui dados pessoais e como eles são tratados tornou-se fundamental para proteger nossa privacidade e segurança pessoal.

Os dados pessoais são informações valiosas que desempenham um papel fundamental em diversas áreas da vida moderna. No entanto, é importante garantir que esses dados sejam tratados de forma ética, legal e responsável, respeitando os direitos e interesses dos proprietários desses dados.

Conhecer e proteger seus dados pessoais é essencial para preservar sua privacidade, segurança e autonomia, bem como para garantir seus direitos e liberdades individuais em um mundo cada vez mais digitalizado e competitivo.

Neste artigo, abordaremos os principais conceitos e regulamentações referentes aos dados pessoais, explorando desde as definições básicas até os requisitos essenciais para seu tratamento adequado. Ao longo do artigo, destacaremos os principais tipos e exemplos, fornecendo insights valiosos sobre como proteger suas informações.

Por José Sergio Marcondes – Postado 13/02/2024

O que são Dados Pessoais?

Dados Pessoais são informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável. Isso inclui qualquer informação que, por si só ou em combinação com outras informações disponíveis, possa identificar uma pessoa específica. Exemplos comuns incluem nome, endereço, número de identificação, endereço de e-mail, número de telefone, fotografia, entre outros.

O que é Considerado um Dado Pessoal?

É considerado um dado pessoal qualquer informação que possa ser utilizada, direta ou indiretamente, para identificar uma pessoa física específica. O que pode incluir uma ampla gama de informações, como:

1. Informações de identificação direta: Nome, sobrenome, data de nascimento, número de documento de identificação (como RG ou CPF), número de passaporte, entre outros.
2. Informações de contato: Endereço residencial, endereço de e-mail, número de telefone, entre outros.
3. Características físicas: Fotografias, vídeos, impressões digitais, entre outros.
4. Dados de localização: Coordenadas de GPS, endereço IP, entre outros.
5. Dados biométricos: Impressões digitais, características faciais, padrões de voz, entre outros.
6. Dados de saúde: Informações médicas, histórico de consultas, exames realizados, entre outros.
7. Dados financeiros: Números de contas bancárias, informações de cartão de crédito, histórico de transações financeiras, entre outros.

Esses são apenas alguns exemplos de dados pessoais. Em resumo, qualquer informação que possa ser relacionada a uma pessoa física específica é considerada um dado pessoal e está sujeita às leis e regulamentações de proteção de dados.

O que não é considerado Dado Pessoal?

Não são considerados dados pessoais os dados anonimizados para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. A anonimização é uma técnica que remove ou obscurece informações identificáveis dos dados, tornando-os não pessoais e não sujeitos à LGPD.

Qual é a legislação brasileira que trata dos dados pessoais?

A legislação brasileira que trata de dado pessoal é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018. A LGPD foi promulgada em 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, estabelecendo regras abrangentes para o tratamento de dados pessoais por parte de organizações públicas e privadas no Brasil.

A LGPD foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e tem como objetivo proteger a privacidade e os direitos fundamentais dos indivíduos em relação ao tratamento de seus dados pessoais. A lei estabelece princípios, direitos e obrigações para o tratamento de dado pessoal, incluindo requisitos de transparência, segurança, consentimento, portabilidade, exclusão de dados e responsabilidade.

Quais os Tipos de Dados Pessoais?

Os dados pessoais podem ser classificados dependendo do seu contexto:

1. Dados Pessoais Sensíveis: revelam informações mais íntimas ou sensíveis sobre uma pessoa, como origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou dados biométricos. A LGPD estabelece proteções adicionais para esse tipo de dado devido à sua natureza sensível.
2. Dados Anonimizados: são aqueles que foram modificados ou processados de forma a não permitir a identificação direta ou indireta de uma pessoa específica. A anonimização é uma técnica que remove ou obscurece informações identificáveis dos dados, tornando-os não pessoais e não sujeitos à LGPD.
3. Dados Pseudonimizados: são aqueles que foram modificados de forma a não permitir a identificação direta da pessoa, mas ainda podem ser associados a um identificador único (pseudônimo) que permite a reidentificação da pessoa com o uso de informações adicionais armazenadas separadamente. Essa técnica é utilizada para proteger a privacidade dos dados enquanto ainda permite sua análise ou uso para fins específicos. Exemplo: criptografia.

A LGPD estabelece obrigações específicas para o tratamento de cada uma dessas categorias de dados, com o objetivo de garantir a proteção adequada dos direitos de privacidade e proteção de dados dos indivíduos.

Exemplos de Dados Pessoais

1. Nome Completo: O nome completo é uma informação específica que pode identificar exclusivamente uma pessoa.
2. Endereço Residencial: O endereço residencial é uma informação associada à localização física de uma pessoa, o que a torna identificável.
3. Número de Documento de Identificação: Números de documentos de identificação, como RG, CPF, CNH, são atribuídos individualmente a uma pessoa e são usados para fins de identificação pessoal.
4. Endereço de E-mail: O endereço de e-mail é uma identificação única associada a uma pessoa e é frequentemente usado para comunicações pessoais e profissionais.
5. Número de Telefone: Assim como o endereço de e-mail, o número de telefone é uma informação única atribuída a uma pessoa e usada para comunicações pessoais.
6. Data de Nascimento: A data de nascimento é uma informação específica associada a uma pessoa e é usada para determinar a idade e a identidade da mesma.

