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Comissão aprova aumento de penas para crimes contra profissionais da segurança pública e privada
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em junho de 2024, um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra profissionais da segurança pública e privada. O texto também amplia a pena máxima de reclusão de 30 para 40 anos em casos de homicídios...