Controle de Acesso em Aeroportos: Serviço Segurança Privada

Controle de acesso em Aeroportos refere-se as medidas administrativas e operacionais que devem ser adotadas para gerenciar o acesso aos aeroportos. O sistema de controle de acesso tem a finalidade de cadastrar e gerenciar o acesso físico de pessoas, cargas e veículos, além de validar e autorizar os acessos às áreas controladas e restritas dos aeroportos.

O controle de acesso em aeroportos será incorporado aos serviços prestados pela segurança privada com a aprovação do Estatuto da Segurança Privada.

A prestação de serviços de Controle de Acesso em Aeroportos dependerá de autorização prévia da Polícia Federal, a qual compete o controle e a fiscalização das atividades.

O Poder Executivo e a Polícia Federal, por meio de decretos e Portarias, irão regulamentar o serviço de controle de acesso em aeroportos, detalhando atribuições e autoridade, após a aprovação do Estatuto da Segurança Privada pelo Senado.

Estatuto Segurança Privada

O Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, refere-se a um marco regulatório da segurança privada no Brasil.

Será instituído por lei, para dispor sobre os serviços de segurança de caráter privado, exercidos por pessoas jurídicas e, excepcionalmente, por pessoas físicas, em âmbito nacional, e para estabelecer as regras gerais para a segurança das instituições financeiras autorizadas a funcionar no País.

No momento o Estatuto da Segurança Privada se encontra em fase final de aprovação no Senado Federal, devendo ser aprovado até o final de 2019 (expectativa outubro ou novembro).

O que é Controle de Acesso em Aeroportos?

O Controle de acesso em Aeroportos refere-se as medidas administrativas e operacionais que devem ser adotadas para gerenciar o acesso aos aeroportos.

O sistema de controle de acesso tem a finalidade de cadastrar e gerenciar o acesso físico de pessoas, cargas e veículos, além de validar e autorizar os acessos às áreas controladas e restritas dos aeroportos.

Muitas situações perigosas e anormais à aviação podem ser evitadas, caso exista um bom sistema de controle de acesso e identificação de funcionários, tripulantes e até passageiros.

A segurança em grandes aeroportos, de passageiros, funcionários e usuários vem se tornando cada vez mais sério, levando em conta questões como a segurança de vôo ou o terrorismo.

Ponto de controle de acesso significa o(s) local(is) do aeródromo, dotado(s) de infraestrutura e recursos humanos adequados, para onde é direcionada a entrada e/ou saída de pessoas, veículos e/ou equipamentos nas Áreas Controladas ou Áreas Restritas de Segurança, sendo utilizado(s) regularmente nas situações normais de operação.

Atividades do controle de acesso em aeroportos:

O controle de acesso em portos envolve atividades administrativas e operacionais:

• Planejamento;
• Elaboração e implantação de políticas, nomas e procedimentos de Segurança;
• Cadastramento de pessoas;
• Controle de Acesso e de Trânsito de Pessoas;
• Cadastramento de Veículos;
• Controle de Acesso e de Trânsito de Veículos;
• Estacionamento de Veículos;
• Controle de Acesso e de Trânsito de objetos, materiais, equipamentos e etc.
• Vigilância Patrimonial;
• Sistemas de Eletrônicos de segurança.

Inspeções Controle de Acesso

Todo o acesso público ou restrito de um aeroporto deve ser canalizado para um terminal, onde cada passageiro, usuário ou funcionário possa passar por um detector de metal e todos os seus pertences passam por um equipamento de inspeção.

A inspeção visa localizar objetos considerados de riscos à integridade física, (armas de fogo, facas, tesouras, etc), e outros que ponham em risco a integridade do vôo, (isqueiros, materiais inflamáveis ou explosivos, etc).

Confirmação de Identidade

Uma das medidas de segurança mais importantes em um aeroporto, no controle de acesso, é confirmar a identidade dos passageiros, credenciais de funcionários e tripulantes.

Isso é feito pela verificação da foto em um documento de identidade ou credencial.

Atualmente para agilizar e aumentar a confibilidade do sistema de identificação nos controles de acesso, alguns aeroportos já fazem uso de biometria.

A biometria confirma a identificação da pessoa por meio de impressões digitais, o mapeamento da retina ou características faciais e pessoais usando sistemas complexos de computador para detectar se o passageiro ou funcionário é quem diz ser.

Normas Controle de Acesso em Aeroportos

A Instrução da Aviação Civil estabelece procedimentos a serem adotados nos aeroportos civis brasileiros, em especial pelas administrações aeroportuárias, no processo do controle de acesso de passageiro, tripulante, pessoal de serviço e outras pessoas, sob a responsabilidade do operador aeroportuário, tanto da administração federal indireta, quanto das administrações estaduais e municipais conveniadas com o Comando da Aeronáutica, e particulares concessionários ou autorizados.

Em caráter complementar, proprietários de aeródromos privados onde operam serviços de transporte aéreo público e empresas aéreas, poderão ser encarregados da implementação de medidas previstas nesta Instrução da Aviação Civil (IAC), quando determinado pelo Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e tem como finalidade detalhar procedimentos específicos e obrigatórios, no controle de acesso às Áreas Restritas de Segurança, visando garantir que passageiro, devidamente processado, antecedendo ao embarque nas aeronaves e empregados funcionários e outras pessoas autorizadas tenham a sua presença permitida nessas áreas.

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Sérgio Marcondes