As 10 dicas essenciais para contratar serviços de segurança privada conforme suas necessidades

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como contratar serviços de segurança privada. Por outro lado, a busca por serviços de segurança privada tornou-se uma necessidade cada vez mais presente. Seja para proteger nossas casas, empresas ou garantir a segurança de indivíduos, a contratação de profissionais de segurança privada é vista como uma solução de segurança viável e inteligente.

Qualquer pessoa ou organização que julgue necessário pode contratar os serviços da segurança privada, porém, se a contratação dos serviços não for realizada de forma adequada, ela poderá resultar em aborrecimentos e prejuízos para o contratante.

Vale ressaltar que o contratante de qualquer tipo de serviço torna-se corresponsável pelos atos e possíveis irregularidades de sua contratada, não apenas em relação a passivos trabalhistas, mas também em casos de sonegação de impostos e possíveis delitos cometidos.

Dentro do vasto leque de opções disponíveis, encontrar a empresa de segurança adequada pode ser uma tarefa desafiadora. Neste artigo, exploraremos cuidadosamente os passos essenciais e as considerações cruciais para orientá-lo na contratação dos serviços de segurança que atendam às suas necessidades específicas e estejam dentro da estrita legalidade.

Por José Sergio Marcondes – Postado 11/04/2023

O que é, o que faz a segurança privada?

Segurança privada refere-se a um conjunto de medidas, serviços e práticas desenvolvidos e oferecidos por empresas privadas com o objetivo de proteger pessoas, propriedades, instalações, bens e valores. Essa área abrange uma ampla gama de serviços e atividades destinados a prevenir, detectar e responder a ameaças, riscos e eventos indesejados que possam afetar a segurança de indivíduos ou organizações.

As atividades de segurança privada no Brasil são autorizadas pela Lei 7.102, que dispõe sobre as empresas particulares que exploram os serviços de segurança privada. A Portaria Nº 18.045 de 17 de abril de 2023 disciplina as atividades de segurança privada armada e desarmada, desenvolvidas por empresas especializadas, e estabelece que as atividades de segurança privada são autorizadas, controladas e fiscalizadas pela Polícia Federal.

Uma Empresa Especializada em Segurança Privada é uma pessoa jurídica de direito privado autorizada a exercer a atividade de prestação de serviços de vigilância patrimonial, transporte de valores, escolta armada, segurança pessoal e cursos de formação. Um vigilante é um profissional capacitado em curso de formação, empregado de uma empresa especializada e registrado na Polícia Federal.

O prestador de serviço deve atender aos requisitos previstos na Lei nº 7.102/83, regulada pelo Decreto nº 89.056/83, e às orientações da Portaria Nº 18.045 de 17 de abril de 2023.

Os serviços da segurança privada podem ser agrupados em:

• Vigilância Patrimonial: A vigilância patrimonial é um serviço essencial da segurança privada que se concentra na proteção de propriedades, como residências, empresas e instalações comerciais ou industriais. Isso é alcançado por meio de medidas como monitoramento por câmeras de segurança, sistemas de alarme e presença física de vigilantes treinados. O objetivo é prevenir invasões, roubos e outros incidentes que possam afetar a segurança do local.
• Segurança Pessoal: A segurança pessoal privada envolve a proteção de indivíduos em situações de risco, como celebridades, políticos, executivos e pessoas que podem ser alvo de ameaças. Inclui o emprego de vigilantes treinados para garantir a integridade física e a segurança das pessoas sob sua responsabilidade.
• Transporte de Valores: O transporte de valores é uma atividade crítica da segurança privada que se concentra na movimentação segura de itens de alto valor, como dinheiro, joias e documentos importantes. Empresas especializadas em transporte de valores garantem que esses bens sejam protegidos durante o transporte, reduzindo o risco de roubos ou perdas.
• Escolta Armada: A escolta armada envolve o acompanhamento de cargas valiosas por vigilantes treinados e armados. Esse serviço é utilizado para garantir a segurança durante o transporte de bens de alto valor ou em situações em que existe um risco significativo de ataques ou incidentes.

Quem pode Contratar os Serviços de Segurança Privada?

No Brasil, qualquer pessoa ou organização que julgue necessário pode contratar os serviços de segurança privada. Neste contexto, as pessoas físicas e jurídicas interessadas na contratação de serviços de segurança privada somente poderão fazê-lo por meio de empresas especializadas que estejam em conformidade com a lei e cadastradas na Polícia Federal, sob pena de responderem judicialmente pela contratação de serviços clandestinos de segurança.

A “Segurança Clandestina” refere-se aos serviços de segurança privada prestados por pessoas físicas ou empresas sem a devida autorização formal da Polícia Federal. Por outro lado, uma “Empresa Irregular” é aquela que possui autorização da Polícia Federal para exercer algum serviço de segurança privada, mas durante suas atividades deixa de cumprir algum requisito legal previsto.

Se a contratação de serviços de segurança privada não for realizada criteriosamente na escolha de empresas idôneas, ela poderá resultar em aborrecimentos e prejuízos para o contratante. Vale ressaltar que o contratante de qualquer serviço ser torna corresponsável pelos atos e possíveis irregularidades de sua contratada, não apenas em relação a passivos trabalhistas, mas também em casos de sonegação de impostos e possíveis delitos cometidos por empregados terceirizados.

