Categoria: Notícias
Projeto de Lei Propõe Prisão para Quem Desacatar Vigilante Privado
O artigo aborda o projeto de lei apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil/MG), que criminaliza o desacato aos vigilantes privados no Brasil. A proposta prevê pena de detenção, além de multa, para quem desrespeitar esses profissionais no exercício de suas funções.
Comissão aprova aumento de penas para crimes contra profissionais da segurança pública e privada
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em junho de 2024, um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra profissionais da segurança pública e privada. O texto também amplia a pena máxima de reclusão de 30 para 40 anos em casos de homicídios...