Categoria: Material Controlado
Armas de Menor Potencial Ofensivo. Armas Não Letais: O que são? Tipos
Armas de menor potencial ofensivo ou armas não letais, é o conjunto de armas projetadas e/ou empregadas, especificamente, com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas e minimizando danos à sua integridade. Ou seja, não tem como objetivo matar, nem tampouco causar incapacitações permanentes, primando sempre pela preservação da vida. Seu […]
Lei 10.826, 22/12/2003 -Sobre Registro, Posse, Comércio Armas de Fogo
Legislação Federal sobre posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO […]
Explosivo: O que é? Definições, Tipos, Classificação, Legislação
O que é explosivo? Explosivo são substâncias, ou misturas de substâncias, que reagem rapidamente, sob determinada condição, produzindo rapidamente grande volume de gases, com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão. São substâncias que se decompõem rapidamente, com rápida expansão de gases e grande liberação de energia e calor. Explosivo A descoberta dos […]
O que é Produto Controlado pelo Exército? Regulamento (R-105)
O que é Produto Controlado pelo Exército? De acordo com Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), Produto controlado pelo Exército é aquele que, devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, deva ter seu uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir […]
Emprego de Arma de Fogo Nas Atividades Da Segurança Privada
O emprego de arma de fogo no exercício da vigilância privada deve ser o ultimo recurso a ser utilizado e estar de acordo com os princípios da legitima defesa.