Antes de Contratar os Serviços de Segurança Privada

Ao contratar um serviço de segurança você deve agir com todas as cautelas necessárias, não se deixando seduzir pela economia aparente trazida pelos menores preços, uma vez que, em grande parte das vezes, acaba por se revelar inexequível, comprometendo a execução do contrato e a qualidade do serviço, gerando consequenciais indesejáveis e desagradáveis de natureza administrativa, econômica e judicial.

Antes de contratar qualquer tipo de serviço de segurança privada você deve avaliar a sua real necessidade segurança, seja para você, familiar, operação ou bem. A avaliação da necessidade de segurança é feita mediante uma avaliação de riscos de segurança, onde busca se identificar as ameaças de segurança potenciais, as possíveis vulnerabilidades de segurança, e os riscos de segurança que precisam ser tratados.

O tratamento dos riscos de segurança envolve os serviços prestados por empresas especializadas, que incluem a adoção de programas de segurança, barreiras físicas, sistemas eletrônicos de segurança e o emprego de vigilantes armados ou desarmados

Dependendo do tipo de serviço a ser contratado é recomendável a contratação de um especialista em segurança (consultor de segurança) para auxiliar na avaliação de riscos, no seu tratamento e escolha do prestador de serviços.

Dicas para Contratar os Serviços de Segurança Privada

Antes de contratar qualquer tipo de serviço de segurança você deve adotar algumas medidas a fim de checar a idoneidade e capacidade técnico-econômica e administrativo-trabalhista, da empresa especializadas. A seguir algumas dicas importantes. Avalie:

1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado;
2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
3. Verificar se a empresa está realmente habilitada para prestação de serviço, isso pode ser feito pelo Certificado de Regularidade, emitido pelo Departamento de Polícia Federal (link logo abaixo);
4. Certidões negativas de débitos tributários municipais, estaduais e federais;
5. Certidões negativas de débitos trabalhistas, com o FGTS e INSS;
6. Alvará de Localização e Licença de Funcionamento;
7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas expedida pela Justiça do Trabalho;
8. Busque informações sobre a idoneidade e capacidade estrutural e técnica da empresa especializada junto aos clientes da empresa especializada;
9. Analise a apresentação do prestador de serviços: confira suas redes sociais e sites;
10. Avalie a estrutura da empresa e a qualificação dos seus empregados para saber se ela tem condições de atender, de forma adequada, as suas necessidades de segurança.

Orientações da Polícia Federal para Contratar os Serviços de Segurança Privada

O serviço de segurança privada pode ser prestado exclusivamente por empresa regularmente autorizada pela Polícia Federal e em dia com suas obrigações. O contratante pode ser responsabilizado caso contribua, de qualquer modo, para a prática de infrações penais possivelmente praticadas pelo contratado irregular.

Qualquer pessoa pode obter informações sobre a regularidade de uma empresa de segurança privada perante a Polícia Federal. Documentos necessários ou requisitos:

1. Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
2. Razão Social da empresa.

O(a) interessado(a) pode obter o Certificado de Regularidade de Empresas de Segurança Privada através do site da Polícia Federal na Internet no Link para consulta abaixo:

https://servicos.dpf.gov.br/pgdwebcertificado/public/pages/empresa/consultarSituacaoEmpresa.jsf

Conclusão

Ao seguir os passos e considerações abordados neste artigo, você está bem preparado para tomar decisões informadas e seguras ao contratar serviços de segurança privada. Lembre-se de verificar a legalidade da empresa, referências e licenças, analisar a experiência e qualificações dos profissionais, além de personalizar os serviços de acordo com suas necessidades individuais.

A segurança é um investimento valioso na proteção de pessoas, propriedades e ativos. Ao escolher sabiamente, você pode garantir a tranquilidade e a confiança de que está tomando medidas proativas para enfrentar os desafios de segurança de nosso tempo. Mantenha uma comunicação aberta e contínua com a empresa de segurança privada escolhida, ajuste o plano de segurança conforme necessário e acompanhe a qualidade dos serviços prestados.

Lembre-se sempre de que a segurança é uma busca constante, e a contratação de serviços de segurança privada é um passo significativo nessa jornada. Ao seguir as orientações adequadas e fazer escolhas fundamentadas, você estará fortalecendo sua segurança e contribuindo para um ambiente mais seguro e protegido.

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Um forte abraço e votos de sucesso!

José Sergio Marcondes – CES – CPSI – Gestor, Consultor e Diretor do IBRASEP. Sou um profissional com competências sólidas nas áreas de segurança privada e gestão empresarial. Conecte comigo nas redes sociais.

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Dados para Citação Artigo

MARCONDES, José Sérgio (13 de outubro de 2022). 10 Dicas Essenciais para Contratar Serviços Segurança Privada. Disponível em Blog Gestão de Segurança Privada:https://gestaodesegurancaprivada.com.br/como-contratar-servicos-seguranca-privada/– Acessado em (inserir data do acesso).

Referências Bibliográficas

LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 18.045, DE 17 DE ABRIL DE 2023, que disciplina as atividades de segurança privada e regula a fiscalização dos Planos de Segurança dos estabelecimentos financeiros.