O que é Tratamento de Dados Pessoais?

O tratamento de dados pessoais refere-se a qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, seja por meios automatizados ou não automatizados. O que inclui coleta, armazenamento, organização, estruturação, adaptação, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, restrição, exclusão ou destruição de dado pessoal.

Qualquer atividade realizada com dado pessoal, desde sua coleta até sua exclusão ou destruição, é considerada tratamento de dados pessoais. O que engloba uma ampla gama de atividades realizadas por organizações, empresas, governos, instituições e indivíduos.

Quais são os Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais?

Os requisitos para o tratamento de dados pessoais são estabelecidos pela legislação de proteção de dados e geralmente incluem:

1. Base Legal: O tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal válida, como consentimento do titular dos dados, cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte do detentor dos dados, entre outros.
2. Finalidade Específica: Os dados pessoais devem ser tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e não podem ser posteriormente processados de maneira incompatível com essas finalidades originais.
3. Transparência: Os titulares dos dados devem ser informados de forma clara, adequada e transparente sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo as finalidades do tratamento, os tipos de dados coletados, como os dados serão utilizados, com quem serão compartilhados e seus direitos em relação aos dados.
4. Proporcionalidade e Necessidade: O tratamento de dados pessoais deve ser proporcional e limitado ao necessário para atingir as finalidades especificadas. Não devem ser coletados mais dados do que o necessário para alcançar os objetivos do tratamento.
5. Qualidade dos Dados: Os dados pessoais devem ser precisos, atualizados e, quando necessário, corrigidos, de modo a garantir sua exatidão e relevância para as finalidades do tratamento.
6. Segurança: Deve-se adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada.
7. Armazenamento Limitado: Os dados pessoais devem ser mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, e devem ser eliminados quando não forem mais necessários, a menos que haja uma base legal para sua retenção.
8. Responsabilidade e Prestação de Contas: As organizações são responsáveis por garantir o cumprimento dos princípios e requisitos de proteção de dados, e devem ser capazes de demonstrar conformidade com a legislação de proteção de dados por meio de registros, políticas, procedimentos e outras medidas adequadas de prestação de contas.

Dicas para Proteger seus Dados Pessoais

A seguir, algumas práticas essenciais que podem ajudá-lo a proteger seus dados pessoais:

1. Mantenha Senhas Fortes: Use senhas únicas e complexas para suas contas online e evite reutilizá-las em vários serviços. Considere o uso de um gerenciador de senhas para facilitar a gestão e Autenticação de Dois Fatores (2FA).
2. Esteja Ciente de Phishing: Fique atento a e-mails, mensagens e ligações suspeitas solicitando informações pessoais ou financeiras. Nunca compartilhe informações confidenciais por esses meios.
3. Limite o Compartilhamento de Informações: Selecione cuidadosamente quais informações você compartilha e ajuste as configurações de privacidade nas redes sociais e outros serviços para controlar quem pode ver seus dados.
4. Tenha Cuidado com Redes Wi-Fi Públicas: Evite acessar informações sensíveis, como contas bancárias, em redes Wi-Fi públicas não seguras, pois elas podem ser alvo de ataques de espionagem.
5. Eduque-se Continuamente: Mantenha-se informado sobre as últimas ameaças e práticas recomendadas de segurança cibernética para estar sempre um passo à frente dos cibercriminosos.

Conclusão

Neste artigo, refletimos sobre a importância fundamental de compreender e proteger nossos dados pessoais em um mundo digitalmente conectado. Exploramos os conceitos essenciais, os tipos e exemplos de dados pessoais, além dos requisitos cruciais para seu tratamento adequado.

Ao compreendermos melhor o que constitui dados pessoais e como eles são tratados, podemos fortalecer nossa segurança e privacidade. Portanto, é crucial permanecermos vigilantes e atualizados sobre as leis e regulamentações de proteção de dados, garantindo que nossas informações sejam utilizadas de maneira ética e responsável.

Como próxima etapa em sua jornada de conhecimento, convido você a ler nosso artigo intitulado “Quais são os dados pessoais sensíveis? “, onde exploraremos mais a fundo este tema essencial para nossa proteção pessoal.

Se você gostou do artigo e achou útil, por favor, deixe um comentário logo abaixo para compartilhar sua opinião conosco. Ela é extremamente valiosa para mim!

Um forte abraço e votos de sucesso!

José Sergio Marcondes – CES – CPSI – Gestor, Consultor e Diretor do IBRASEP. Especialista em segurança com competências sólidas nas áreas de segurança privada e gestão empresarial. Conecte comigo nas redes sociais.

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Dados para Citação Artigo

MARCONDES, José Sergio (13 de fevereiro de 2024). Dados Pessoais: O que são, tipos, exemplos e requisito tratamento. Disponível em Blog Gestão de Segurança Privada: https://gestaodesegurancaprivada.com.br/dados-pessoais/– Acessado em (inserir data do acesso).